LEI DA ANISTIA - REFLEXOS
Por: saulomalacarne • 2/12/2015 • Projeto de pesquisa • 3.480 Palavras (14 Páginas) • 427 Visualizações
FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA
CURSO DE DIREITO
A LEI DA ANISTIA SOBRE UM OLHAR DO DIREITO INTERNACIONAL
Saulo Machado Malacarne
Matrícula 14-01317
Ponte Nova
2014
SAULO MACHADO MALACARNE
A LEI DA ANISTIA SOBRE UM OLHAR DO DIREITO INTERNACIONAL
Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Luiz Gustavo Santos Cota
Ponte Nova
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 JUSTIFICATIVA 4
2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo Geral 5
2.2 Objetivos Específicos 6
3 REFERENCIAL TEÓRICO 6
4 METODOLOGIA 8
4.1 Hipóteses...........................................................................................................9
5 CRONOGRAMA 10
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11
INTRODUÇÃO
No ano de 1964, mais precisamente em 1 de abril de 1964, o Brasil sofreu um golpe militar que resultou com o encerramento do governo do presidente democraticamente eleito João Goulart.
Após esse período foi instaurado um regime militar no Brasil que perdurou até o ano de 1985.
Durante esse período Ditatorial, o Governo Militar Brasileiro implantou em nome da "Defesa Nacional" práticas que visavam combater o comunismo ou qualquer outra forma de oposicionismo. Para isso foram suprimidas todas as garantias constitucionais, a liberdade e os Direitos Humanos.
O governo militar brasileiro implantou como forma de se garantir no poder, a institucionalização da tortura, dos desaparecimentos forçados, e outras formas de violações aos Direitos Humanos em nome da "Segurança Nacional", ou seja, o combate ao comunismo, por sua vez não eram apenas os seus seguidores ideológicos perseguidos, mas todo e qualquer cidadão que fizesse qualquer tipo de oposição ao regime militar. Como bem preceitua Roberto Lima Santos:
"Essa influência sobre a nova concepção de "Defesa Nacional", que visava a contenção do comunismo, ficou conhecida como "doutrina da segurança nacional", que procurava fortalecer o "Poder Nacional" não contra um ataque externo, mas contra um "inimigo interno" que teoricamente tentava solapar as instituições, num suposto contexto de "guerra interna". Dessa forma, o país não aceitaria mais divergências internas e identificava a vontade da Nação e do Estado com a vontade do regime. O sacrifício do Bem-Estar em proveito da Segurança corresponderia à supressão da liberdade, das garantias constitucionais e dos direitos humanos." (SANTOS, Roberto Lima. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Violação aos Direitos das Vítimas da Ditadura Militar (1964 a 1985).)
Após esse período de constantes violações dos Direitos Humanos, o governo militar brasileiro em um período pré-democratização, em 28 de agosto de 1979 promulgou a Lei 6.683/79, a conhecida Lei da Anistia Brasileira, que anistiou todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos com eles, anistiando também aos servidores públicos e militares que cometeram crimes durante o período de 02 de setembro de 1971 até o dia 15 de agosto de 1979.
Com a promulgação da Lei da Anistia o governo brasileiro se autoanistiou, pela prática de crimes contra a humanidade durante esse período, como a tortura e demais violações dos Direitos Humanos cometidos pelo regime. Porém diversos Tratados Internacionais dos quais o Brasil era signatário eram contrários a autoanistia e previam os Crimes Contra a Humanidade como imprescritíveis e inanistiáveis.
Com base em doutrinas e artigos sobre Direito Internacional vou buscar nesse trabalho demonstrar a validade ou não da Lei da Anistia brasileira, e demonstrar de que forma, influencia na formação do nosso Estado, de nossas Instituições, e de nossa sociedade através de um estudo Doutrinário conjuntamente com aspectos sociológicos.
- JUSTIFICATIVA
No presente estudo busco pesquisar a Lei da Anistia e seus aspectos Jurídicos e Sociológicos. Demonstrar de forma efetiva a antijuricidade da Lei da Anistia brasileira perante a Comunidade Internacional e como a mesma influencia nas posteriores violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado Brasileiro como as chacinas de Eldorado dos Carajás e do Carandiru, nos desaparecimentos forçados nos quais os principais suspeitos são policiais civis e militares e a tortura como prática corrente de tais instituições.
A Comissão Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos, se mostra eficaz, no combate as violações dos mesmos propondo aos países conforme análise de casos e visitas de comitês as ações a serem tomadas com o fim de resguardar a tutela dos Direitos Humanos e por assim dizer a consolidação do Estado Democrático de Direito, como leciona Cristina Figueiredo Terezo:
"Quando a Comissão Interamericana iniciou, em 1970, suas atividades, recebeu imediatamente denúncias individuais contra o Estado brasileiro, envolvendo violações de Direitos Humanos cometidas pelo regime militar. Porquanto, desde seu estabelecimento, acompanha a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil, mediante informações de organizações não governamentais que buscam a implementação dos Direitos Humanos em sua integralidade, e ao se pronunciar sobre alguns casos que lhe eram submetidos de forma individual, formula algumas Recomendações e observa ainda as reformas legislativas que visam a consolidação do Estado democrático de Direito no país." (TEREZO, Cristina Figueiredo; Belo Horizonte 2012)
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