Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
51.543 Trabalhos sobre Resumo Av1 Direito Constitucional. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL (Ramo Do Direito Público)
CONCEITO “É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. A aplicabilidade das normas de eficácia plena é imediata, direta e integral, não dependendo de regulamentação pelo legislador. A aplicabilidade nas normas de eficácia contida é imediata, direta e podem receber regulamentação de uma outra norma de caráter restritivo ou suprimido. As normas de eficácia limitada precisam de normas que a regulamentem, pois não ocorrendo à criação de direitos, tem aplicabilidade indireta, aplicabilidade mediata e tem aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAS DE GOVERNO: REPÚBLICA E MONARQUIA CHEFE DE ESTADO NA REPÚBLICA: eleito (pelo povo ou representantes do povo, temporário, responsável (responde pelos seus atos). ETR. CHEFE DE ESTADO NA MONARQUIA: hereditário (ascende ao trono de forma hereditária, vitalício e irresponsável “o rei não pode errar”). HVI SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTA: principal diferença: no presidencialismo a tonica do governo está com o Presidente e no Parlamentarismo a tonica do governo está no Parlamento. FORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Aspectos históricos, conceitos, teorias, doutrinas, criação e morte, registro, caráter, tipos, do ponto de vista do direito constitucional, civil e penal.
Sumario 1 Introdução....................................................................................4 2 Aspecto Histórica..........................................................................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão.................................................................................23 11 Biografia...................................................................................24 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o apreendido pelo grupo, sem pretensões de ser uma monografia mais chega próximo ao conceito desta, sobre um dos mais importantes institutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.571 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO Estado é uma sociedade politicamente dotada de um povo, território e com objetivos determinados. 1513 Maquiavel "O Príncipe" - os Estados ou são principados ou república. ESTADO (República Federativa do Brasil) não é sinônimo de PAÍS (Componente espacial do estado, Brasil). ESTADO não é sinônimo de NAÇÃO (Conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, idioma, histórias, origens etc. ESTADO não é sinônimo de PÁTRIA (sentimento "terra do papai" "terra que amamos", não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Constitucional
Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Há uma grande parcela da sociedade que não vê os direitos fundamentais com bons olhos. Imagina-se que eles protegem apenas criminosos. Costuma-se dizer que cidadãos “de bem” não precisariam de direitos fundamentais, ou então que apenas os “humanos direitos” mereceriam ser titulares de “direitos humanos”. Essa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Constitucional
Desenvolvimento Passo 3 • Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Passo 4 • Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Respostas Passo 3 Direito: São disposições declaratórias, tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Constitucional
Conversa aberta. 2 mensagens. Todas as mensagens lidas. Inativo Alexsandro "Força sempre". Inativo Jenifer y Carlos Inativo Leonardo Gomes Inativo Maria Amalia prof Ciências Sociais Inativo Prof. Benoni_Economia Inativo Roninha ... Off-line Chelle Off-line Douglas Siqueira Off-line Magda Ex Aluno Codai Homero Convidado 8 de 212 Qual o motivo deste anúncio? Email Response - www.vera-software.com/download - Automatic routing of emails Download now Vera light 4free WEB´S E PROVA DE CONSTITUCIONAL III Entrada x EDINEIDE NEIDINHA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Constitucional III
Aula 6 Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Constitucional
Normas Constitucionais Sabemos que a eficácia das normas diz respeito ao seu poder e a maneira de como elas produzem efeitos. Podemos classificar as normas em duas maneiras: • Eficácia social: Efetivo respeito e aplicabilidade da norma pela sociedade. • Eficácia jurídica: Capacidade da norma de produzir efeitos jurídicos. Para o estudo do Direito Constitucional, o que nos importa é a eficácia jurídica, que pode ser classificada conforme José Afonso da Silva descreve em tripartite.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
Caso concreto plano de aula 14 de Direito constitucional – Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Constitucional 3 Webaulas 1 A12 Direito Constitucional 3 Webaulas 1 A12 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: rosanoespanha 05 junho 2013 Palavras: 5949 | Páginas: 24 DIREITO CONSTITUCIONAL WEB AULA 1 MUSSALÉM 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 2/6/2014 -
