TGP Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
Última atualização: 30/3/2015-
Caso Concreto TGP 1 E 2
Plano de Aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Exercícios TGP
O Direito Positivo Brasileiro protege o exercício da autotutela? Em parte. A era da força física que caracterizava o tempo das cavernas é uma ideia superada, atribuindo-se hodiernamente ao judiciário a resolução dos conflitos intersubjetivos (tutela jurídica). Não obstante, o direito brasileiro defende a defesa da posse, por meio da legítima defesa ou por desforço imediato, conforme Arts 1210 (CC) e 927 ( CPC). No entanto, respeitando a imediatidade e a proporcionalidade. Existe jurisdição sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Tgp Caso 2
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? RESPOSTA: Não, pois afronta o princípio da disponibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2014 -
Dierito Tgp
1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
Atos Processuais - TGP
1. Atos Processuais O processo é uma relação jurídica, que se estabelece entre as partes e o juiz, e se desenvolve, por meio de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo com os atos praticados pelas partes, pelo juiz e pelos seus auxiliares. Há também acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeitos sobre o processo, como a morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.936 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2014 -
CASO CONCRETO 1 TGP
CASO CONCRETO 1 TGP 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Questões De TGP
AULA 02 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
TGP - Entrevistas
Em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas a seguir, abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. ativismo judicial é caracterizado pela atuação intensa do Poder Judiciário, além dos poderes que lhe são conferidos e que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo, ou seja, são decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem que haja previsão legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Estudos De Caso TGP - 4º Semestre
WEB 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Tgp Direito Civil
Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar a importância de compreender a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, tendo como objetivo elucidar a dinâmica de argumentação a respeito da discussão sobre o Ativismo Judicial na visão de dois operadores do direito,a saber, José Celso de Mello Filho e Cassio Schubsky. Analisando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
TGP- Teoria Geral Do Processo
Trabalho de TGP- Teoria Geral do Processo Respostas 1. A correlação entre o direito e a sociedade está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. Os conflitos caracterizam-se por situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Tgp - Teoria Geral Do Processo
Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV - quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Tgp AULA 06
TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 06 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Questões De TGP
1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.099 Palavras / 41 PáginasData: 5/4/2014 -
Caso Concreto TGP 4
Plano de aula 4 Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
TGP - Caso Concreto 01
Plano de aula 01 – caso concreto 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Tgp, Etapa 1
ETAPA 1 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes entrevistas: • Ministro José Celso de Mello Filho - Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtMWV1WFZJMHk0TVk/edit?usp=s haring. Acesso em: 11 dez. 2013. • A história do Direito é a história do Brasil. Entrevista com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr- 26/entrevista-cassio-schubsky-historiador-justica-direito>, e compartilhado em: https://drive.google.com/file/d/0BzFrzvUXckHtUEFjTWNsaHJLSEk/edit?usp=sha ring. Acesso em: 11 dez.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.344 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Tgp Caso Concreto 7
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. Questão 1.No art. 267 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Projeto Tgp
FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL ALEXSON MARCEU DA SILVA ARNALDO FORTI DOUGLAS FERREIRA CHAGAS FÁBIO BARONE MAURICIO DA CONCEIÇÃO LUIZ RODRIGO ALEJANDRO ALONSO WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA RA 3200488695 RA 178111 RA 3233543557 RA 3228535485 RA 3200494957 RA 5866140092 RA 3206518670 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I ALPHA SEA / NADADEIRA® São Caetano do Sul 2012 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I ALPHA SEA / NADADEIRA® ALEXSON MARCEU DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.533 Palavras / 31 PáginasData: 11/4/2014 -
Trabalho De TGP
Docente: Rafael Discente: Roberto Ubirajara da Silva Guerreiro. Mat.: 201201766851 Turma: 3003 – noite Sala: D 307 Data: 30-09-2013. CASO: 1 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP
EORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.321 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2014 -
Resumo De TGP
Autonomia: caracteriza-se por ser forma de tratamento dos conflitos exercida pelas próprias partes individual ou conjuntamente. É dividida em: Autotutela: é a forma de tratamento onde a decisão é imposta pela vontade de uma das partes envolvidas no conflito. A autotutela repousa no poder de coação de uma das partes, sendo assim, a parte mais forte. De acordo com o art. 345 CP a autotutela considerado crime; com exceção no caso de legitima defesa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2014 -
Trabalho Tgp
Anencefalia – Relatório A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como “ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero, 25% das crianças anencéfalas que vivem até o fim da gravidez morrem durante o parto; 50% têm uma expectativa de vida de poucos minutos a 1 dia; 25% vivem além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
RESUMO TGP
O Constitucionalismo tem inicio no nosso marco temporal ocidental na Inglaterra, essa nos dá o registro o ponto inicial, o constitucionalismo contemporâneo! O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. Em nosso país, grande parte da população não possui condições nem meios de um acesso a uma justiça digna e de qualidade, já que, muitas vezes, possuem uma imagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2014 -
FICHAMENTO TGP
FICHAMENTO DO CAPÍTULO 06 DO PLT PROBLEMÁTICA DA AÇÃO Evolução do Conceito de Ação página 101 do PLT Ainda não pode ser encerrada devido a grandiosidade em torno do seu conceito ACTIO (ação), nasce no direito Romano, e após muitos séculos passados o tema continua tão atual quanto os mais recentes assuntos da ciência processual, seus estudos surgiram no século XIX, e muito contribuíram para o início do debate em torno dela, (ação). Todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014