Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.264 Trabalhos sobre Tributario. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario 2 Semana 07
SEMANA 7 Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
As diferenças e as semelhanças de imposto de obrigação e crédito tributário
Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributario
1. Do conceito de competência residual deduz-se que: (A) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos. (B) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previs-tos na Constituição. (C) a União não pode criar empréstimos compulsórios com base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na CF. (D) a União não pode criar impostos cumulativos. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Empresarial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Aula Tema 03 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. abertura, constituição, registro e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Question2 Notas: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Caderno De Tributario
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I – AULAS 1, 2 E 3 TRIBUTO - ART. 3º, CTN Tributo é toda prestação pecuniária – objeto principal de uma obrigação; compulsória – devida por força de lei; em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – dinheiro ou dação de bem imóvel em pagamento; que não constitua sanção de ato ilícito – tributo x penalidade Instituída em lei – princípio da legalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 6/6/2013 -
SEmana 8 Tributário
Prática Simulada IV EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, São Paulo / SP, neste ato representada por seu diretor _________________, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado ________________, vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Crédito Tributário
Crédito Tributário A Hipótese de Incidência por si só não gera obrigação tributária. A obrigação só se dará quando realizado o Fato Gerador. Hipótese de Incidência é geral e abstrata. LEI. Quem pode realizar o FG? Qualquer pessoa, independe de capacidade civil. Ex.: Menor de idade pode ser tributado. Se realizado o fato gerador nascerá a Obrigação Tributária. Pode ser principal (de pagar o tributo, ou penalidade pecuniária) e acessória (obrigação de fazer, ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Tributário 2
- TÓPICOS EM DIREITO PENAL - - Kíssila Muzy – muzimellho@ig.com.br - AULA 1 06/02/12 Tópicos a serem estudados: -Crimes Hediondos e equiparados - Drogas - Tortura - Abuso de autoridade - Trânsito - Desarmamento - Juizados Especiais - Contravenções Penais - Violência Familiar AULA 2 13/02/12 - LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI Nº 8.072/90 – alterada pela lei 11.464/07 Alberto Silva Campo – melhor e mais lido doutrinados sobre o tema - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
Exercicios de 1 a 4, a Roberta me mandou – CONFIRA NO SEU CADERNINHO SE AS REPOSTAS TEM A VER COM AS PERGUNTAS SEMANA 01 CASO 02 Sim, pq mesmo que já houvesse ocorrido o lançamento é legal a revisão de ofício e valores de IR relativo a cinco anos atras .A secretaria da receita federal pode atraves de oficio , rever o lançamento, e notificar novamente o contribuinte a pagar o valor correto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Tributário
Os fundamentos a seguir são a base do boxe olímpico moderno, todos com sua razão de ser. Nada do que está neste manual faz parte de um método particular ou de alguma vertente específica do boxe, estão todos infundados em aspéctos cinesiologicos, biomecânicos e fisiologicos. O objetivo aqui não é criar uma verdade absoluta sobre como ensinar o boxe e sim, esclarecer os movimentos de um ponto de vista científico, ficando a cargo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
CASO CONCRETO: Determinada empresa, com sede no Município de Ourinhos, do Estado de São Paulo, realiza a locação de suas máquinas de cópias para diversas empresas do país. Para tanto, precisa encaminhar estas máquinas para suas filiais localizadas dentro do Estado de São Paulo e em outros Estados da Federação. Pergunta-se: Há incidência do ICMS nas transferências de máquinas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, situados no próprio ou em outro Estado? Resposta fundamentada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Direito Tributário
tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário – Arts. 183 a 193, CTN Art. 183, CTN – Não são excluídas outras garantias previstas em lei Garantia – meio ou modo de assegurar direito • o fato de ser atribuído ao crédito tributário uma garantia qualquer, real ou fidejussória, não lhe altera a natureza obs: difícil diferenciar garantia de privilégio Privilégio – preferência de que goza o C. T. em concurso com os demais Art. 184, CTN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
Planejamento Tributario
ARTIGO CIENTÍFICO Texto com autoria declarada que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados de diversas áreas do conhecimento (ABNT/NBR 6022:2003). 2.1.1 Modelo de artigo COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO Arlete Inês Ribeiro Rubini1 Nilza M. Macário2 RESUMO Este artigo trata dos elementos que constituem a estrutura básica de um artigo científico. Baseia-se nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 6022 de 2003. Apresenta de forma geral as normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Tributário