Atps Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Valinhos Curso de Direito Etapa 1: 1 Responder às questões: a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? Resposta: Verifica-se que quando as normas constitucionais atingem sua eficácia, elas tornam o direito inteiro, dessa forma, tornando possível para que determinada pessoas que se adequarem a determinada relação jurídica de usufruírem da respectiva norma. As normas constitucionais de eficácia plena já foram elaboradas de forma que, por si só, conseguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Aula Tema 3- Direito Constitucional
Direito Constitucional Todas as pessoas participantes de uma sociedade, tem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal, sendo esta responsável por estabelecer um nível harmonioso referente às relações estabelecidas no território nacional, trabalhando na construção de uma sociedade inclusiva e cada vez mais justa. Em um exemplo temos a lei Maria da Penha, ela é responsável pelas punições nos casos de agressões contra mulher, é um exemplo claro de como um indivíduo tem seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
Questão objetiva: Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador Em relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a) a majoração de uma alíquota tributária deve estar expressamente prevista em lei, todavia a própria Constituição prevê casos em que este princípio pode ser excepcionado. b) é vedado às unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, salvo em razão de ocupação profissional. c) um tributo não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2014 -
Atps Direito Constitucional
ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Constitucional
QUESTÕES SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO 1) A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual. FALSO. O conflito entre a norma geral da União e a norma suplementar do Estado não se resolve pelo critério da hierarquia, e sim pelo critério de competência. Ou seja, a norma suplementar estadual deve tratar de assuntos específicos; se não o fizer, tratando de assuntos gerais, por exemplo, estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Constitucional
1. Aristóteles, em seu livro a Política classifica as formas de governo em: Monarquia, Aristocracia e Politia. As degenerações destas formas de governo dão origem a outras três: Tirania, Oligarquia e democracia. O modo de identificar as formas de governo, por Aristóteles, é bem simples como nos mostra Bobbio: “Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – ‘quem’ governa e ‘como’ governa”. (Cap. III, pág. 56) Sendo assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª MSC. KAROLINA FONTES ESTUDO DIRIGIDO AV2 1.Defina o que são Direitos Fundamentais. (R:) O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. 2 – Com base na teoria positivista e com foco no direito interno, distinga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.427 Palavras / 26 PáginasData: 3/6/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo da ciência jurídica. O Direito constitucional não se confunde com uma ciência jurídica, o direito constitucional tem como objeto de estudo a constituição (CF).Conforme o objeto de estudo a doutrina classifica o direito constitucional em: a) Direito Constitucional Positivo ou particular Preocupa-se com o estudo sistematizado dos princípios e das regras de uma constituição, de um estado determinado. b) Direito Constitucional Comparado Tem como objeto de estudo as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Resumo De Direito Empresarial
PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar – Comerciante era aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
RESUMO DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL I RESUMO DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DA DOGMÁTICA PENAL (POSITIVISMO NATURALISMO, POSITIVISMO NEOKANTISMO, FINALISMO E FUNCIONALISMO PENAL), ABORDANDO OS CONCEITOS ANALÍTICOS DE DELITO PARA CADA UMA DELAS: AÇÃO, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE. 1. Teoria causalista ou positivismo causal-naturalista Essa primeira teoria do delito se deve a Franz von Liszt e Beling e enfocava a conduta como simples movimento corpóreo de fazer ou não fazer. O crime, naquele tempo (final do século XIX e princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.805 Palavras / 36 PáginasData: 6/6/2014 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.820 Palavras / 16 PáginasData: 8/6/2014 -
Atps Direito Constitucional
1) Dissertar sobre o que se entendeu por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Segundo Canotilho: “A função de direitos de defesa dos cidadãos sob a dupla perspectiva: 1 constituem num plano jurídico objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; 2 implicam, num plano jurídico subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais, e de exigir omissões dos poderes públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL Padrão de Resposta Página 1 de 6 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014