Tutela e curatela

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS- FARAL/UNIRB[pic 1]

CURSO DE DIREITO

BEATRIZ CRISTINA NOVAES

MARCO ANTONIO LEÃO BARBOSA DE SOUZA BEZERRA

SERGIO MODESTO FONSECA NETO

TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO

Alagoinhas-Ba

2014

BEATRIZ CRISTINA NOVAES

MARCO ANTONIO LEÃO BARBOSA DE SOUZA BEZERRA

SERGIO MODESTO FONSECA NETO

TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO

Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL - UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Direito Civil V – Direito de Família.

Orientação:

Profº. Ms Leandro Sanson

Alagoinhas-Ba

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1        TUTELA        

1.1        Espécies de Tutela        

1.1.1        Tutela Testamentária        

1.1.2        Tutela Legítima.        

1.1.3        Tutela Dativa.        

1.1.4        Tutela Irregular ou Fática.        

1.1.5        Tutela Funcional.        

1.2        Impedimentos para a Tutela.        

1.3        Dispensa ou Escusa dos Tutores.        

1.4        Garantias e Características da Tutela.        

1.5        Cessação da Tutela        

2        CURATELA        

2.1        Conceito        

2.2        Características da curatela        

2.3        Espécies de curatela        

2.3.1        Curatela dos adultos incapazes        

2.3.2        Curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas particularidades.        

2.4        Processo de Interdição        

2.4.1        Legitimidade para requerer a interdição.        

2.4.2        Legitimados para exercer a curatela.        

2.4.3        Cessação da Curatela.        

3        ADOÇÃO        

3.1        Definições do termo adoção        

3.2        Do consentimento e a hipóteses de dispensa        

3.3        O estágio da convivência        

3.4        Legitimação do adotante        

3.5        Adoção “à brasileira”        

3.6        Efeitos Jurídicos da adoção        

3.7        A possibilidade da mudança de nome na adoção        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS        

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho de cunho acadêmico, tem por objetivo conceituar e esclarecer as diferenças entre Tutela, Curatela e Adoção, e qual sua importância apresentando características de cada uma delas.

O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e permanecem a ele vinculadas durante a sua existência. Esse ramo do direito divide-se em quatro partes: direito pessoal, direito patrimonial, união estável e tutelam, curatela e Adoção.

Por meio deste trabalho será exposto um pouco do tema Tutela, Curatela e Adoção, tratado pelo código civil no Livro IV – Do direito da Família, nos artigos 1.511 à 1.783 e no Livro V – Do Direito das Sucessões, nos artigos 1.784 à 2.046 e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Tutela é o encargo que é conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Tem como função suprir a falta do poder familiar e tem um caráter assistencial. É um instituto jurídico que visa a proteção dos menores, em caso de falecimento dos pais, ou estando estes impedidos de exercer o poder familiar, por incapacidade, por terem sido dele destituídos ou mesmo perdido esse poder.

Já a curatela é a responsabilidade deferida por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Ambos os Institutos jurídicos assemelham-se pelo caráter assistencial que apresentam, destinando-se, igualmente, à proteção de incapazes.