Tcc Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO DO TRIBUTÁRIO
1. INTRODUÇÃO O propósito dessa atividade é o estudo sobre os aspectos do direito material do Direito do Tributário, sua finalidade é responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos com ou objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Neste norte, apresenta-se uma rápida abordagem sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
O conceito de crédito tributário
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Tributario Tributario Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: susujandre 28 setembro 2013 Palavras: 2468 | Páginas: 10 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Prof. Gustavo AULA 1 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito: Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública – sujeito ativo - (já devidamente apurado por ato administrativo denominado lançamento e, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
Projeto De Tcc Clima Organizacional
Ao final desta aula, o aluno será capaz de: • Conhecer o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; • Conhecer as normas de avaliação e frequência da disciplina; • Identificar a importância da disciplina como base para a formação do profissional da área da saúde, a partir do estudo da morfofisiologia das células e sua complexidade nos seres vivos; • Compreender a origem e a evolução celular dos seres vivos; • Identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Tcc Logística
urso Técnico em Logística RIO DE JANEIRO 2014 SENAC – Madureira Assunto: TCC Componentes: Diego Silva Lopes Juliana G. da Paixão Robson Graciano de Pádua AGRADEDECIMENTOS Ao Professor orientador _________________________________________, A nossa família, pelo apoio e confiança. Aos amigos e colegas pela força e motivação em relação a essa jornada. A todos os professores e colegas do curso, pois juntos conseguimos vencer essa etapa em nossas vidas. A DEUS por sua benção, proteção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1.1 - AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE 1.1 - Ação anulatória de débito fiscal a) Finalidades - Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); -Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. b) pagamento de salários; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario E Finanças
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 4 outubro 2013, 11:55 Completado em sexta, 4 outubro 2013, 11:57 Tempo empregado 2 minutos 22 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Aula Tema 1 - Direito Empresarial E Tributario
Aula 4 titulo de credito 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. autonomia. c. literalidade. d. formalidade e. cartularidade. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Ferramentas de Gestão: Balanced Scorecard (BSC) e Seis Sigma O conceito sobre o que é Seis Sigma, abrange várias teorias de diversos autores, com implantação deste recurso dentro de uma empresa, é necessário um alto comprometimento de todos os dirigentes da empresa seja ela de pequeno ou grande porte, e investimentos em recursos, treinamento e estratégia, com o foco de compreender as necessidades dos clientes e redução de custos. Esse conceito pode ser resumido, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
AV2 Direito Empresarial E Tributario
A gestão eficiente e eficaz de um negócio é um fator determinante da sobrevivência empresarial. O contexto atual globalizado, repleto de mudanças econômicas e sociais em âmbito nacional e internacional, exige dos administradores preparo, conhecimento e habilidades para atuar em situações bastante complexas. O ambiente econômico, sujeito à influência da concorrência interna e externa, a responsabilidade social das empresas que exige uma nova postura ética, o impacto das novas tecnologias, a qualidade dos serviços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro, que decide como serão cobrados os tributos os cidadãos e outras obrigações. Tem como oposto o direito fiscal e orçamentário, que é um conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributários e direito fiscais internamente ligados, por meio do direito financeiro. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, imposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários são aqueles que encontramos, principalmente, na Seção II do capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal, englobando os artigos. 150, 151 e 152, mas podendo também ser encontrados princípios em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, são reconhecidos como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal) O princípio da legalidade consiste em um dos fundamentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributário
