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Topicos Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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12.227 Trabalhos sobre Topicos Civil. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVIL

    INTRODUÇÃO O assunto abordado no decorrer do presente trabalho será a “Petição Inicial”, (prevista no artigo 282 do Código de Processo Civil), bem como as suas respectivas características. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, a fim de sanar a situação litigiosa. Através da Petição Inicial, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.995 Palavras / 12 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: Angelicaamanda1
  • Direito Civil

    I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: sabrirj
  • Atps De Direito Civil

    Diferença Entre Capacidade e Personalidade -. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito e capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir direitos. Por esse motivo, ela é estendida a qualquer indivíduo, sem qualquer distinção. Cumpre destacar que existe uma complementação entre a capacidade e a personalidade, não existindo uma sem a outra. Já a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: fernandolazarte
  • Civil

    1ª Lista de exercícios do 1º ano do E.M. – 3º bimestre. Física B – Prof. Marco Antônio TRABALHO DE UMA FORÇA, ENERGIA CINÉTICA E ENERGIAS POTENCIAIS 1. (FUVEST) Uma formiga caminha com velocidade média de 0,20 cm/s. Determine: a) a distância que ela percorre em 10 minutos. b) o trabalho que ela realiza sobre uma folha de 0,2 g quando ela transporta essa folha de um ponto A para outro B, situado 8,0 m

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: cavalheiro
  • Responsabilidade Civil

    O presente artigo vem mostrar a responsabilidade civil do Estado em decorrência do erro médico no Sistema Público de Saúde e quais as penalidade cabíveis quando o erro é cometido dentro desse sistema. Abordarei sobre o erro médico fazendo uma análise com a Constituição Federal no que tange a sua relevância no sistema único de saúde, e por último analisarei sobre a responsabilidade médica versus crimes cometidos em pacientes sujeitos ao “SUS”. 1. Introdução: O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2013 Por: nathaliahipolito
  • ESTUDOS DIRIGIDOS DE DIREITO CIVIL

    1. Conceitue contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil e a Doutrina. RESP.: O artigo 481 do Novo Código Civil diz que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (locatário) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (locador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”. A doutrina tem o entendimento que no contrato de compra e venda uma parte (ofertante) se obriga a transferir o

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    Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/6/2013 Por: ldsantos
  • Direito Civil

    Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia, local e horário indicado pelos nubentes.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2013 Por: carololeari
  • PROCESSO CIVIL

    Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 Páginas
    Data: 14/6/2013 Por: TiagoSouzaS
  • Pratica Civil

    EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo nº ..... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil, profissão,

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    Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/6/2013 Por: leco85
  • Direito Civil

    Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/6/2013 Por: medtec
  • DESENVOLVIMENTO Crie um titulo para o tópico

    INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como finalidade o estudo e a análise da Organização da Educação Brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. A básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos

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    Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/6/2013 Por: 100412
  • O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código

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    Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/6/2013 Por: miguel92
  • Caso Concreto Civil II- Caso 1

    Caso Concreto 1 R: Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação em virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. EX.:

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: DavidMc
  • Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa

    Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do

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    Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: rudnei
  • Topico De Direito Constitucional

    A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? Considerando que a mesma entidade propusesse mandado de segurança, no

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/6/2013 Por: crvunesa
  • Direito Civil III

    Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca

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    Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: bethfap
  • INTERVENÇÃO ERGONÔMICA NO PROCESSO PRODUTIVO DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ESTUDO DE CASO

    INTERVENÇÃO ERGONÔMICA NO PROCESSO PRODUTIVO DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ESTUDO DE CASO 1. INTRODUÇÃO A utilização da ergonomia como ferramenta de estudos visando à melhoria da qualidade de serviços na construção civil é um grande desafio. A dificuldade da aplicação de resultados, face ao nível de diversidade de tarefas, a precariedade e improvisação encontrados dentro do ambiente de trabalho da construção civil são obstáculos ao desenvolvimento de ideias e planos para o alcance na qualidade

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    Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: sandro0101
  • Direito Civil

    1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli

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    Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por:
  • Direito Civil VI - Sucessões - UNESA - Aulas 5 A 9

    Aula 5 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: SanyCalvar2
  • Direito Civil 2

    Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: Biancaka
  • Quiz sobre a lei civil

    1 – Marque a resposta certa, ou letra “E” se todas as respostas estiverem erradas. A sentença no processo civil em geral possui uma parte na qual o juiz fundamenta os fatos e os dispositivos legais que conduziram ao desfecho da sua decisão. Esta parte é chamada de: A – Relatório. B – Fundamentação. C – Parte dispositiva. D – Justificativa. E – Nenhuma das respostas acima . 2 – Através das provas a parte

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    Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: cherim
  • Civil Iv

    Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. Conforme previsto no art. 1156º, CC , a sra. Amanda deverá adotar o seu nome completo, por extenso ou

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: fabisoares
  • Prazos Prescricionais Do Código Civil

    PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Regra Geral: 10 anos – quando a lei não houver fixado prazo menor. Prescreve em UM ANO:  A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para pagamento de hospedagem ou dos alimentos;  A pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo – para o segurado: no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: nathaliarover
  • Direito Civil

    Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Constitucional Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: estac 10 abril 2013 Palavras: 2311 | Páginas: 10 Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: sandraregina1973
  • Direito Civil

    Adriano, senhor de idade muito doente, tomou em locação de Trajano, por temporada, um imóvel na aprazível cidade de Araxá, Minas Gerais, pois o médico do primeiro havia recomendado um repouso de 60 (sessenta) dias naquela localidade. Assim sendo, o contrato foi celebrado pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que o idoso locatário pudesse enviar, com 15 (quinze) dias de antecedência, um empregado de sua confiança para ali preparar sua estada, bem como para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/6/2013 Por: leandro1223

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