Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.264 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Financeiro E Tributario
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 20/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Tributário
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Explique cada uma das expressões que compõem o conceito de tributo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação pecuniária – deve ser pago em dinheiro, não admitindo o pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro. b) Compulsória – o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2013 -
Processo administrativo tributário
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Siga as instruções abaixo para navegar no ambiente virtual do INTRA e obter êxito no curso. Após a inscrição, o usuário tem 30 dias para concluir o curso. Para fazer a avaliação, digite seu e-mail e senha na área do usuário (IDENTIFICAÇÃO), clique em ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/6/2013 -
Constituição Do Crédito Tributário, Parcelamento E Execução Do Crédito
FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 JORGE ROBERTO BARTH JUNIOR ROMORU LIMA TRAMA Constituição do Crédito Tributário, Parcelamento e Execução do Crédito. Trabalho apresentado na disciplina de direito previdenciário, do curso de direito da Faculdade Pitágoras, 9º período, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. TEIXEIRA DE FREITAS-BA 2012 INTRODUÇÃO Em consonância a Constituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 8 CASO CONCRETO: A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2013 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Tributários
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. registro, constituição, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Resumão - Direito Tributário 1 RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.559 Palavras / 35 PáginasData: 14/7/2013 -
Aula Tema 1 Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2013 -
Direito Tributario
Porque o dinheiro tem o valor diferente no tempo. O tempo é sem sombra de dúvidas um fator diretamente proporcional ao valor do dinheiro. Assim, podemos afirmar plenamente que quanto maior o período, maiores serão as influencias dos agentes externos, ou ainda, as influencias do macro-ambiente em relação ao poder de compra da moeda específica. Com o passa dor tempo ocorre alguns fatores determinantes para a desvalorização do dinheiro no tempo, logo abaixo veremos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2013 -
Direito Tributario
Contrato de Constituição de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Teobaldo Araújo, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/05/19, portador do CPF 046520784-98, RG 86.740 SSP-MS, residente na Rua Carlos Alberto, Nº 26 – Vila Morena, CEP 79520-020, Aracimápoles – MS, Cleonice Andrade Araújo, brasileira, casada com o mesmo, têm entre si, justos e contratados, a constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas clausuras e condições seguintes. Clausura Primeira – Denominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 19/7/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário – cuida dos assuntos referentes à arrecadação de tributos. Tributos: é o nome genérico dado aos impostos, taxas e as contribuições de melhorias (contribuições especiais e contribuições para fiscais). Não é multa, sanção, ele é uma obrigação e se o mesmo não for pago, podem advir às punições. Taxa: contra prestação, paga-se para se ter um serviço específico. Imposto: paga-se, mas não se sabe onde será aplicado. Tributo Complementar: é o que completamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 25/7/2013 -
Direito Financeiro E Tributario
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2013 -
Crédito Tributário
Crédito tributário 1.1 Conceito; Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. É o objeto da obrigação jurídica tributária. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). Geralmente, o crédito tributário surge ilíquido, não podendo ser voluntariamente pago pelo contribuinte e nem exigido pela Fazenda Pública, dependendo, portanto, de uma liquidação (seja certo quanto à existência e determinado quanto ao objeto). Tal liquidação é feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 31/7/2013 -
Tributário
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
Direito Tributario
SEMANA 02 Caso Concreto 1 Não. Para que se extingue um tributo, é necessário que a decisão seja legislativa (art 97 CTN c/c 150, I da CF) Não é possível extingui-lo por decreto. Além disso, a renuncia de receita depende de preenchimento de requisitos do art 14 da lei de Responsabilidade Fiscal. Caso Concreto 2 : 1) Resposta: Sim. A L.R.F estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2013 -
Direito Tributario E Financeiro
Atividade financeira do Estado: •Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, distinções, autonomia e relações. Constituição Financeira. •Despesa e Receitas Públicas: conceitos, classificações e histórico. •Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes. •Orçamento Público: conceito, origens, espécies, princípios constitucionais; técnicas de execução, controle e fiscalização. •Crédito público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. Dívida pública. •Tributo: conceito e evolução. Lei de Responsabilidade Fiscal. •Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
Tributário
Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: ( ) a. despesas de capital. ( ) b. inversões financeiras. ( ) c. investimentos. ( ) d. despesas de custeio. Resposta é a Letra D Comentários: De acordo com a lei 4.320, em seu art.12, as despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados inclusive as destinadas a atender obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Tributário
Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a CIA AÉREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: APFranco 12 março 2013 Palavras: 10898 | Páginas: 44 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.358 Palavras / 38 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Tributário
MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 5/8/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Caso 1 Prefeito de determinado Município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Deve o juiz deferir a suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Ad Direito Tributario
Disciplina: Direito Tributário Curso: Administração VI Professor: Jose Ricardo Tavares Data: 24/03/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Código: 29701 Código Versão: 21243 Tipo: Descritiva Nível: Médio Unidades: 1, 2, 3 Utilizada em: AD Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2013 -
Extinção do crédito tributário
Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças do Muncípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2013 -
Tributário 1
EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei Complementar nº 101/2000; CPC, arts. 110 e 265. ROSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013