Caderno de Questões Direito

CADERNO DE QUESTÕES

2017.2- 8ºPERIODO- MATRIZ 2013.1

São Luís,

Agosto, 2017

APRESENTAÇÃO

O Estágio do Curso de Direito da Universidade CEUMA, que é coordenador pelo Núcleo de Prática Jurídica, compõe-se de atividade práticas, simuladas e reais.

As atividades de prática real são desenvolvidas prioritariamente no Escritório Escola da IES, além de em campos de estágios conveniados.

As atividades de prática simulada são desenvolvidas pelos Supervisores Docentes em sala de aula, através da discussão de casos simulados, com aplicação de estudos aprofundados e redação das peças processuais pertinentes na defesa dos interessados.

Desta forma, com foco na aprendizagem, o NPJ disponibiliza a classe discente caderno de questões dos casos simulados que serão aplicados nas disciplinas de prática simulada semestre 2017.2.

Os casos simulados estão organizados por disciplina, devendo o aluno, quando da aplicação do estudo aprofundado em sala de aula pelo professor, está portando tanto este caderno de questões, como também cópia impressa do formulário dos estudos aprofundados para elaboração em sala de aula sob a supervisão do professor da disciplina, conforme cronograma de atividades planejadas.

Bons estudos a todos!!

Coordenadores de Curso e NPJ da IES.

        

SUMÁRIO

                                       p.

1.	Estágio I – Direito Constitucional e Processo Constitucional
2.	Estágio II – Direito Civil e Processo Civil
3.	Estudos Aprofundados
4.	Critérios de Correção

1. ESTÁGIO I – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL

Equipe de Professores:

Prof. Dr Thiago Allyson Cardoso

Prof. Esp. José Martins

Profa. Msc. Lídia Schramm

ENUNCIADO PRÁTICO 01CONSTITUCIONAL

Diante dos indícios de irregularidades nas obras do TRF 2º Região, foi instaurada uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades na obra. Segundo o que o apontou o relatório final da CPI, a obra estava orçada em R$ 10.000.000, 00 na prática, não custaria mais que R$ 6.500. 000,00, sendo parte da obra destinada a instalações de paredes de mármore de estatuas de bronze na entrada do tribunal Apesar do relatório da CPI, contatando fraude de R$3.500.000,00, o MPF e o TCU não tomaram medidas a fim de suspender as obras nem os gastos abusivos que a CPI apurou. Essas informações forma divulgadas em toda a imprensa e chegaram aos ouvidos de dona Zuleica Rocha, uma ex- funcionaria do tribunal que estava pasma e inconformada com o que acontecia no TRF. Consultando-se com alguns outros ex- funcionários e colegas advogados que ele fez durante anos em que foi funcionaria no tribunal, Zuleica Rocha procura você, advogado, para que tome as medidas cabíveis a fim de assegurar que o erário não seja onerado e que tais imoralidades não ocorram.

ENUNCIADO PRÁTICO 02CONSTITUCIONAL

O Estado Industrializado publicou uma lei em que proíbe a produção de eucalipto e comercialização das mesmas. Assim, o Sindicato Nacional da Industria e Comércio se viu extremamente prejudicado por essa edição legislativa uma vez que esse Estado possuia vasta produção dessa planta. Assim, verificando o dispositivo Constitucional, o Sindicato procurou um advogado com o fito de resolver a problemática e garantir a produção local.

ENUNCIADO PRÁTICO 03CONSTITUCIONAL

José Rego, 17 anos, matriculado no 3º ano do Ensino Médio da Escola Municipal ABC, foi aprovado no Vestibular, certame não unificado com o ENEM, para a Universidade Federal do Estado de Imaginária para o Curso de Engenharia Mecânica, na 25ª classificação no total de 40 vagas, pertinente ao seu ingresso no 2º semestre letivo de 2017, a iniciar em 25 de setembro de 2017. A escola ABC colocou-se à disposição para fornecimento de declaração para fins de direito, informando a data de 20 de setembro de 2017 como de conclusão dos 75% exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases para a Educação a fim de que ele se matriculasse na referida Universidade. Todavia, ao chegar para o ato da matrícula, o secretário de Curso informou que não seria possível visto que José Rego ainda não havia finalizado o ano letivo e não possuía o Certificado para tal. O pai de José, Sr. Denys Rego, constatou que não havia previsão desse documento específico no Edital e que a conduta pautava-se em uma Ordem de Serviço (06/2016) do ano passado, assinada pelo Reitor, Nicolau Campos, necessitando de ordem judicial imediata visto que o período de matrícula encerra-se em 25 de agosto do corrente ano. Em face da situação hipotética acima, como advogado constitucionalista, elabore a medida cabível e adequada para a efetivação do direito em questão.

ENUNCIADO PRÁTICO 04CONSTITUCIONAL

Katiene Domingues, cidadã, residente em Caxias do Pato, tomou conhecimento de um  ato ilegal, por meio da impressa local e das notas da prefeitura. Assim, ficou sabendo de indícios de irregularidades na construção do prédio da guarda municipal da sua cidade, uma vez que foi realizada uma auditoria por um grupo de servidores públicos daquela cidade que constatou que uma obra originariamente orçada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) não sairia por menos que R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) para o erário público municipal em virtude da colocação de piso de mármore, porcelanato e placas de ouro homenageando o atual prefeito, Sr. José Brás, e a primeira dama, Maria do Gás, Secretária de Cultura daquele município e que já anunciou sua candidatura para vereadora no próximo pleito. A obra já se iniciou e o dinheiro gasto está em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme notas disponibilizadas pela própria prefeitura. Assim, a senhora Katiene Domingues, com o objetivo de anular o ato lesivo ao patrimônio público resolveu procurar um advogado para propor a ação devida.