A Medida Socioeducativas

1) A redução da maioridade penal irá reduzir a criminalidade entre os jovens/adolescentes?

Não irá reduzir a criminalidade pois os jovens seriam inseridos em um sistema prisional superlotado com condições desumanas, sem acesso à educação e sem um suporte necessário para o seu desenvolvimento. Esses problemas somados a tantos outros nos mostra que o Brasil não possui um sistema carcerário eficaz, sendo assim não há uma estrutura para que se possa fazer a recuperação do presidiário.

Deste modo, a inserção desses indivíduos em um ambiente hostil como este faria com que eles saiam de lá mais perigosos do que quando entraram.

        

2) Quais são as medidas socioeducativas de acordo com o ECA?

As medidas socioeducativas são a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a inserção em regime de semiliberdade, a internação em estabelecimento educacional.

3) Explique o que é o SINASE e qual o seu papel.

Trata-se do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que foi criado devido a necessidade de proteger e defender a criança e o adolescente, já que precisam de atenção especial por ainda estarem em um processo de formação de caráter.

Sendo assim tem como função propor uma ação educativa, com atendimentos aos jovens que cometem atos infracionais, em meio aberto ou em casos de restrição de liberdade, através de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios.

4) Na sua opinião, as medidas socioeducativas aplicadas no Brasil, são eficazes?

Na minha opinião apenas as medidas socioeducativas que se enquadram no caráter não privativo de liberdade (medida de advertência obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à comunidade.) são eficazes pois se tratam de ações educativas que influenciam no desenvolvimento do caráter pessoal e social das crianças e dos adolescentes, além de ajudar na ressocialização desses indivíduos.