Web Aula Direito Constitucional 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Web Aula 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 10 linhas - ATIVA: DANIELE . Qualificação completa da Autora; . Art. 39, I, do CPC - PASSIVA: DIÓGENES e MARCOS AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO • RITO: O rito será o ORDINÁRIO, uma vez que não consigo elencar a questão em exame em nenhuma das causas do art. 2, do CPC e o valor será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Questoes De Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra 02 - São direitos sociais: (art. 6º) a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ação direta de inconstitucionalidade (lei 9868/99): Do objeto da Adin: Através desta ação constitucional concentrada pode-se impugnar leis ou atos normativos federais ou estaduais. Os requisitos dos atos normativos são: E necessário que este ato discipline a matéria de forma abstrata, seja um ato primário, ou seja, como se fosse uma lei; e seja posterior a constituição de 88; e necessário que este ato seja dotado de vigência. Logo um ato normativo é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – DIA 04.02 e 07.02 Imunidade: está vinculada ao cargo, se ela está no cargo ela tem que se sujeitar, até porque a imunidade não está disponível. Conceito: são prerrogativas e não privilégios pessoais, pois se vinculam ao cargo. São irrenunciáveis. a) Imunidades dos congressistas: Deputados Federais e dos Senadores Câmara dos deputados =513 deputados federais (são representantes do povo) esse números variam de acordo com a população dos Estados. A representação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo
NEOCONSTITUCIONALISMOECONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO (Otriunfo tardio do direito constitucionalno Brasil) LuísRoberto Barroso 1 2 Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
O Direito Constitucional E A Ressocialização Do Preso
A punição sempre foi tema presente nas mais diversas sociedades a longo do temo, chegando aos nossos dias na mão do Estado através de seu jus puniendi. O Estado ao chamar para si a tutela desse Direito revelou a necessidade de taxar e condicionar a pena a uma prévia cominação legal e a um julgamento. Para evitar excessos a nossa Carta Magna se reveste de inúmeros dispositivos que salvaguardam garantias supremas e fundamentais para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Aula de Direito Constitucional II Processo Legislativo • Processo legislativo (conceito) • Princípio do paralelismo • Atos do processo legislativo: * Iniciativa legislativa * Princípio da individualização * Princípio da iniciativa concorrente (quando duas ou mais pessoas/ órgãos recebem da CF a mesma competência) *Princípio da iniciativa popular • Princípio da discussão e audição • Princípio da constitucionalidade (CCJ) 1º CCJ 2º Veto (executivo) • Atos legislativos exclusivos: * Veto * Espécies: Total / Parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
TGP WEB AULA I
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DA BAHIA TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. ULISSES ALUNO : Pedro Vinicius Franco Pereira Aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Constitucional
1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2013 -
Atividade De Desenvolvimento Direito Constitucional
FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional 2º sem/2013 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MATÉRIA: Direito e Legislação Prof.ª.: Clarice Gonçalves Pires Marques Piracicaba, 14 de Abril de 2013. Atividade de Auto desenvolvimento – Passo 3: Direito: Os Direitos são expressões asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça dos indivíduos, para uma sociedade fraterna sem preconceitos. No Art. 5º da Constituição diz que “Todos são iguais perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Constitucional
1.De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R:O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Atividades De Direito Constitucional
ATIVIDADE EXTRA- DIREITO CONSTITUCIONAL II QUESTÕES: 1.0 Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2013 -
Webs Aulas Estacio
Engenharia Civil 2º semestre Noturno Discente: Tiago Neto de Paula Pesquisa sobre os pensadores: Karl Marx, Auguste Comte, Durkheim,Max Weber, Mannheim, Florestan Fernandes. Karl Marx Introdução Karl Heinrich Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um intelectual e revolucionárioalemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político ejornalista. Este filósofo alemão foi expulso da maior parte dos países europeus devido ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.276 Palavras / 22 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Constitucional
A Casa do Concurseiro Direito Constitucional Prof. Otávio Piva 2012 Apoio: Prof. Otávio Piva Direito Constitucional www. acasadoconcurseiro.com.br Prof. Otávio Piva Página 2 OTÁVIO PIVA Natural de Porto Alegre, RS, é advogado militante. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS, em 1995. Especialista em Educação a Distância. Mestre em Ciências Sociais pela PUC RS. Doutorando na PUC RS. Professor da discipl ina de Direito Constitucional no Complexo EAD , na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro
Princípios Formadores do Direito Constitucional Brasileiro 1- Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo tem sua origem formal ligada as constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos, em 1787, após a Independência das 13 colônias e da França em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: Organização do estado Limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O direito constitucional tem por objetivo a constituição política do estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Todo cidadão, possui direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, e são esses direitos e deveres que devem manter a harmonia das relações estabelecidas dentro do território nacional. Qualquer mudança tendo como objetivo ter o equilíbrio dos relacionamentos sociais é aceita, sendo que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a um outro indivíduo. Nesse contexto podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Constitucional
70 Questões de Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.222 Palavras / 69 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Constitucional
bPODER CONSTITUINTE É o poder de instituição ou reforma da Constituição. Ele cria uma constituição nova ou reforma a já existente. É o poder de fato que vai resultar na elaboração de uma Constituição, sendo a forma que a sociedade encontra para elaborar sua lei fundamental ou reformá-la. É, segundo Alexandre de Moraes, a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Há distinção entre o Poder Constituinte e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Constitucional
Comente fundamentadamente a seguinte assertiva:Maria ajuizou ação de indenização por danos morais em face do jornal Imprensa Ltda., de grande circulação, uma vez que este publicou fotografia da autora, sem autorização, com o título: “Mulheres gordas na praia de Ipanema”. A autora alega que a publicação não consentida da sua imagem de forma humilhante, vexatória e desrespeitosa, feriu-lhe a dignidade, violando direito da personalidade. Em contestação a ré afirma não ser devida a indenização, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Constitucional
quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil”, I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Constitucional
1- Os entes da federação (União, estados, distrito federal e municípios) são soberanos? Os Estados-membros não possuem soberania, mas sim autonomia, pautada na capacidade organizacional, governamental e administrativa. Por conseguinte, ainda que o conceito de Estado se depreenda da noção de soberania, os Estados-membros devem ser considerados verdadeiros Estados, uma vez que são imprescindíveis para a caracterização de um Estado Federal e participam do exercício da soberania deste. 2=No que consiste a autonomia dos entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Web Aula 9 Penal 2
WEB AULA Nº 9 DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Aplicar os institutos previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Constitucional III
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional III Curso:Direito Professor: Vanio Wiggers Nome do aluno: Cristiane Fontoura da Silva Data: 24-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.530 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013