Processo coletivo

PROCESSO COLETIVO: MODELO BRASILEIRO

NOME: GILKÁLITTA BRAGA PEREIRA

BACHARELA EM DIREITO, ESTUDANTE.

ENDEREÇO: AV. GONÇALVES DIAS, Nº 1193, ED. REIS MAGOS, APT. 405, SÃO DIOGO, SERRA, ES. CEP 29163-242.

TELEFONE: (27) 99749-2890.

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NOME: ISA DORA LIMA EVGENIEVA MARCHETTI

BACHARELA EM DIREITO, ESTUDANTE.

ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE, Nº 460, APT. 201

, EDIFÍCIO OVÍDIO. ITAPOÃ, VILA VELHA, ESPÍRITO SANTO. CEP 29101-605.

TELEFONES: (27) 99736-7527 / 3534-4776.

EMAIL: [e-mail]

Palavras-chave: Processo coletivo – Litígios agregados – Incidente de conversão – Procedimento trifásico – Direitos individuais homogêneos.

Resumo: Este artigo visa analisar o modelo brasileiro de processo coletivo destacando suas características, o comparando com o americano e o alemão, traçando diferenças entre seus institutos e identificando seu procedimento.

Abstract: This article tend to analyse the brazilian model of class action accentuating its characteristics, comparing it with the american and the german, delineating differences between its institutes and identifying your procedure.

Keywords: Class action – Litigation aggregate – Conversion incident – Three-phase procedure – Individual homogeneous rights.

Sumário

1 Processo Coletivo no Direito Brasileiro..............................................................	01
1.1 Breve Histórico.....................................................................................................	01
1.2 Conceito de Direito Processual Coletivo..............................................................	03
1.3 Direito Coletivo Lato Sensu.................................................................................	03
1.4 Legitimidade para agir..........................................................................................	06
1.5 Coisa Julgada........................................................................................................	08
1.6 Interesse Público Primário....................................................................................	09
1.7 Maior amplitude da Cognição..............................................................................	10
2 Comparação entre o Direito Coletivo Brasileiro, as Class Actions e o Ações Associativas, Verbandsklagen.................................................................................	10
3  As diferenças entre a tutela dos litígios agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), o incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a tutela coletiva pelas ações coletivas brasileiras................................................	13
3.1 A tutela dos litígios agregados – casos repetitivos (artigo 928 do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015).........................................................................	13
3.2 O incidente de conversão da ação individual em ação coletiva (artigo 333 CPC/2015)....................................................................................................................	14
3.3 A tutela coletiva pelas ações coletivas brasileiras.................................................	15
3.4. Diferenças.............................................................................................................	16
4 O procedimento trifásico dos direitos individuais homogêneos.........................	18
REFERÊNCIAS.........................................................................................................	21