A TEORIA GERAL DO RECURSO

TEORIA GERAL DO RECURSO

Processo:

- Conhecimento: emana sentença inaugura o cumprimento da sentença, após a sentença existe um lapso temporal para se interpor o recurso em 15 dias

- impugnação ou insatisfação em que o autor, réu ou terceiro prejudicado interpõe a justiça através do recurso.

- Fase que acontece dentro do processo.

O recurso não se confunde com a ação uma vez que por meio dele não se forma um novo processo, há apenas o prolongamento da relação processual. O recurso é apenas uma etapa do procedimento seja no processo de conhecimento ou no processo de execução.

Sentença:

1. Cumprimento
2. Recurso

OBS: Toda vez que uma decisão judicial causar gravame para qualquer das partes legitimadas é cabível recurso.

OBS: No caso de indeferimento da inicial através da sentença sem resolução de mérito o recurso cabível é a apelação.

OBS: Na conciliação não se discute direito e sim a pacificação do conflito para se atingir a autocomposição

OBS: Citação→ audiencia de conciliação→ contestação→ julgamento antecipado do mérito→ apelação

OBS: Citação→ audiência de conciliação→ contestação→ saneamento feito→ audiência de instrução e julgamento→ sentença→ cumprimento ou recurso (apelação).

Conceito: É o instrumento de impugnação e consequentemente de reexame de uma decisão judicial com vistas a obter na mesma relação processual a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do julgamento.

Recurso:

1. Instrumento de impugnação reexame da decisão judicial
2. Legitimidade:

2.1- Autor

2.2- Réu

2.3- MP

2.4- Terceiro interessado

Objetivo:

1. Reforma da decisão
2. Invalidação
3. Esclarecimento
4. Integração

Pressupostos de admissibilidade:

1. Subjetivos:

1. Legitimidade
2. Interesse

1. Objetivos:

2.1- cabimento (Qual a espécie de recurso)

2.2- Tempestividade (Dentro do prazo)

2.3- Regularidade formal

2.4- Inexistência de fato: 2.4.1- Extintivo

                                             2.4.2- Impeditivo do direito de recorrer

O juízo de admissibilidade consiste no exame a cerca da existência de determinadas condições que devem estar presentes nos recursos para que o tribunal possa analisar o mérito. A norma regulamenta dois requisitos de admissibilidade dos recursos a legitimidade e o interesse para recorrer. Ausentes um deles o recurso não pode ser conhecido quer dizer não será examinado o mérito.

Tem interesse em recorrer aquele que não obteve no processo tudo o que poderia ter obtido assim como aquele que perdeu a demanda judicial em outras palavras deve haver sucumbência.

 CABIMENTO: Os recursos podem ser interpostos em face de alguns pronunciamentos do juiz, os quais segundo o Art. 203, consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Para que seja preenchido o requisito do cabimento o recurso deve estar previsto em lei, contra determinada decisão judicial.

1- o recurso deve estar previsto contra determinada decisão

2- pronunciamentos do juiz:

 2.1- Sentenças

2.2- Acórdão

2.3- Decisão interlocutória

OBS: Da sentença cabe apelação

OBS: Da decisão interlocutória cabe agravo de instrumento

OBS: Contra qualquer decisão descrita nos incisos do Art. 1022 cabem embargos de declaração.

PREPARO: De modo geral, os recursos estão sujeitos a preparo, ou seja, ao pagamento das despesas processuais correspondente ao recurso interposto que corresponde as custas processuais o porte de remessa e o porte de retorno. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona a preclusão fazendo com que deva ser aplicado ao recorrente a pena de deserção que impede o reconhecimento do recurso.

1. Pagamentos das despesas processuais

1.  Custas
2. Porte de remessa
3. Porte retorno

1. Direito de complementação

2.1- Intimação

2.2- prazo de 5 dias