MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CLEOMAR COELHO SOARES

ERIKA DA SILVA PIMENTEL

        

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DO CPC E  A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

Xinguara – PA

2018

CLEOMAR COELHO SOARES

ERIKA DA SILVA PIMENTEL

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E  A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Estado do Pará para conclusão no curso de Especialização “Lato sensu” em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho.

Orientador: Prof. Ms.Bernardo Pereira.

XINGUARA – PA

2018

CLEOMAR COELHO SOARES

ÉRIKA DA SILVA PIMENTEL

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART.489, §1º, DOC CPC E  A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO

Trabalho de Conclusão ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Centro Universitário do Estado do Pará, como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito Processual.

Data da defesa: ___/___/___

Conceito:_____

Banca Examinadora

______________________________________

Prof. Orientador Bernardo Pereira

Mestre em Direito Processual Civil

Centro Universitário do Estado do Pará

______________________________________

Prof. Examinador(a)

Meste em

Centro Universitário do Estado do Pará

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a agradacemos a Deus, por ser essencial em nossas vidas, o autor dos nossos destinos, nosso guia, socorro presente nas horas difíceis.

Agradecemos aos nossos familiares que nos incentivaram ao longo desse curso.

Aos nossos colegas/alunos que participaram do Curso de Pós Graduação.

Ao professor Bernardo pelas orientações, seu grande desprendimento em ajudar-nos.

Agradecemos à equipe de professores todos os professores e coordenadores do curso de Pós Graduação .

Enfim, agradecemos a todas as pessoas que fizeram parte direta e inderatamente dessa etapa em nossas vidas

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RESUMO

O presente trabalho tem objetivo é reafirmar o papel da  motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado  de Direito, demonstrando a sua imprescindibilidade tanto para o controle de e a legitimação da atividade jurisdicional quanto para a promoção da segurança jurídica e a realização do devido processo legal. Para refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para se obter um processo justo e democrático trazido pelo Novo Código de Processo Civil, tratando-se de importante garantia dos cidadãos que é inerente ao Estado democrático de Direito. Abordando mais precisamente a importância do art.489,§ 1º do CPC, que estabeleceu um rol exemplificativo de decisões que não podem ser consideradas fundamentada.

Palavras-Chaves: Decisão judicial; dever de motivação; fundamentação adequada; Estado Democrático; devido processo legal; CPC/2015; art.489, § 1º.

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ABSTRACT

This paper aims to reaffirm the role of motivating judicial decisions as an inherent guarantee of the rule of law, demonstrating their indispensability both for the control and legitimation of the judicial activity and for the promotion of legal certainty and the carrying out of due process cool. To reflect and demonstrate the importance of motivating judicial decisions to obtain a fair and democratic process brought by the New Code of Civil Procedure, being an important guarantee of citizens that is inherent to the democratic State of Law. More precisely, it addresses the importance of art.489, § 1 of the CPC, which established an exemplary role of decisions that can not be considered as grounded.

Keywords: Judicial decision; duty of motivation; adequate reasoning; Democratic State; due process of law; CPC / 2015; Art.489,§ 1.

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LISTA DE ABREVIATURAS

Art - Artigos

CF - Constituição Federal

CPC - Código de Processo Cívil

CRFB/88 - Constituição da Républica Federativa do Brasil

NCPC- Novo Código de Processo Civil

Sumário

1 INTRODUÇÃO        10

2 DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS        12

2.1 A EVOLUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS        13

2.2 A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL PELA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADADA        20

2.3 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PARAMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA        25

2.4 O DEVER DE MOTIVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS        29

2.4. 1 Motivação das Decisões Judiciais, Contraditorio e Ampla Defesa        29

2.4.2 Inércia Jurisdicional e Princípio Dispositivo        32

2.4.3 Poder de Ação e Pluralidades de Demandas        32

2.4.4 Coisa Julgada        33

2.4.5 Duplo Grau de Jurisdição        34

2.4.6  Imparcialidade do Órgão Julgador        35