Trabalho Portfólio Ciclo 1. Com base nas leituras propostas, relacione e diferencie: empresário, empresa e Direito Empresarial. Base de Estudos: Código Civil Brasileiro Empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
ATPS-direito Tributário E Empresarial
IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS...............................................................................02 SUMARIO.........................................................................................................................03 RELATORIOS: ETAPA 1 ..................................................................................................................04 a 08 ETAPA 2..................................................................................................................08 a 12 ETAPA 3...................................................................................................................13 a 17 Pag.03 ETAPA 1 Passo 01- Conceito de Direito Comercial: O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época à prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX houve um intenso comercio que se praticava nas cidades italianas, onde se deu o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.589 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ALUNOS (AS): RA: Felipe T. Tassi Machado 309399 Mylena Machado Kanoff 293316 Elisandra Maria Boller 298300 Juliana Dias dos Santos 346519 Maria Lucia Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner Iguatemi - MS, 21 de novembro de 2012. Sumário INTRODUÇÃO 3 Conceito de Direito Comercial 4 Evolução do direito da empresarial. 4 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL 6 O DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 9
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.760 Palavras / 32 PáginasData: 16/6/2013 -
Financeiro E Tributario
FINANCEIRO E TRIBUTARIO 1) É tributo não vinculado a atuação especifica do estado: R: Empréstimo compulsório 2) A isenção deverá ser instituída por : R: Lei especifica 3) As multas aplicadas pela autoridade fiscla tem natureza: R: Administrativa 4) A extinção de tributo por decreto do chefe do Poder Executivo fere o principio: R: Da Legalidade tributária 5) A participação de Estados e Municipios na arrecadação de impostos da União é fundada: R: No principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Tributário
SOBRADINHO/DF 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada, apresentada ao Curso Superior de Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota da atividade avaliativa. SOBRADINHO/DF 2012 SUMÁRIO 1 - Introdução..........................................................................................................................05 2 – Desenvolvimento................................................................................................................06 2.1 - Relatório Final.....................................................................................................06 2.1.1 – Etapa 1..................................................................................................06 2.1.2 – Etapa 2..................................................................................................11 2.1.3 – Etapa 3..................................................................................................14 3 - Conclusão............................................................................................................................17 4 – Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.247 Palavras / 17 PáginasData: 17/6/2013 -
Direito Tributario
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? O Princípio da Capacidade Contributiva é o princípio jurídico que orienta a instituição de tributos impondo a observância da capacidade do contribuinte de recolher aos cofres públicos. Com uma carga tributária elevada, a empresa tem que se desprender de recursos cada vez maiores, deixando assim, nas maiorias das vezes em fazer investimentos para o seu próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Universidade Centro de Educação a Distância *** CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Presidente Prudente-SP 28/11/2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA COMÉRCIO E A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL “Linda Mulher” Ltda – ME Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário do Curso de administração. Professor (a): Munir Sayegh Presidente Prudente-SP 28/11/2011 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Tributario - Prefeituras
Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Empressaria Tributario
ETAPA -01 PASSO -01 Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O Mestrado tem como objetivo assegurar que os profissionais aprendam habilidades que lhes permitam: Discernir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
Mandado De Segurança Com Pedido De Liminar (tributário)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXX. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na Rua XXX n.º XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representada neste ato por seu sócio Senhor ROMILDO XXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do RG nº xxx e do CPF n.º xxx, por intermédio de seu advogado e bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2013