O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A OFERTA DE TRABALHO

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA-UNIRB           [pic 1]

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO A ECONOMIA

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO  10º SEMESTRE

DOCENTE: TATIANA GARGUR

DISCENTE: ALESSANDRA REIS

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A OFERTA DE TRABALHO

                Salvador-BA, 04 de abril de 2017.

UCELI, Amanda Ferrari. GOMES Marília Fernandes Maciel e outros. O programa Bolsa Família e a oferta de trabalho na região nordeste no ano de 2009. Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 45, n. 4, p. 7-16, out./dez., 2014.

RESENHA CRÍTICA

O Programa Bolsa Família, foi criado no Brasil pela Lei Federal nº10.836/04, com a finalidade de ajudar as pessoas em situação de pobreza extrema, suprindo suas necessidades básicas, afim de que conseguissem superar essa vulnerabilidade, possibilitando o acesso a saúde, alimentação e transporte, com a transferência direta de renda.

O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: A promoção do alívio da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família, unificando-se ao antigo programa Fome Zero; Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; e a terceira e mais importante, a coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Há também alguns parâmetros, chamados de condicionadores quanto ao recebimento desse benefício os quais deverão ser cumpridos pelos beneficiários, quais sejam: o acompanhamento da saúde, inclusive de pré natal, campanhas de vacinação e a matricula no ensino fundamental com frequência de 85% das crianças em idade escolar.

O objetivo principal do Bolsa Família é que as famílias que dele precisam agora, consigam superar as dificuldades e avançar, no sentido de que não precisem mais dele um dia.

Segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os resultados alcançados em 07 (sete) anos de efetividade do programa são diversos, entre os quais podem ser citados: a redução da evasão escolar, aumento do consumo, entre outros previstos na elaboração do próprio programa.

O problema em relação a oferta de trabalho para as pessoas que são beneficiadas por este programa, é discutido por muitos autores, que analisam de forma minuciosa. Alguns acreditam que, pelo fato do programa estabelecer um limite de renda para se tornar beneficiário, as pessoas não aceitam determinada mão-de-obra, porque perderiam as benesses oferecidas pelo programa, esse tipo de justificativa é citada por autores como Tavares (2007), Medeiros et al. (2007), Foguel e Barros (2010) e Barbosa e Corseuil (2011), em seus respectivos trabalhos.

Por outro lado, autores como Soares e Sátyro (2009) acreditam que essa transferência direta de renda, não criam um desestímulo para o trabalho, Em suas conclusões os autores verificaram que o recebimento do benefício altera a escolha dos indivíduos entre trabalho formal e informal, aumentando a procura do trabalho informal.

Em um artigo recente de De Brauw et al. (2013), estima-se o impacto do programa de transferência de renda Bolsa Família, do Brasil, em várias dimensões da oferta de trabalho da família, incluindo a participação na força de trabalho e o número de horas trabalhadas, desagregando o tempo de trabalho dedicado aos setores formal e informal. A elegibilidade ao Bolsa Família tem base na renda autodeclarada no momento em que o beneficiário se candidata ao Programa.