Direitos humanos, violencia contra a mulher

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS:

Violência contra a mulher

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS:

Violência contra a mulher

Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito como requisito parcial para aprovação.

---

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 4

2 VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM PARÂMETRO MUNDIAL SOBRE O PROBLEMA -------------------------------------------------------------------------------------- 6

3 O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE E SUA EVOLUÇÃO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS ----------------------------------------------------------------------------------------- 8

4 OS MOVIMENTOS FEMINISTAS NO MUNDO E NO BRASIL ----------------- 10

5 A INTEGRIDADE DA MULHER E O SENTIMENTO DE AMEAÇA NO ESPAÇO PÚBLICO E DOMICILIAR ----------------------------------------------------- 12

6 DADOS E ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL ------------------------------------------------------------------------------------------- 15

7 DIREITOS HUMANOS E O FEMINICÍDIO ------------------------------------------- 16

8 A LEI MARIA DA PENHA E AS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 19

9 A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE UMA CULTURA DE RESPEITO ÀS MULHERES ------------------------------------------------------------------------------------- 24

10 CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------- 25

REFERÊNCIAS -------------------------------------------------------------------------------- 27

1 INTRODUÇÃO

Muitas cenas de família consideradas normais ou corriqueiras há algumas décadas, hoje são categorizadas como atos de maus-tratos ou de violência interpessoal. Pais que batem em seus filhos ou marido e mulher que brigam entre si, dependendo da intensidade, forma e frequência, passaram a infringir códigos e leis tanto nacionais, como internacionais.

Será em torno do fenômeno da violência que ocorre contra as mulheres e das possíveis práticas sociais que se pode construir e disponibilizar para lidar com ele, que versará este trabalho.

Este trabalho visa, portanto, identificar práticas sociais eficazes, que possam colaborar para prevenir o fenômeno da violência contra a mulher. Para isso pretende-se estabelecer: a dimensão do fenômeno, possíveis causas ou explicações, fatores de vulnerabilidade e de recursos para as mulheres e identificar as melhores práticas de prevenção.

Quais os motivos para nos preocuparmos com a violência contra a mulher?

“A violência doméstica é a maior causa de ferimentos femininos em todo o mundo, e principal causa de morte de mulheres entre 14 e 44 anos”.

“Um em cada cinco dias em que as mulheres faltam ao trabalho é motivado pela violência doméstica”.

“O risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro é nove vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho”.

“Em pesquisa realizada com 749 homens entre 15 e 60 anos, 51,4% declararam ter usado algum tipo de violência (física, psicológica ou sexual) contra sua parceira íntima pelo menos uma vez”.

A violência contra a mulher produz altos custos emocionais e econômicos às pessoas, às famílias e ao país. A exposição à violência em casa, como vítima ou testemunha, está associada ao fato de a pessoa ser uma vítima ou um perpetrador de violência na adolescência ou na fase adulta. A experiência de ser negligenciada ou de sofrer outros tipos de maus-tratos por parte dos pais ou responsáveis deixa a criança sob um risco maior de comportamento agressivo e antissocial, inclusive de comportamento abusivo, quando adulto. É o chamado “ciclo da violência”, cuja manutenção pode ser evitada com a contribuição das práticas sociais para a prevenção da violência contra a mulher.

No cálculo dos custos da violência contra a mulher incluem-se os custos diretos com tratamento das vítimas, os indiretos decorrentes da perda de produtividade, absenteísmo, invalidez ou morte prematura e os custos relacionados ao sistema previdenciário e de justiça criminal, incluindo gastos com investigação policial, investigação de maus-tratos, processo judicial, prisão dos autores da violência e seu tratamento e proteção das vítimas, o que envolve a manutenção de abrigos.

2 VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM PARÂMETRO MUNDIAL SOBRE O PROBLEMA

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência físico e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro em algum momento de suas vidas. Ao mesmo tempo, alguns estudos nacionais mostram que até 70% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro íntimo.

A ONU (Organização das Nações Unidas) calcula que de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio no mundo em 2012, quase metade foram mortas pelos parceiros ou membros da família.

Estudo realizado em Nova Deli em 2012 mostrou que 92% das mulheres indianas relataram haver sofrido algum tipo de violência sexual em espaços públicos ao longo da sua vida e 88% declararam ter sido alvo de algum tipo de assédio sexual verbal (incluindo comentários indesejados de natureza sexual, assobios ou gestos obscenos).

Cerca de 120 milhões de garotas em todo o mundo (pouco mais de 1 em 10) tiveram relação sexual forçada ou outros atos sexuais forçados em algum momento de suas vidas. De acordo com estudo do UNICEF, os agressores sexuais mais comuns são os atuais ou ex-maridos, companheiros ou namorados.

Mulheres e meninas juntas representam cerca de 70% das vítimas de tráfico humano no mundo, sendo que as meninas representam duas em cada três vítimas, segundo dados da ONU.

Estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima os custos da violência contra as mulheres em termos de resultados intangíveis, tais como a saúde reprodutiva das mulheres, a vida profissional e o bem-estar de seus filhos.

O estudo utiliza uma amostra de cerca de 83 mil mulheres de sete países de todos os grupos de renda e todas as sub-regiões da América Latina e do Caribe. Os resultados mostram que a violência está ligada negativamente com a saúde da mulher e a violência física está fortemente associada com o seu estado civil, porque aumenta a taxa de divórcio ou separação.