MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Por: AntonioEdson • 18/9/2019 • Monografia • 20.515 Palavras (83 Páginas) • 156 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CLEOMAR COELHO SOARES
ERIKA DA SILVA PIMENTEL
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DO CPC E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Xinguara – PA
2018
CLEOMAR COELHO SOARES
ERIKA DA SILVA PIMENTEL
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Estado do Pará para conclusão no curso de Especialização “Lato sensu” em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho.
Orientador: Prof. Ms.Bernardo Pereira.
XINGUARA – PA
2018
CLEOMAR COELHO SOARES
ÉRIKA DA SILVA PIMENTEL
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Trabalho de Conclusão ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Centro Universitário do Estado do Pará, como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito Processual.
Data da defesa: ___/___/___
Conceito:_____
Banca Examinadora
______________________________________
Prof. Orientador Bernardo Pereira
Mestre em Direito Processual Civil
Centro Universitário do Estado do Pará
______________________________________
Prof. Examinador(a)
Meste em
Centro Universitário do Estado do Pará
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a agradacemos a Deus, por ser essencial em nossas vidas, o autor dos nossos destinos, nosso guia, socorro presente nas horas difíceis.
Agradecemos aos nossos familiares que nos incentivaram ao longo desse curso.
Aos nossos colegas/alunos que participaram do Curso de Pós Graduação.
Ao professor Bernardo pelas orientações, seu grande desprendimento em ajudar-nos.
Agradecemos à equipe de professores todos os professores e coordenadores do curso de Pós Graduação .
Enfim, agradecemos a todas as pessoas que fizeram parte direta e inderatamente dessa etapa em nossas vidas
RESUMO
O presente trabalho tem objetivo é reafirmar o papel da motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito, demonstrando a sua imprescindibilidade tanto para o controle de e a legitimação da atividade jurisdicional quanto para a promoção da segurança jurídica e a realização do devido processo legal. Para refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para se obter um processo justo e democrático trazido pelo Novo Código de Processo Civil, tratando-se de importante garantia dos cidadãos que é inerente ao Estado democrático de Direito. Abordando mais precisamente a importância do art.489,§ 1º do CPC, que estabeleceu um rol exemplificativo de decisões que não podem ser consideradas fundamentada.
Palavras-Chaves: Decisão judicial; dever de motivação; fundamentação adequada; Estado Democrático; devido processo legal; CPC/2015; art.489, § 1º.
ABSTRACT
This paper aims to reaffirm the role of motivating judicial decisions as an inherent guarantee of the rule of law, demonstrating their indispensability both for the control and legitimation of the judicial activity and for the promotion of legal certainty and the carrying out of due process cool. To reflect and demonstrate the importance of motivating judicial decisions to obtain a fair and democratic process brought by the New Code of Civil Procedure, being an important guarantee of citizens that is inherent to the democratic State of Law. More precisely, it addresses the importance of art.489, § 1 of the CPC, which established an exemplary role of decisions that can not be considered as grounded.
Keywords: Judicial decision; duty of motivation; adequate reasoning; Democratic State; due process of law; CPC / 2015; Art.489,§ 1.
LISTA DE ABREVIATURAS
Art - Artigos
CF - Constituição Federal
CPC - Código de Processo Cívil
CRFB/88 - Constituição da Républica Federativa do Brasil
NCPC- Novo Código de Processo Civil
Sumário
1 INTRODUÇÃO 10
2 DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 12
2.1 A EVOLUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS 13
2.2 A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL PELA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADADA 20
2.3 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PARAMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA 25
2.4 O DEVER DE MOTIVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS 29
2.4. 1 Motivação das Decisões Judiciais, Contraditorio e Ampla Defesa 29
2.4.2 Inércia Jurisdicional e Princípio Dispositivo 32
2.4.3 Poder de Ação e Pluralidades de Demandas 32
2.4.4 Coisa Julgada 33
2.4.5 Duplo Grau de Jurisdição 34
2.4.6 Imparcialidade do Órgão Julgador 35
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