Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Ava Aula Direitos Humanos 2
Notas 5/5 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Administrativo
Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; • Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Administrativo
O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Trabalho De Direito Administrativo
ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: ANFRISIO C. BRANCO PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO. NOME DO ALUNO (A) Heldo Cezar do Nascimento Almendra Junior Felipe Mendes Ribeiro Genildo Barbosa de Sousa TERESINA 13 ABRIL DE 2014. Sumário Introdução ............................................................................................................................ 01 Origem do presidencialismo ................................................................................................ 02 Origem do Parlamentarismo ................................................................................................ 03 Vantagens e Desvantagens .................................................................................................. 04 Superação de crises ............................................................................................................. 05 Substituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Administrativo
UNIP –Universidade Paulista BRASÍLIA DF Direito Administrativo II 5 DIREITO DISCIPLINAR – Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar Lei n° 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público; Lei n° 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Lei n° 9.784/99 (visa, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.874 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2014 -
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1- O QUE SE ENTENDE POR PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RELACIONE COM DOIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Entende-se por probidade administrativa, ações honestas de agentes em exercício da administração publicam, de acordo não somente com as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios da moralidade. Dois princípios da administração publica que podem ser relacionados com a improbidade administrativa são, o principio da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo
8666 Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo segunda-feira, 28 de março de 2011 Organização administrativa brasileira De hoje em diante o professor deverá usar mais esquemas de quadro do que slides ou documentos do Word projetados. Eis o esquema: • Estado (federal), governo (presidencialista), Administração Pública, Título III, Capítulo III, art. 18, Constituição Federal de 1988; • Administração Pública em sentido amplo – função política + função administrativa; • Administração Pública em sentido estrito – função administrativa; • Conceitos o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.575 Palavras / 23 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo
INTRODUÇÃO os seus compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um imóvel, locação de edifícios para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
8º Período - Exercícios PCIV Web Aulas 01 A 16
Web Aula 01 1ª questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.618 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Administrativo
Os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas . O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, foi a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1) Redija um texto dissertativo acerca de contratos administrativos e cláusulas exorbitantes. Em seu texto, aborde, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: (TRF 5ª Região – Concurso para Juiz Federal – 2005) - conceito de contrato administrativo e de cláusula exorbitante; - alteração unilateral dos contratos administrativos, espécies e limites; - rescisão unilateral e suas conseqüências; - fiscalização e aplicação de penalidades; - impossibilidade de invocação pelo particular da exceptio non adimpleti contractus. O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Os princípios constituem uma base geral aplicada a determinada área do direito e formam uma estrutura que estabelecem direções às normas jurídicas. Os princípios formam um alicerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2014 -
Peças De Direito Administrativo - OAB 2ª Fase
QUESTÕES PRÁTICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PEÇAS PROFISSIONAIS Questão 1 – AÇÃO ORDINÁRIA (INDENIZAÇÃO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ..., NO ESTADO Z (10 linhas) Fúcio ..., nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, por meio de seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Rua ..., onde serão encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Administrativo
2 ETAPA : ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA O Estado para melhor administração de suas atividade é formado por varias pessoas jurídicas de direito publico interno na forma do art. 1 e art. 18 da CF é organizado por entes federativos formados pelo Estado ,Municípios e o Distrito federal Com competência a atribuições independentes e autônomos entre si e de acordo com a matéria relacionada. Para Jose dos santos Carvalho Filho define no sentido objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2014 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NOS REGISTROS PUBLICOS - COM FERNANDO
OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO REGISTRAL E NOTARIAL A administração pública, independentemente de ser direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispositivo constitucional (artigo 37, caput, CF/88). O artigo 236 da nossa Carta Magna diz que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
WEB AULA 6 RESPONSABILIDADE CIVIL
O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Web Aula 2
As formas de interpretação da lei são as seguintes: • elemento literal: consiste na utilização das palavras da lei, para determinar o seu sentido possível; • elemento gramatical: utiliza as regras da linguística, é a análise filológica do texto (a primeira interpretação que se faz); • elemento lógico: serve-se da reconstrução da mens legislatoris para saber a razão da lei (ratio legis); • elemento sistemático: analisa as leis de acordo com o Direito na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Administrativo
Art. 43 CP - . As penas restritivas de direitos são: I - prestação pecuniária; - (consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta salários mínimos.) II – perda de bens e valores; (dar-se-á, ressalvada a legislação especial, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Administrativo
PODERES ADMINISTRATIVOS Introdução O denominado “regime jurídico administrativo” tem apoio em dois princípios fundamentais. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado e a indisponibilidade do interesse público. Do primeiro princípio – supremacia do interesse público sobre os interesses privados – surge um conjunto deprerrogativas de Direito Público necessárias para que o Estado possa atingir seus objetivos. São estes os denominados poderes administrativos. NOÇÃO CONCEITUAL “(...)conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO). LC101/00 Artigo19. Trata-se de consulta formulada por Procurador do município, acerca de legalidade com despesa de pessoal. Bem, de acordo com a LC101/00 com a constituição Federal está legal sim as despesas do município em 60% da receita líquida, analisemos; Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Constitucional. 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. 2. Constitucionalismo e Poder Constituinte. 3. Princípios Fundamentais. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. 5. Da Nacionalidade. 6. Dos Direitos Políticos. 7. Dos Partidos Políticos. 8. Controle de Constitucionalidade. 9. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. 10. Bens da União. 11. Repartição constitucional de competências. 12. Poder Legislativo e Poder Executivo. Processo legislativo. 13. Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO I CF/88; Ler informativos STF e STJ; O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, pois ele rege a organização e o exercício estatal para a satisfação do interesse público. Trata-se de um ramo do Direito Público. Qual o foco deste último? Ao pensar em público à aflora a idéia de atuação do Estado a fim de satisfazer o interesse público. Conceito de Direito Administrativo: vários conceitos e teorias foram criadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.880 Palavras / 36 PáginasData: 24/9/2014