TGP Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
Última atualização: 30/3/2015-
Caso De Tgp
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. R: Não, porque a convenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2014 -
TGP MAPAS MENTAIS
Sobre as funções jurisdicionais, legislativas e administrativas é falso afirmar: A) a função jurisdicional consiste na aplicação das normas abstratas a um determinado caso concreto, submetido a exame do Poder Judiciário; B) a função administrativa não tem caráter substitutivo e os procedimentos são resolvidos pela administração sem que faça coisa julgada; C) a função legislativa se envolve na atividade de elaboração de leis de natureza geral e abstrata. D) a função jurisdicional não produz decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.873 Palavras / 24 PáginasData: 19/9/2014 -
Tgp Direito
TGP RESPOSTA CASO 3 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
CC TGP
PLANO DE AULA 01 1ª Questão Resposta: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma devera ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento de que os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2014 -
Trabalhos De TGP
Da exceção: o direito de defesa e as defesas. Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutorando (PUC/SP) em Direito. Professor-mestre de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. 1 Generalidades. 1.1 Acepções. Exceção é palavra polissêmica na dogmática jurídica: possui sentidos pré-processual, processual e substancial. Esses sentidos seguem, mutatis mutandis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 20/9/2014 -
TGP - Resumo Teoria Do Processo
Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
Plano 1 De TGP
Plano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
TGP TEORIA GERALDO PROCESSO CIVIL
. Introdução Nos primórdios da civilização, os primeiros grupamentos humanos habitavam as cavernas, não dominavam a escrita e se orientavam pelos costumes. O costume representava a regra não escrita, a norma fictícia que imperava entre os membros dessas comunidades primitivas. Ainda hoje, principalmente em alguns municípios do nordeste brasileiro, o costume possui muito mais significado que a própria lei; exerce maior influência nas relações comunitárias que o direito legislado. Basta apresentar, como exemplo, o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Tgp Unesa Casos 1-12
Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar à inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.890 Palavras / 24 PáginasData: 24/9/2014 -
CASO CONCRETO TGP
Empresarial CASO 01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Resp: Empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
TGP - Caso Concreto 6
1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou que o denunciado deve ressarcir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Manual Basico TGP
Índice Unidade 1. Conceituação básica inicial........................................................3 1.1 Diferenciação entre direito material e direito processual......................5 Unidade 2. Princípios do direito processual.................................................6 Unidade 3. Jurisdição................................................................................13 3.1 Princípios Fundamentais da Jurisdição................................................13 3.2 Características da Jurisdição...............................................................14 3.3 Espécies de Jurisdição.........................................................................14 3.4 Garantias dos juízes............................................................................16 3.5 Auxiliares do juízo...............................................................................16 3.6 Competência.......................................................................................17 3.6.1 Competência internacional e competência interna...........................18 3.6.2 Competência absoluta e competência relativa..................................20 3.6.3 Prevenção, Conexão, Continência, Prorrogação da Competência......21 Unidade 4 – Ação......................................................................................23 4.1 Condições da ação no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.110 Palavras / 37 PáginasData: 25/9/2014 -
TGP AULAS 1,2,3,4
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Semana 1 Tgp Com Jurisprudência
SEMANA 1 1º QUESTÃO- Resposta: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma devera ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento de que os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório iriam incidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
TGP - Semana 01
Semana 01 Caso Concreto 01 Analise as questões de forma criteriosa e compare com seus estudos. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
TGP- AULA- ESTACIO-FIC
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. NÃO, O MAGISTRADO AGIU DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Tgp Estacio Fap
Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
AULA 2 - TGP
Questão 01. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 29/9/2014 -
CASO CONCRETO TGP - WEB 1
TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 1 Semana 1: Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo; Relações do direito Processual com outros ramos do direito. Finalidade do Direito processual civil, penal e trabalhista, Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. CONTEÚDOS: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e trabalhista. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do direito Processual com outros ramos do direito. 3. Finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2014 -
CASOS CONCRETOS TGP
AULAS DE TGP CASOS CONCRETOS Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar à inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
TGP Aula 01 A 06
TGP Aula 01 a 06 AULA 1 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2014 -
Tgp- Teoria Geral Do Processo
Seguem algumas questões interessantes e importantes para o início do estudo da Teoria Geral do Processo. 1 – O que é o direito processual? É a mesma coisa que processo? Direito Processual é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. Também chamado por alguns de direito adjetivo, é ramo jurídico do direito público; reúne os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
TGP AULA 11 A 13
Aula 11 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Existe litispendência neste caso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2014 -
Plano 8 Tgp
Plano de Aula: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Tutelas jurisdicionais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Tutela jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Objetivos - Conhecer a finalidade do processo. - Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. - Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Resumo De TGP
Resumo TGP 1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.382 Palavras / 42 PáginasData: 15/11/2014