Programa Bolsa Família

Programa Bolsa Família

Na formulação observada para a tomada para implementação do programa foram:

a) combater a fome, a pobreza e as desigualdades por meio da transferência de benefício financeiro associado à garantia do acesso aos direitos sociais básicos - de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar;

b) promover a inclusão social, contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias, construindo meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Sendo a sua formulação baseado na iniciativa de diversos países especialmente na América Latina e no Caribe, com destaque para os programas desenvolvidos no México, Colômbia e Chile, e programas sociais implementados aqui no Brasil em anos anteriores, como O Bolsa-Escola, criado em 2001, O Bolsa-Alimentação, que substituiu, em 2001, o Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais – ICCN, O Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA foi criado em 2003, O Auxílio-Gás;

 Para a avaliação do programa a análise stakeholder foi aplicada para o desenvolvimento e funcionamento do programa através das informações e limitação de abrangência e onde o programa é aplicado:

1) famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita é de até R$ 50;

2) famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 11 anos ou adolescentes até 15 anos, cuja renda mensal per capita é de até R$ 100. Inicialmente, tem-se dado prioridade às famílias que já fazem parte dos programas que foram unificados (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Cartão Alimentação) e que estejam no Cadastro Único.

Na implementação do programa conforme os dados do TCU, O único indicador de desempenho do Programa Bolsa registrado no PPA 2004/2007 é a Taxa de Pobreza, cuja fórmula de cálculo, não foi definida. Para que isso ocorra, ainda falta a definição oficial de qual deve ser a linha de pobreza no país.

No que se refere a metas, de acordo com informações da gerência do Bolsa Família, existe a expectativa de atender cerca de 6,5 milhões de famílias ao final de 2004, passando para 8,8 milhões ao final de 2005, para finalmente atender as estimadas 11,2 milhões de famílias que vivem em situação de pobreza em 2006.

A criação do Programa Bolsa-Família representa iniciativa de grande importância nessa linha de atuação. Ao unificar as ações anteriores, o programa contribuiu para consolidar a estratégia de transferência de renda condicional no país, agora tendo como foco a unidade familiar, e não mais seus membros considerados em separado. Isso acaba contribuindo para a ampliação da cobertura, ao permitir a simplificação do acesso mediante atendimento de critérios de um só programa, bem como facilita o acompanhamento social.  Porém, há aspectos essenciais para o funcionamento do Bolsa-Família ainda indefinidos. O controle das condicionalidades ressente-se da falta de sistema de monitoramento, bem como dos procedimentos previstos em caso de descumprimento. O controle social também carece da definição de formato institucional, etapa prévia para sua contribuição efetiva no desempenho regular do programa.