Responsabilidade Civil da Empresas nas Relações de Consumo

[pic 1]Centro Universitário São Miguel

UNISAOMIGUEL

Núcleo de Pós Graduação

Aluna: Ana Cristina

Matricula:

Responsabilidade Civil das Empresas nas Relações de Consumo

        

        As complexas mudanças trazidas a partir das novas características do novo perfil do mercado de consumo de bens e serviços, certamente foram o fator-chave para marcar e causar certa preocupação por parte das empresas em manter um relacionamento com essa market share^[1] mais estreito.

        Outro fator que ainda pode ser elencado e que deve ser considerado nesse momento deve ser o da competitividade empresarial que nas últimas décadas trouxeram como pilar do negócio o processo de inovação empresarial como principal estratégia para garantir o seu posicionamento no mercado.

        São inúmeras as boas práticas que podem ser adotadas pelas empresas para uma melhor relação com os clientes e o entorno. Atender satisfatoriamente essa nova demanda exige das organizações um esforço no sentido da construção de uma identidade de mercado e de uma imagem institucional mais sólida.^[2]

        Para isso é preciso que a empresa conheça bem o negocio em que atua e defina em seu planejamento estratégico seus objetivos e que suas políticas sejam bem definidas e alinhadas aos processos para que se alcance a eficácia e os resultados sejam garantidos.

        A construção de uma imagem institucional positiva passa, necessariamente, pelo conhecimento da organização por parte de seu público interno. E a comunicação interna é essencial para se alcançar esse objetivo.  

         Para tanto, é necessário que a assessoria de comunicação trabalhe conjuntamente com o setor de recursos humanos. Para Silveira (2011, p. 57), “as interações das políticas de recursos humanos com as políticas de comunicação interna das organizações são essenciais para que os profissionais possam desenvolver as competências necessárias para superação dos desafios

mercadológicos e desenvolverem planos de ação bem sucedidos”.^[3]

        De acordo com o Procon-PE somente no mês de Maio do ano de 2019, foram registradas 2.733 reclamações, dentre as quais as principais queixas foram relativas à cobrança indevida e/ou abusiva e serviço mal executado e a demora na entrega de encomendas.^[4]

        Partindo do pressuposto de que os indivíduos em sociedade detêm o poder de gozar de seu direito subjetivo em face do protesto de reclamar perante juízo contra outrem acerca da não ou da má execução de serviços, de cobranças financeiras originais abusivas e/ou não reconhecidas pela consumidor/cliente e da má qualidade de bens duráveis e não duráveis nas relações de consumo é o que justifica o volume relativo do registro de queixas nos Juizados Especiais de Pequenas Causas e nas Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon’s) espalhado pelo país.

        Os transtornos causados pelas deficiências dessa relação causam e acentuam ainda mais a busca por esse direito assistido que em suma é recorrido pela falta de atendimento especializado por partes das empresas públicas e privadas na dissolução dos conflitos.

        Esse dano moral a parte, original dessa conflituosa relação se comparada ao valor monetário destinado à equiparação da amenização das perdas sofridas são relativamente insuficientes uma vez que a crédito e a confiança depositadas no momento do contrato por ora não será a mesma daí por diante.

Mercado de Consumo

        “Não venda meus dados”: varejistas dos EUA correm para cumprir nova lei.

Empresas vão adicionar aos sites e lojas opção para permitir que consumidores da Califórnia saibam pela primeira vez quais são os dados pessoais coletados. (EXAME, 30 dez 2019).^[5]

        A tecnologia e os processos de inovações marcaram de forma profunda as vidas das pessoas nesse século. O acesso a uma gama maior de aparatos tecnológicos e a acessibilidade ao uso de equipamentos eletrônicos com acesso a internet e a comodidade que foi obtida, sobretudo, na otimização dos afazeres diários nunca mais serão os mesmos.

        Ao buscar uma definição mais adequada à relação de consumo (mercado consumidor), podemos conceituar como sendo:

 - o termo utilizado ao segmento de consumidores e/ou parcela economicamente ativa da população de um país que adquire produtos e utiliza serviço de determinado fornecedor de bens e serviços, ou mera, parcela da população que detém o poder de compra.

        A busca pela retenção e fidelização dos clientes no ponto de venda, fez com que inúmeras empresas passassem a utilizar as ferramentas do marketing para criar estratégias comerciais que pudessem tornar o momento da compra um momento único para cada cliente.

        É preciso salientar também que, para isso foi necessário que se fossem implantados recursos de captação de dados e que esses fossem geridos pelas empresas de tal maneira que pudessem causar o efeito esperado.

        Mas a questão é: Até que ponto é possível monitorar a vida do cliente de maneira conveniente e quais são as responsabilidades das empresas na gestão e sigilo desses dados?

        

“Vazamento de dados de clientes leva empresa aérea a pagar multa milionária”.

Mais de 500 mil clientes da British Airways tiveram informações pessoais copiadas por hackers, levando companhia a ser multada em R$ 900 milhões por vazamento de dados. (CORREIO BRAZILIENSE, 09 de Jul 2019). ^[6]

        A gestão dos sistemas de informações das empresas precisam serem cuidadosamente acompanhadas e protegidas por meios de mecanismos de segurança digital para que se possa garantir o sigilo de banco de dados de clientes e de outras informações empresariais.

        A vulnerabilidade do sigilo de dados por parte das organizações causa no mínimo nos consumidores o receio pelo fornecimento de dados pessoais além daqueles necessários e indispensáveis as realizações das transações comerciais.

Criação de Valor versus Consumo Responsável