INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ...

Empresa “a”, inscrita no CNPJ sob o nº..., estabelecida à rua..., bairro..., cidade de São Paulo/SP  vem, por meio de seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 853  da Consolidação das Leis do Trabalho, instaurar o presente INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de José Azevedo, portador do RG nº, CPF nº, pelos motivos que passará a expor.

Histórico

O Requerido, empregado da Requerente, foi eleito para cargo de direção do sindicato da categoria profissional em XX/XX/2012. Todavia, em XX/XX/2018, durante greve deflagrada na empregadora, o Requerido depredou parte das dependências físicas da empresa juntamente com integrantes de movimentos sindicais. Diante da situação, a requerente deseja encerrar o contrato de dirigente sindical do requerido.

Da garantia provisória de emprego do Requerido

Em __/__/2012 o requerido foi eleito dirigente sindical, para um mandato de __ anos, não podendo, assim, haver despedida arbitrária, conforme prevê o artigo 8º, VIII, da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 543, § 3º da CLT.

Da falta grave cometida pelo Requerido

Em __/__/2018, o Requerido em atuação juntamente com integrantes de movimentos sociais, depreda a entrada da empresa de componentes eletrônicos situada no bairro de Cidade Patriarca, na Zona Leste de São Paulo.

Por este ato gravemente faltoso o Requerente pretende o reconhecimento da falta grave cometida pelo Requerido, e, como consequência, a extinção motivada do contrato de trabalho, com data a partir da suspensão.

A propositura da presente ação mostra-se tempestiva em consonância coma Súmula 403 do Supremo Tribunal Federal, sendo que o Requerido fora suspenso em __/__/2018.

“Súmula 403 do STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.”

Assim, nos termo do artigo 494 da CLT, a presente ação tem por objetivo a rescisão contratual por justa causa, sem ônus para a parte Requerente.

Diante do exposto, a Requerente requer:

Requer seja o Requerido notificado a comparecer em audiência e, querendo, apresentar no prazo legal suas respostas e, caso não o faça, seja decretada a revelia e confissão.

Requer, ainda, Vossa Excelência julgue procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de trabalho por justa causa e condenação do Requerido em custas processuais.

Pretende provar os fatos por todos os meios admitidos em Direito, principalmente, o documental, testemunhal e pericial, por depoimento pessoal da partes e outras mais que Vossa Excelência entender necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ ...

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local e data)

Nome e assinatura do advogado e número da OAB/Conselho Seccional