Concurso de Pessoas

Questões - Concurso de Pessoas

1. CONCEITO,REQUISITOS, FORMAS E PUNIBILIDADE

01 - (Delegado de Polícia - TO 2008 - CESPE - Adaptada) Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de pessoas, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Luiz, imputável, aderiu deliberadamente à conduta de Pedro, auxiliando-o no arrombamento de uma porta para a prática de um furto, vindo adentrar na residência, onde se limitou, apenas a observar Pedro, durante a subtração dos objetos, mais tarde repartido entre ambos.

Nessa situação, Luiz responderá apenas como participe do delito pois atuou em atos diversos dos executórios praticados por Pedro, autor direto.

R: Errado.

02 - (Delegado de Polícia - BA/ 2008 - ACADE - POL) Um ladrão comenta com um amigo que vai assaltar o Banco “Y” na manhã de segunda-feira, pedindo que ele guarde segredo. No dia do roubo, ele é preso e diz a polícia que o amigo sabia de tudo.

Diante do narrado, é correto afirmar que o

ladrão responde pelo crime de roubo e o amigo terá a pena diminuída de um a dois terços por participação de menor importância.

amigo é participe do roubo, pois tinha ciência do crime a ser praticado.

ladrão é o único autor do crime de roubo.

ladrão é o autor e o amigo é co-autor.

amigo é autor intelectual do roubo.

03 - (Delegado de Polícia - BA/ 2008 - ACADE - POL) Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.

Com base nesse caso, a empregada doméstica

deve ser responsável pelo furto como participe.

é co-autor no furto.

é a única pessoa responsável pelo furto.

é a autora intelectual do furto.

não será responsável pelo furto.

04 - (Procurador do Município - Prefeitura Recife - PE 2008 - FCC) Sobre o concurso de agentes, considere:

I - quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito;

II - quem colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

autor e autor mediato.

crime de multidão e co-autor.

co-autor e partícipe.

cooperação dolosamente distinta e co-autor eventual.

participação culposa e autor mediato.

05 - (FCC - Promotor de Justiça - PE/2008) Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:

I - Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão de configura o delito.

II - Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante,

Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao

co-autor e partícipe.

partícipe e autor mediato.

cúmplice e co-autor.

co-autor e autor mediato.

autor mediato e co-autor.

06 - (Delegado de Polícia - TO 2008 - CESPE - Adaptada) Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de pessoas, julguem o item.

Quem, de forma consciente e deliberada, se serve de pessoas inimputável para a prática de uma conduta ilícita é responsável pelo resultado na condição de autor mediato.

Resposta: Certo.

07 - (CESPE - Promotor de Justiça/ RR 2008) Julgue o seguinte item, referente ao concurso de agentes.

Ocorre a co-autoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houve a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e de união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal.

Resposta: Certo

08 - (CESPE - Promotor de Justiça/RR 2008) Julgue o seguinte item, referente ao concurso de agentes.

No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.

Resposta: Errado

09 - (CESPE - Procurador do Estado - PE/2009) Com relação a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Ser coautor de um crime significa ter sido um agente de menor participação na empreitada criminosa.

O partícipe, para ser considerado como tal, não pode realizar diretamente ato do procedimento típico, tampouco ter o domínio final da conduta.

A participação maior ou menor do agente no crime não influencia na pena.

Não existe a possibilidade de coautoria em crime culposo.

O autor intelectual é assim chamado por ter sido quem planejou o crime,não é necessariamente aquele quem tem controle sobre a consumação do crime.

10 - (MPE/PR - Promotor de Justiça - PR/2009) Sobre o tema autoria e participação, assinale a alternativa correta:

ocorre a autoria colateral quando ações paralelas de agentes diversos lesionam um mesmo bem jurídico, como