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. PARTES SÓCIO 1: Paulo Roberto, brasileiro, administrador, casado, Carteira de Identidade nº 234567801, C.P.F. nº 13579246-7, capaz, residente e domiciliado na Rua Morro alegre, n.º 07, bairro condenação, cidade são Paulo, CEP. 63215-046, no Estado SP; e SÓCIO 2: Ícaro Mendes Brasil, brasileiro, contador, solteiro, Carteira de Identidade nº3678913374, C.P.F. nº 3864521528, capaz, residente e domiciliado na Rua Fórum de bacia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributario Anhanguera
DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2013 -
Sistema Tributario Brasileiro
MINISTRO DA FAZENDA PEDRO SAMPAIO MALAN SECRETÁRIO-EXECUTIVO AMAURY BIER SECRETÁRIO-ADJUNTO LUIZ TACCA JÚNIOR DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-ESAF MARIA DE FÁTIMA PESSOA DE MELLO CARTAXO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL – GEF JOÃO GOMES GONÇALVES INTERNET: educfisc@fazenda.gov.br http://www.esaf.fazenda.gov.br ENDEREÇO: Escola de Administração Fazendária Secretaria Executiva do GEF Estrada para Unaí km 4 – BR 251 71.686-900 – Brasília - DF Prezado leitor (a): Este módulo foi elaborado com três finalidades básicas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2013 -
Tcc (sistema Unico De Saúde
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA JANETE PINHEIRO DA SILVA ARGUELHO JORCILENE PINHEIRO DA SILVA LUCAS CAVASSA BATISTA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE “SUS” CORUMBÁ-MS 2012 JANETE PINHEIRO DA SILVA ARGUELHO JORCILENE PINHEIRO DA SILVA LUCAS CAVASSA BATISTA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE “SUS” Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso Técnico em Serviços Públicos do Centro de educação profissional Ezequiel Ferreira Lima rede e-Tec Brasil, sob orientação da tutora a distância Silvana Maria Batista.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 6/10/2013 -
Aula Tema 3 Direitos Empresarial E Tributario
Iniciado em domingo, 6 outubro 2013, 13:37 Completado em domingo, 6 outubro 2013, 13:44 Tempo empregado 7 minutos 25 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. constituição, registro, abertura e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
Sistema Tributário Nacional
Como citado anteriormente, o Sistema Tributário Nacional respeita ao princípio da legalidade, ou seja, somente a lei como ato normativo do Poder Legislativo pode criar obrigações para o contribuinte. Assim dispõe o Código Tributário Nacional: Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Tcc Em RH
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NILTON CELESTINO DE FREITAS TCC DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL NA AREA DE RECURSOS HUMANOS Luís Eduardo Magalhães 2010 NILTON CELESTINO DE FREITAS TCC DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL NA AREA DE RECURSOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Estagio curricular]. Prof. Andresa Nobrega Vilela Cardozo Prof. Supervisora Adriana Vinholi Rampazo Luís Eduardo Magalhães 2010 NILTON CELESTINO DE FREITAS TCC DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Tributario Adminstração
Av 1 - Direito Tributário Atividade: 1034564 Av 1 - Direito Tributário Período:23/08/13 00:00 à 06/09/13 23:59 Situação:Confirmado Data: em 05/09/2013 13:20 Protocolo:118641900Conceito:Muito Bom: Cabeçalho -------------------------------------------------------------------------------- Questão 1: Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Tributario E Trabalhista
ATIVIDADE VIRTUAL 01 Direito Tributário e Trabalhista Trabalho apresentado ao Curso (Administração) da unifacs- Universidade Salvador, para a disciplina [Direito Tributário e Trabalhista]. Prof: Fernanda Silva Lordêlo Feira de santana 2013 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO 01 (VIRTUAL) Atividade COM 1ª Versão DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PROFESSOR Fernanda Silva Lordêlo AVISO Esta Avaliação (Avaliação 01) vale 10,0 e tem peso 3 e sua nota será composta pela soma da Atividade Escrita e Atividades Complementares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
Tcc
OBRAS DE TERRAPLENAGEM Trabalho de conclusão de curso de Engenharia Civil da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. Márcia JUNDIAÍ 2013 LUCAS VINICIUS O. OSMAR TORRES DE SANTANA FILHO VALDEIR FAGUNDES DA SILVA Trabalho de conclusão de curso de Engenharia Civil da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. Márcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.398 Palavras / 34 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Tributário
Da Análise Jurídica Preliminarmente é preciso que se esclareça alguns aspectos importantes sobre o artigo 198 (e o 199) do CTN, num contexto mais amplo, fundamentais para análise da situação ora apresentada., quanto a prestação de informação e quebra de sigilo, no que se refere a Fazenda Pública. A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN) recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1988 (art. 146), dispunha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013