Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.264 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios constitucionais tributários
Princípios constitucionais tributários ->Justiça tributaria 1 – Isonomia (150, II, CF) Art. 150. (*) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos 2 – Capacidade contributiva, 145, §1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
ATPS_Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera UNIDERP LILDA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA RA 343079 MARCONDES PEREIRA MATIAS RA 343078 MARIA CEZIMAR SILVA DE FREITAS RA 332009 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Mossoró, RN 2012 Universidade Anhanguera UNIDERP LILDA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA RA 343079 MARCONDES PEREIRA MATIAS RA 343078 MARIA CEZIMAR SILVA DE FREITAS RA 332009 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho Solicitado pelo Curso de Ciências Contábeis pela Universidade Anhanguera UNIDERP, para obtenção de nota, na disciplina de Direito Empresarial e Tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.226 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2013 -
Assuntos Tributários
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo; b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado; c) – na entrada, de prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O Direito Comercial ou ainda Direito Empresarial são nomes referentes a um mesmo ramo do jurídico que é uma subdivisão do direito privado e tem como objetivo disciplinar a prestação e a comercialização de bens e serviços. É uma área dentro do direito que cuida da atividade econômica empresarial por meio de lei baseado no código civil que estabelece importantes disposições para que não haja conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CASSILÂNDIA – MS Direito Empresarial e Tributário Ciências Contábeis Professora EAD – Ma. Juliana Leite Kirchner Período Letivo – 2012/4 Cassilândia - MS Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CASSILÂNDIA – MS Direito da Empresa Socialista Acadêmicos – Márcia Maria Paula Guimarães RA - 193229 Mariane Castilho Santana RA - 299542 Millena de Fátima F. Q. de Lima RA - 295385 Orgeni Rodrigues
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.060 Palavras / 21 PáginasData: 19/4/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Faculdade Anhanguera Campinas – Unidade 3 Curso: Ciências Contábeis 4. Semestre/ 2012. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Alunos: Claudio Ricardo Vicari RA 2321420339 Adriana Moreira Xavier RA 2337441433 Adriano Ferreira Graia RA 2334437677 Marlei Silva O. Rosa RA 2326320842 Rosemary Candida P.Nicioli RA 2306309277 Título: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado á atualidade? Professor (a)-Tutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 20/4/2013 -
Sistema tributário nacional
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população que é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas que nem sempre vão para o benefício da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 20/4/2013 -
Princípios Constitucionais Do Direito Tributário
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 3 – nº 1 - 2009 1 Princípios Constitucionais do Direito Tributário Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2013 -
Tributario II
Questões de revisão – Direito Financeiro e Tributário II – 2a. parte 1) A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta a) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida. b) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita. c) independentemente de dispor o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2013 -
Direito Tributário I
Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei Complementar nº 101/2000; CPC, arts. 110 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.568 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2013 -
ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SUMARIO O Direito comercial e Direito empresarial. ----------------------------------------------03 Empresa e sua evolução, e o empresário. ----------------------------------------------04 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. -------------------------------------------05 Particularidades dos dois conceitos: Empresa e Empresário. -------------------06 Aspectos legais da empresa. ----------------------------------------------------------------07 Entrevistar ao gestor da empresa. ---------------------------------------------------------08 Relatório final: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ------------09 Bibliografia. ----------------------------------------------------------------------------------------14 ETAPA 01 PASSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.963 Palavras / 16 PáginasData: 22/4/2013 -
Trabalho De Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera - Uniderp ADMINISTRAÇÃO Desafio de Direito Empresarial e Tributário Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aluno Michele Galatti RA 3328541926 Aluno Jean Carlos de Paula RA 3306511223 Aluno Tamires Vieira da silva RA 3919532487 Aluno Marcelo de Siqueira Torres RA 5312956901 Aluno Wilson Roberto Simão Junior RA 2327430156 Aluno RA Aluno RA Aluno RA Etapa 1 Direito Comercial O Direito Comercial como um ramo do Direito Privado é um sistema de normas jurídicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2013 -
