A EVOLUÇÃO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

 Danielle Franco Suannes Sampaio

Iara Tenório Lima

Vanessa Vasconcellos dos Santos

Viviane Aparecida da Silva

A EVOLUÇÃO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

FACULDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - BILAC

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

2016

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FACULDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - BILAC

A EVOLUÇÃO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

 Danielle Franco Suannes Sampaio

Iara Tenório Lima

Vanessa Vasconcellos dos Santos

Viviane Aparecida da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis, orientador Técnico

Profº Dr. Carlos Cesar de Mascarenhas

Orientadora Acadêmica Profª Mestranda Flávia de Oliveira Ribeiro

São José dos Campos

2016

           

[pic 1]

A Evolução nos direitos dos trabalhadores domésticos e suas principais mudanças Danielle Sampaio... [et al.]. – São José dos Campos, 2016. –

62 f.

Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de são José dos

Campos - BILAC. Curso de Ciências Contábeis.

Orientadora Acadêmica Prof.ª Mestranda Flávia de Oliveira Ribeiro, 2016.

1. Trabalhadores domésticos 2. Evolução nos direitos 3. Principais mudanças, I. Sampaio, Danielle Franco Suannes II. Lima, Iara Tenório

III. Santos, Vanessa Vasconcellos IV. Silva, Viviane Aparecida.

Dedicamos este trabalho aos nossos amigos e familiares; e a todos os nossos professores que contribuíram de forma direta e indireta em sua elaboração.

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Agradecimentos

Agradecemos a Deus pelo privilégio de chegarmos ao final deste curso após tantas lutas e dificuldades.

Aos nossos amigos e familiares, pela compreensão de nossa ausência no cotidiano e pela paciência que tiveram até aqui.

Aos nossos professores pelo conhecimento transmitido e o apoio oferecido durante toda esta jornada, em especial a nossa orientadora Professora Flávia de Oliveira Ribeiro pelo empenho dado a orientação desta pesquisa.

Enfim agradecemos a todos que torceram pelo nosso progresso.

Resumo

O empregado doméstico vem recebendo tratamento desigual, por ser considerado uma categoria diferenciada, que desde a época da escravidão. Atualmente esta situação vem se alterando devido à recente aprovação de lei que regulamenta a matéria. Tal lei busca igualar os direitos aos demais empregados. O presente trabalho busca analisar este avanço na legislação e consequentemente as mudanças ocorridas nesta relação de trabalho, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 72/2013 e as regulamentações trazidas pela Lei Complementar (LC) nº150/2015. Realizamos uma pesquisa bibliográfica voltada para a legislação vigente e a evolução ocorrida nos direitos destes trabalhadores desde a época do trabalho escravo até a LC nº 150/2015; e uma pesquisa de mercado quantitativa e exploratória com o objetivo de avaliar a percepção e nível de conhecimento da sociedade acerca dos direitos dos trabalhadores domésticos e analisar as mudanças neste mercado de trabalho após a vigência da nova lei que rege esta relação. Neste sentido será demonstrado como ficou a situação destes empregados perante os novos direitos adquiridos e como ficou o empregador diante as novas obrigações. Será possível verificar que tirar os trabalhadores domésticos da informalidade e assegurando seus direitos prejudicou o empregador com exigência de obrigações e elevação dos custos, bem como, a redução do mercado para a classe doméstica.

Palavras chave: Empregado Doméstico. Empregador Doméstico. Direito Trabalhista. Simples Doméstico.

Abstract

The housekeeper is receiving unequal treatment, to be considered a different category, which since the time of slavery. Currently this situation has been changing due to the recent approval of the law that regulates the matter. This law seeks equal rights to employees. This college work analyzes this advance in legislation and consequently the changes in this working relationship, after the enactment of Constitutional Amendment (EC) 72/2013 and the regulations introduced by Complementary Law (LC) 150/2015. We conducted a bibliographical research focused to the current legislation and evolution occurred in these workers rights since the season labour slave until LC No 150/2015; We apply a quantitative and exploratory research that propose to evaluate the perception and level of knowledge of society about the rights of the housekeepers and analyzes how changes this labour market after the new law governing. In this sense we can show how was the situation of these employees before and after these new rights. There are possible to verify that take out the housekeepers of informality and ensuring your rights damaged the employer with requirement obligations and increased costs, as well as the market reduction for the housekeeper class.

Keywords: Housekeeper. Employer. Easy housekeeper. Labor Law. Simple Housekeeper.

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sUMÁRIO

Pág.

LISTA DE FIGURAS        

LISTA DE GRÁFICOS        

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS        

CAPÍTULO 1        

INTRODUÇÃO        

1.1 OBJETIVO GERAL        

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

CAPÍTULO 2        

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

2.1 PANORAMA HISTÓRICO        

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA        

2.2.1 TRABALHO EM SEU SENTIDO MODERNO        

2.2.2 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)        

2.2.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)