Os aspectos juridico do segurado especial

UNIVERSIDADE ANAHNGUERA – UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES

FERNANDO STRATMANN CORDEIRO

OS ASPECTOS JURIDICOS DO SEGURADO ESPECIAL

UNIÃO DA VITÓRIA

2013

FERNANDO STRATMANN CORDEIRO

OS ASPECTOS JURIDICOS DO SEGURADO ESPECIAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, sob a orientação do Prof. Viviane Masotti.

UNIÃO DA VITÓRIA

2013

RESUMO

O presente trabalho tem como intuito demonstrar os aspectos jurídicos da aposentadoria por idade concedida aos trabalhadores rurais em especial aos segurados enquadrados na categoria de segurado especial. Primeiro foi realizado um apanhado geral acerca dos três ramos da seguridade social: saúde, assistência social e previdência social, realizando uma breve explanação acerca da evolução histórica de cada um dos ramos antes e depois da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisas doutrinarias e da legislação vigente, buscou classificar as espécies de segurados rurais existentes no ordenamento jurídico, dando ênfase ao segurado especial e aos benefícios previdenciários previstos em lei para este tipo de segurado e os requisitos necessários para a concessão, com ênfase a aposentadoria por idade.

Palavras-chave: Direito Previdenciário. Aposentadoria por Idade. Segurado Especial. Rural.  

ABSTRACT

The present work is aimed to demonstrate the legal aspects of retirement age granted to rural workers in particular to policy holders classified as a particular insured. First an over view about the three branches of social security was held: health, welfare and social security, conducting abrief explanation about the historical evolution of each of the branches before and after the 1988 Federal Constitution. Through doctrinal research and legislation, sought to classify the species of existing rural policy holders in the legal system, with emphasis on the special insured and pension benefits provided by law for such insured and the requirements for the grant, with emphasis retirement by age.

Keywords: Social Security. Law. Retirement age. Special Insured.

SUMARIO

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................................        

2 DA SEGURIDADE SOCIAL        

2.1 SAÚDE        

2.2 ASSISTENCIA SOCIAL        

2.3 PREVIDENCIA SOCIAL        

3. CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS RURAIS        

3.1 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL        

3.2 EMPREGADO RURAL        

3.3 TRABALHADOR AVULSO        

4. SEGURADO ESPECIAL        

4.1 DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL        

4.2 DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL        

4.3 DA INSCRIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL        

5 SEGURADO ESPECIAL RURAL E A APOSENTADORIA POR IDADE        

5.1 CARÊNCIA        

6 CONCLUSÃO        

---

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e de entendimento jurisprudenciais, tendo por objetivo o estudo dos aspectos legais e jurisprudenciais para a concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado como segurado especial.

O primeiro capitulo faz um breve resumo sobre a seguridade social e de cada um dos seus segmentos: saúde, assistência social e previdência social. Também foi realizado um estudo superficial sobre as diversas categorias de trabalhador rural existentes no ordenamento jurídico, sempre dando enfoque ao segurado especial e ao beneficio da aposentadoria por idade.

Os segmentos da seguridade social visam propiciar a toda sociedade proteção contra as adversidades da vida, sendo que somente um dos segmentos é de caráter contributivo, a previdência social.

Os trabalhadores rurícolas foram incluídos no sistema previdenciário recentemente com a promulgação da constituição federal de 1988, mas a primeira ideia de proteção social para o meio rural se deu em 1963, com a criação do estatuto do trabalhador rural.

Na atual constituição federal, as populações urbanas e rurais não possuem distinção quanto aos benefícios previdenciários, bastando apenas a comprovação do exercício da atividade rural, o qual ainda é muito difícil de ficar demonstrado perfeitamente.  

Aos segurados rurais é garantido constitucionalmente a redução de 5 anos para a concessão da aposentadoria por idade, além da contribuição ser exigida apenas no momento da comercialização da produção, aplicando-se uma alíquota sobre a receita bruta.

Em razão da situação deficitária da previdência social, muitos alegam que este fato se daria em razão dos benefícios concedidos aos segurados especiais. Todavia, conforme restará demonstrado com o presente trabalho, tal situação nada tem a ver com os benefícios concedidos aos segurados especiais.

2 DA SEGURIDADE SOCIAL

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social, estando prevista no artigo 194 da nossa atual Constituição Federal.

A Seguridade Social tem por finalidade a proteção do individuo dos riscos e contingencias sociais, ou seja, visa proteger os segurados dos riscos causados pelas atividade exercidas, e ainda, propiciar ações em outros segmentos, como na saúde e no atendimento a pessoas carentes. Para Martins (2011), a ideia essencial é a de dar aos indivíduos e suas famílias tranquilidade, no sentido de que, na ocorrência de uma das adversidades a que todos estão sujeitos (fome, doença, velhice, invalidez, morte, etc.), a qualidade de vida não seja significativamente diminuída, permitindo a manutenção de uma existência digna