REMISSÃO E ISENÇÃO (CREDITO TRIBUTÁRIO)
Remissão é perdão. Só pode ser autorizada por Lei. A remissão é dispensa do crédito tributário, levando em conta: a) situação econômica do sujeito passivo; b) o erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato; c) à diminuta importância do crédito tributário; d) equidade; e) condições peculiares a determinadas da região do território da entidade tributante. Não se confunde com anistia. ISENÇÃO é sempre decorrente de lei. • A ISENÇÃO, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2013 -
Conceito de planejamento tributário
Sumário CONCEITO DE ELISÃO FISCAL...........................................3 CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.............4 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS.....................................5 BIBLIOGRAFIA........................................................................7 CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
ESTUDO DE CASO 1) Não. Houve uma reunião e uma decisão interna da diretoria. O assunto tratado entre os diretores não deve ser levado ao conhecimento dos demais funcionários. E pelo enunciado do caso, percebe-se que a empresa não tinha a intenção de promover o gerente. Até porque, a empresa tem um padrão e ao contratar um funcionário, deve levar em consideração suas características e seu comportamento. 2) A conduta da companhia foi ética. 2.1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2013 -
Codigo Tributario Nacional
base4. Código Tributário Nacional. O Código Tributário Nacional (lei nº 5.172, de 25/10/1966) é a lei que define normas gerais de direito tributário e institui o Sistema Tributário Nacional, definindo também normas gerais sobre alguns tributos. Promulgado na forma de lei ordinária, possui, segundo a doutrina, status de lei complementar, uma vez que, segundo a Constituição Federal, cabe somente à lei complementar dispor sobre normas gerais de matéria tributária. Sendo o CTN – Código Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Tributário ITR
1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) O imposto é de competência da União. Cabe ressaltar, conforme artigo 153 da Constituição Federal, o município poderá cobrar o imposto em seu território, no entanto, deve haver firmado convênio com a União, e com a ressalva de não poder existir com isso algum benefício fiscal ou redução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questões referentes às unidades 1 a 4 1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2013 -
Direito Tributário
A atividade financeira do Estado e competência tributária no Brasil O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 4/5/2013 -
TRIBUTÁRIO I
CASO CONCRETO Uma sentença transitada em julgado condenou o Município de Caximbinhas a pagar a Pedro valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Contudo, a Lei municipal daquele ente federativo assenta que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública respectiva far-se-ão mediante requisição de pequeno valor (RPV), caso não superem o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizáveis a partir de 1º de janeiro de 2011, data da promulgação daquele Diploma Legal. Nesse contexto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Tributario
(Parte 4 de 7) Penhora. Conceito de penhora. Objeto da Penhora. Efeitos processuais e materiais. Impenhorabilidade absoluta e relativa. Bem de Família. Limites da Penhora. Penhoras Especiais. Princípio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Avaliação. 1. Penhora: Conceito. 2. Efeitos processuais e materiais. 3. Objeto da Penhora. 4. Outros feitos da Penhora. 5. Limites da Penhora. 3. Impenhorabilidade absoluta e relativa. 4. Avaliação. O presente conteúdo deve ser transcrito na lousa e é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
Tributario
Aula: 08 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado a Rua Y, nº..., Nova Friburgo, RJ, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO REVINDICATÓRIA COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2013 -
Direto Tributario
Com base nos estudos do seu livro didático e do material sugerido pelo professor responda as seguintes questões: 1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) 2) Explique a diferença entre competência tributária e capacidade tributária. Um único ente tributante pode acumular as duas funções? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Tributário
GREMILDO SILVA, viúvo, advogado, sofreu terrível acidente de trânsito e veio a falecer, deixando apenas duas filhas, dois bens imóveis no valor total de R$550.000,00, e uma dívida tributária a título de imposto de renda de pessoa física e de imposto sobre serviços de advocacia no valor total de R$200.000,00. O de cujus, também, não deixou outros herdeiros e nem testamento. Foi aberto o inventário e ainda não foi realizada partilha.Pergunta-se: a) Quem é(são) o(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013