Direito autoral

Marca de certificação

Definição: É usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com base e normas ou especificações técnicas quanto a qualidade, natureza ou metodologia utilizada.

Ex: ISO, IMETRO, ETC.

MARCA COLETIVA

DEFINIÇÃO: É usada para identificar produtos ou serviços provindos de empresas ou membros de uma mesma entidade.

Ex: Produtores de café que utilizam a marca da cooperativa para vender o café, assim têm uma maior penetraçao no mercado, maior visibilidade e força.

Entidade: Cooperativa, Associação, ONG, etc

REGISTRO DE MARCAS

1- Fazer uma busca de anterioridade

O que pode ser registrado como marca?

Tudo aquilo que não estiver proibido no rol do artigo 124 da lei 9.279

Não podem: nome civil, nome de coisa comum a todos, nome que ferem os bons costumes,bandeiras nacionais, brasões de países, etc.

MARCA DE ALTO RENOME

É a marca nacionalmente reconhecida.

É necessário o registro da marca.

Nao pode indeferir de ofício (MPI)

Princípios da especialidade - Registro numa classe mercadológica (34) ou de serviço(11). Assim, só vale na classe registrada.

No caso da MARCA DE ALTO RENOME, a proteção será em todas as 45 classes. Dessa forma, ela é uma exceção ao príncipe da especialidade.

Vide as Resoluções do NPI sobre as Marcas de Alto Renome

MARCA DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO

É a marca reconhecida mundialmente.

O MPI pode indeferir de ofício.

Não é preciso o registro.

2 - TITULARIDADE

Pode registrar uma marca:

Pessoa física: desde que seja na classe compatível, geralmente na de serviços, comprova-se com documentos relacionados a sua atividade.

Pessoa Jurídio de Direito Privado ou Público: Na classe da atividade que irá exercer, comprovando pelo contrato social ou estatuto social.

Observação:  A marca é independente, pode ser vendida ou alugada, o passivo não segue a marca, ao contrário do nome empresarial.