A TEORIA GERAL DOS RECURSOS

TEORIA GERAL DOS RECURSOS	APELAÇÃO	AGRAVO DE INSTRUMENTO	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
	Se processa dentro do processo	Se processa fora do processo – O recursos irá para o juízo ad quem	Se processa dentro do processo – É OPOSTO
	Direcionado ao juízo “a quo” Julgado pelo juízo “ad quem”	Direcionado ao juízo “ad quem” Julgado pelo juízo “ad quem”	Direcionado ao juízo “a quo” Julgado pelo juízo “a quo”
	Efeito Devolutivo/Translativo (Pode analisar matérias que não estejam na apelação, mas que sejam de Ordem Pública.)	Efeito devolutivo	Efeito Devolutivo – Modificativo/Infringente (altera a sucumbência)
Regra: NÃO SUSPESIVIDADE Art. 995 CPC	Regra: SUSPENSIVIDADE Exceção: art 1.012 – NÃO SUSPENSIVIDADE (executa de imediato)	Pode ter efeito SUSPENSIVO	Suspensividade – Art. 1026 § 1º INTERRUPÇÃO do prazo para interposição do recurso principal.
	Atacar sentenças e decisões interlocutórias que não constam no rol do 1.015	Atacar decisões interlocutórias que estão no rol do 1.015	Tem sua fundamentação vinculada, ou seja, apenas para atacar:  OBSCURIDADE; – Falta de Clareza  CONTRADIÇÃO; – Falta de Coerência  OMISSÃO; e ERRO MATERIAL.
	PRAZO 15 DIAS	PRAZO 15 DIAS	PRAZO 05 DIAS
	Somente pode ser interposto quando publicada a sentença. Poderá atacar tanto o conteúdo da sentença como também as decisões interlocutórias.
	Apelante= recorrente Apelado=recorrido	Agravante Agravado	Embargante Embargado
	Apelação Adesiva: Quando alguém (autor/réu) ao apresentar as contrarrazões da apelação pode interpor uma apelação adesiva. A apelação adesiva é dependente da apelação principal, ou seja, se uma parte não apelar a outra não pode faze a apelação adesiva.	Comunicar a autoridade “a quo”, no prazo de 03 dias, nos casos de processos físicos.
	Tem Preparo	Tem Preparo	Não tem Preparo
Requisitos Intrínsecos: Cabimento; Legitimidade (auxiliares da justiça não têm legitimidade) – art. 966; e Interesse em recorrer. Requisitos Extrínsecos: Tempestividade; e Preparo (Art. 1023) – É dispensado para ações propostas pelo Ministério Público, Fazenda Pública e em caso de Assistência Judiciária Gratuita

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