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Topicos Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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12.228 Trabalhos sobre Topicos Civil. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Direito Civil

    EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – CONTRATO ESTIMATÓRIO – VALIDADE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO DE BOA-FÉ ADIMPLENTE – INOCORRÊNCIA DE EXORBITÂNCIA DE PODERES DO CONSIGNATÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA – INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 20, §4° DO CPC - RECURSOS CONHECIDOS, COM O IMPROVIMENTO DO RECURSO DO EMBARGADO E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA EMBARGANTE. 1. O contrato em

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    Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: Edna28
  • O Código Civil de 2002

    ROTEIRO DE ESTUDO - RESUMO LOCAÇÃO O Código Civil de 2002 dispôs da matéria referente à locação de forma diversa da apresentada pelo Código Civil de 1916. DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ESPÉCIES SUBESPÉCIES TUTELA LEGAL Locação de coisas • Locação de bens móveis • Locação predial urbana • Locação de prédios rústicos • Código Civil • Lei n° 8.245/91 • Dec. 59.566/66 e Est. da Terra Locação de obra ou empreitada _ Código

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    Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: 12222
  • Tópicos De Constitucional

    - Tópicos de Direito Constitucional - Prof.: Cleilton Costa profcleilton@gmail.com Bibliografia: - Pedro Lenza, Editora Saraiva, Direito Constitucional Esquematizado; - Guilherme Pena, Curso de Direito Constitucional; - Luis Roberto Barroso, Editora Renovar, Direito Constitucional Contemporâneo. Data: 04/02/2013 Constitucionalismo Movimento social de natureza jurídica e filosófica, com o objetivo de limitar o exercício do Poder por parte do Estado, a fim de conter a prática de abusos por parte deste último. Mecanismo de contenção do Poder.

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    Tamanho do trabalho: 3.551 Palavras / 15 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: brendisease
  • ATPS PROCESSO CIVIL

    ETAPA 3 RESUMO: A Sucessão na União Estável A Sucessão na União Estável O Novo Código Civil perfez uma significativa alteração nas regras pertinentes ao direito sucessório dos companheiros, no entanto, por outro lado, deixou preocupantes lacunas sobre determinados aspectos. Inicialmente, denota-se que, por força dos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro necessário, o que acarreta a possibilidade do autor da herança

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    Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: bailaodoedinho
  • DIREITO CIVIL IV

    O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como

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    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: FelipeTavares
  • Processo Civil I - Questões Resolvidas - Estácio De Sá (5° Período)

    Processo Civil I - Questões Resolvidas - Estácio de Sá (5° período) Aula 09 Questão Discursiva a) Não, porque os herdeiros teriam direito a receber o valor da ação. O juiz deveria determinar a suspensão do processo, de oficio. b) Os herdeiros deverão substituir o de cujus, mas enquanto não fazem a substituição, o processo ficará suspenso. Questão Objetiva 2 – B 3 – B Aula 10 Questão Discursiva a) Não, ele deveria determinar a

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: fmcoc
  • Processo Civil

    Contrato de Empréstimo - Comodato e Mútuo É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito,

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    Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: erlane
  • ATPS DIREITO CIVIL

    “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança a manobrista de restaurante caracteriza contrato de

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    Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: amandasaviolli
  • Trabalho De Direito Civil

    CAPÍTULO I ‑ PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL 1) Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)? R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) Que é pessoa natural? R.: É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher. 3) Quando começa a personalidade civil do homem? R.: Desde o nascimento com vida. 4) Que é nascituro? R.: É o ser já gerado, mas

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    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: natashaesteves
  • Desenho Da Contrução Civil

    O desenho técnico é um ramo especializado do desenho, caracterizado pela sua normalização e pela apropriação que faz dos seguintes conteúdos:1 * Geometria Descritiva: vistas ortogonais, cortes, seções, determinação de distâncias, áreas e planificação de sólidos. * Perspectivas: métodos ilustrativos de representação do espaço e de objetos2 * Perspectiva isométrica: método de representação paralela que se desenvolve a 30º, cujas medidas dos eixos principais permanecem inalteradas. * Perspectiva cavaleira: método paralelo mais comumente representado a

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    Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: daydias
  • Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos

    Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a

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    Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: tiago souza
  • CIVIL 5 - AULA 12

    Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimidade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de

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    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: ADRIANAVVERLY
  • Processo Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS Daniele de Araújo Melo, brasileira, casada, professora, portador da carteira de identidade nº 1122453-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº076112345-23, residente na rua Andrade das Neves nº24, Cabrulhal, Campinas/São Paulo, por seu advogado William de Souza, com endereço profissional na Rua das Oliveiras 256, Centro Campinas/SP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a

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    Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: williamsouza
  • A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro

    Intervenção de Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. Perdendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma

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    Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: StephanyTeia
  • Civil Marília e Rafael

    Caso Concreto 1 Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o

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    Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: cdiniz
  • Direito Civil

    RESUMO DE CIVIL- DIREITOS REAIS CARACTERISTICAS DO DIREITO REAL PREFERENCIA: A preferencia é um direito real de garantia, como por exemplo, o penhor hipoteca e anticrese. A preferencia dá ao credor com garantia a possibilidade de ter sua divida satisfeita primeiramente, diferente do credor quirografário ou seja credor sem garantia. Essa característica do direito real não é oponivel erga ommens, e sim oponível Erga aliquos, tem seus efeitos contra alguns, já que os créditos trabalhistas

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    Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: mickaella
  • Direito Civil

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo

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    Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: patybento
  • DIREITO CIVIL

    TRF 2ª Região – 2009) Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta: A) Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé. B) No que tange ao valor da indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé. C) Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face

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    Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: nubia36
  • O direito civil

    O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no

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    Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: Patricia0101
  • Tópicos De Direito Penal

    Divino foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito prevista no artigo 16 da Lei nº6.368/1976 (Uso de substância entorpecente. Antes de iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a lei 11.343/2006 (Nova Lei de Drogas),na qual não estava prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas tão somente, as medidas previstas no artigo 28. Nessa situação hipotética que argumento jurídico

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: paulinasilva
  • Direito Civil

    Exercício de Revisão de Direito Civil I 1. Oque é Direito Publico? R: é aquele que traça o perfil do Estado e de seu funcionamento. Que cuida das relações entre as pessoas jurídicas de Direito público e das relações entre Estado e os particulares. 2. O que é Direito Privado? R: regula as relações entre os particulares, no qual predomina o interesse de ordem particular. O Direito Civil e o Direito Comercial integram o Direito

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: ziete
  • Penhorabilidade- Direito Civil

    - Disserte, de acordo com doutrina, jurisprudência e legislação sobre o seguinte tema: “Penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de fiança na locação urbana”. Resposta: Trata-se da possibilidade do fiador ter seu bem de família constrito em razão de contrato de aluguel não cumprido pelo inquilino, previsto no Art. 3° da Lei n° 8009/90. O Art. 3° da lei nº 8009/90 diz que a impenhorabilidade é sugerido em processo de execução civil,

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: Riane
  • Civil NARRAÇÃO ARGUMENTAÇÃO

    Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação – argumentativa – brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a idéia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca

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    Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: P_lopes1
  • Direito Civil 2

    Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: RitaNacelio
  • Civil

    Questão objetiva 1 (MPE/SE 2010 – Promotor) Adquire-se a posse: A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. E) pelo

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    Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: AlineAuer

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