Teoria geral dos recursos

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA ATUAÇÃO DE GRUPOS

DESIGNADOS JUSTICEIROS

THE HUMAN RIGHTS VIOLATIONS BY THE MIDDLE OF ACTION GROUPS DESIGNATED BOONDOCK

Michel Ferreira Guimarães1

, Fernanda Mendes da Silva Alves2

1 Aluno do Curso de Direito

2 Professor do Curso de Direito

Resumo

Introdução: o presente trabalho tem por intuito levantar a discussão sobre a atuação de grupos autônomos, que motivados pela

descrença da atuação da justiça por meio dos órgãos governamentais, agem dentro da sociedade manifestando-se em grupo e

buscando fazer justiça pelas próprias mãos. Esses defensores designados justiceiros utilizam o argumento de que a sociedade está

cansada da inércia do Estado e busca outras formas de resolver os conflitos sociais. Por conta desses conflitos, acabam cometendo

crimes, motivados pela descrença da atuação da justiça. Abordaremos por meio deste qual a motivação desses grupos e qual a reação

da sociedade diante desse fenômeno que tem causado grande preocupação aos especialistas, que temem pela instalação de uma

barbárie anunciada. O papel fundamental dos Direitos Humanos de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

corresponde ao reconhecimento da dignidade de todos os seres humanos e da igualdade plena. Tais direitos compreendem o usufruto

tanto das liberdades políticas e civis dos seres humanos, dissociadas do medo e da miséria, como dos direitos econômicos, sociais e

culturais, indispensáveis para permitir ao indivíduo o livre gozo dos seus direitos. Essa questão é sempre levantada quando estes

direitos se encontram de certa forma ameaçados por condutas de grupos isolados. Mas ocorre que, estes grupos vêm ganhando força

por causa da aprovação de grande parte da sociedade. Faz-se necessário levantar a discussão desse novo fenômeno tanto no meio

acadêmico, quanto com a sociedade civil organizada, e o governo precisa estar atento a essas manifestações que estão afetando a

ordem social.

Palavras- Chave:Atuação; motivação; Direitos Humanos; fenômeno.

Abstract

Introduction: This paper is meant to raise the discussion of the role of autonomous groups , which motivated by distrust of justice

acting through government agencies , act within society manifesting itself in group and seeking to take the law into their own hands.

These advocates appointed vigilantes use the argument that society is tired of State inertia and seeks other ways to resolve social

conflicts . Because of these conflicts , end up committing crimes motivated by distrust of the legal action . We will address this through

what the motivation of these groups and what the reaction of society against this phenomenon that has caused great concern to experts

, who fear for the installation of an announced barbarism. The key role of human rights in accordance with the Universal Declaration of

Human Rights corresponds to the recognition of the dignity of all human beings and full equality . Such rights include the enjoyment of

both political liberties and civil rights of human beings , dissociated from fear and want , as economic , social and cultural rights

indispensable to allow the individual the free exercise of their rights . This question is always raised when these rights are somehow

threatened by pipeline isolated groups . But it happens that these groups are gaining strength because of the approval of much of

society . It is necessary to raise the discussion of this new phenomenon both in academia , as with civil society organizations , and the

government needs to be aware of these events that are affecting the social order.

Keywords: performance ; motivation ; Human Rights; phenomenon.

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Introdução

O presente trabalho tem como intuito

discorrer de modo pontuado sobre a Violação dos

Direitos Humanos por meio da atuação de Grupos

da sociedade designados justiceiros. É

necessário interpretar e aplicar os direitos

humanos e sociais estabelecidos pela nossa

Constituição.

A Constituição é clara e objetiva no que

tange a violação dos Direitos Humanos. A

Constituição de 1988, inovou no sentido de

colocar o tema dos direitos humanos como um

tema que teve seu início bem antes da

estruturação do Estado, além de resguardar

diversos aspectos dos direitos humanos, bem

como os direitos e deveres individuais, os direitos

políticos, os diversos direitos sociais, e os direitos

ligados ao meio ambiente.

Os direitos humanos de acordo com a

Declaração Universal dos Direitos Humanos,

correspondem ao reconhecimento da dignidade

de todos os seres humanos e da igualdade plena.

Tais direitos compreendem o usufruto tanto das

liberdades políticas