Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO – MINAS GERAIS

(10 LINHAS)

INDISTRIA DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11.222.333/0001-00, com sede na av. serra verde, 123, no bairro bromado – Ipatinga – mg – cep 35160-000, e endereço eletrônico (XX) por intermédio de seu advogado sob procuração em anexo, com escritório na (XX), vem a presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 494, 853, 855 da CLT, combinados com o artigo 319 do CPC propor:

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Em face de Júlio Cesar Romano, portador da identidade sob n° 11.222.333 e CPF sob n° 111.222.333.44, filho de José Antônio Pimenta e Maria Pimenta, portador da CTPS 0001234, serie 0012-MG residente e domiciliado na Rua Castro Alves, 80, Limoeiro – Ipatinga / MG, CEP 35 161 000 pelos fatos e fundamentos a seguir:

1- FATOS

O requerido é empregado da requerente, foi eleito para cargo de direção sindical em 10/05/2023. Todavia em 16/07/2023, sem motivos ele teve um desentendimento com um colega de serviço, partiu para as vias de fato e deixou o seu colega ensanguentado, que foi necessário ser resgatado por ambulância.

O requerido foi suspenso do trabalho de forma disciplinar.

2- Direito

Conforme relatado, o requerido é empregado estável nos termos do artigo 8°, VIII da CF/88 e artigo 543 pg 3° da CLT, cometeu falta grave nos termos da lei. Isto porque além de ter o desentendimento com seu colega, o mesmo o agrediu fisicamente, configurando falta grave nos termos do artigo 482 da CLT.

Nos termos do artigo 494 da CLT, objetivando a resolução do contrato individual de empregado estável, a empresa deverá comprovar por meio do presente inquérito a falta grave por ele cometida. Diga-se alias que a presente ação é distribuída dentro do prazo de 30 dias contados a partir da suspensão.

Desta forma o requerente pretende o reconhecimento da falta grave cometida pelo requerido, e, como consequência a extinção motivada do contrato de trabalho com data a partir da suspensão.

3- PEDIDOS

Por todo exposto, requer:

a) Seja julgada procedentes a presente ação, para reconhecimento da existência de falta grave cometido pelo requerido, extinguindo o contrato individual de trabalho, por justa causa, a partir da suspensão,

b) Notificação do requerido para comparecimento da audiência e sua defesa,

c) Produção de todos os meios de provas em direitos admitidos,

Dá-se á causa o valor de R$ XXX

TERMOS EM QUE

PEDE DEFERIMENTO

LOCAL E DATA

ADVOGADO/ OAB