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Empresarial
Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
EMPRESARIAL
Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e conseqüentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2015 -
EMPRESARIAL
EMPRESARIAL 1 Web 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Empresarial - Aceite
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE ), nacionalidade , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Empresarial - Caso Concreto 14
CASO CONCRETO – AULA 14 João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembleia foi destituído do cargo de conselheiro. Os demais administradores contratam o seu escritório solicitando um parecer jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Empresarial - Falencias
AULAS TRANSCRITAS AO VIVO DO PROF. J. MADEIRA SEGUNDA SEMANA TELETRANSMITIDA 3.2.11 Boa noite a todos. Antes de iniciar a aula de hoje gostaria de agradecer as palavras elogiosas com referência à aula anterior. É uma dessas coisas que nos abala o espírito nos estimula no exercício do magistério. 1. As autarquias têm personalidade jurídica, segundo ensinamento da 1ª aula, logo, têm capacidade jurídica, podendo figurar no pólo ativo ou passivo de ação judicial. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.532 Palavras / 35 PáginasData: 2/6/2013 -
Empresarial - Lei 11.101/05
Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Empresarial 1
Plano de Aula: Teoria da Empresa DIREITO EMPRESARIAL I Título Teoria da Empresa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Teoria da Empresa Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de empresa e dos elementos da Organização da Atividade Econômica; - Visualizar a aplicabilidade da Teoria da Empresa no Novo Código Civil de 2002; - Verificar os princípios constitucionais da Ordem Econômica; - Compreender os conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Empresarial 1
Marta Medeiros ficou viúva de Oswaldo Rodrigues, com quem era casada pelo regime de separação total de bens. Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Empresarial 1
Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: A empresa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
EMPRESARIAL 1
Plano de Aula: Da Administração na Ltda DIREITO EMPRESARIAL II Título Da Administração na Ltda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Da Administração na Ltda Objetivos Conceituar Adminstração da sociedade Limitada. Enumerar as características dos adminsitrares e formas de nomeação. Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada. Conceituar Conselho Fiscal. Estrutura do Conteúdo 4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Empresarial 1
DIREITO EMPRESARIAL I Código da disciplina SIA CCJ0026 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Empresarial, hoje assim conceituada, apresenta-se na evolução dos elementos jurídicos em três fases distintas que se desenvolveram da Idade Média até os dias atuais. Com isso, institutos clássicos da disciplina como o estudo da figura do comerciante, das sociedades comerciais, como também do registro de comércio e tantos outros, estavam vinculados ao período dos atos de comércio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Empresarial 1
Empresarial I Semana 6 Caso Concreto: Em processo de execução movido em face da Sociedade Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Empresarial 1
Semana 7 Corrigido Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Empresarial 1 - Aula 1
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R: empresa: em um conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Empresarial 1 - Caso Concreto 05
R: Não. A sociedade é que irá responder com toda a força do seu patrimônio, pois possui responsabilidade patrimonial e processual. Artigos 1052 a 1081 e 1150 do Código Civil. 1. Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014 -
Empresarial 1 - Web 15
web 15 - empresarial i Caso Concreto: A Sociedade Raymond & Gebara é uma Sociedade em Nome Coletivo. Dado o sucesso de seu empreendimento, os sócios resolvem de forma unânime, após reunião, se transformar em uma Sociedade Anônima. Mas alguns sócios, os mais antigos, acreditam que para tanto a mesma tenha que se extinguir. Estes sócios estão corretos em seu raciocínio? R: Não. De acordo com o artigo 1113, a transformação independe de dissolução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Empresarial 1 Semana 3
Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Empresarial 1- Semana 1
Semana 1 direito empresarial 1 Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa é atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
EMPRESARIAL 16 E 15
SEMANA 16- DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO Oriente o credor de um contrato de alienação fiduciária em garantia uma vez que não foram pagas várias prestações e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, quanto à propositura da competente ação. Resposta: Medida cautelar de busca e apreensão, não estando impedido de também promover ação de cobrança. QUESTÃO OBJETIVA- LETRA C Nos contratos de arrendamento mercantil ou "leasing", envolvendo veículo automotor, encerrado o prazo nele previsto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Empresarial 2
Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Empresarial 2
Natureza dos Atos Processuais Ato jurídico – ato de vontade humana, realizado em conformidade com o Direito e tendente a produzir efeitos jurídicos – ex.: casamento, testamento, contratos Ato processual – ato jurídico que exerce influência no processo – ex.: atos das partes, atos do juiz, atos dos auxiliares da justiça, depoimento de testemunha etc. “manifestação de vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual” (Luiz Rodrigues Wambier)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Empresarial 2
CASO CONCRETO aula 7 A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ? R- A informação procede, portaria da CVM. Não pode virar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Empresarial 2
CASO CONCRETO 06) O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Empresarial 2
Aula 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Foi correta a decisão da Junta Comercial, visto que, para uma formação do nome empresarial na sociedade limitada, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Empresarial 2
Aula 11 CASO CONCRETO: A Companhia do Aço, Companhia Aberta, emitiu em Agosto de 2013 três mil debêntures conversíveis em Ações Ordinárias, com o valor nominal de $ 1.500,00 cada. Os acionistas, Evandro Menezes e Josecelmo Rodrigues não obtiveram o direito de preferência destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/As e procura você, como advogado empresarial societário, para em Juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Empresarial 2
CASO CONCRETO-4 Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é Funcionário Público, mas deseja ser o administrador da sociedade. Os demais sócios concordaram com o seu desejo e levaram a registro os atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do referido Estado. Você estudou nesta aula a administração da sociedade. Portanto, responda: Será possível a pretensão de Antônio?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Empresarial 2
DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027 Título Deliberação nas Sociedades Ltda Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Deliberação nas Sociedades Ltda Objetivos Enumerar as formas de deliberação dos sócios Apresentar a legitimidade e forma de convocação das deliberações Estrutura do Conteúdo 5. Da deliberação dos sócios. 5.1 Reunião e Assembléia. 5.2 Legitimidade de convocação. 5.3 Formas de convocação. 5.3.1.Dispensa de formalidade 5.3.2 Dispensa da Deliberação. 5.4 Direito de Retirada. 5.4.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Empresarial 2 Aula 4 A 10
4- Não será possível Antônio ser administrador da sociedade; Porque de acordo com o art. 1011 do CC diz que funcionário público não poderá ser administrador. 5- Art. 1072 §1º diz que as sociedades com mais de 10 sócios tem que ter Assembleia, mas no caso são apenas 10, de modo que os administradores tem a opção de escolher que suas deliberações sejam decididas em Assembleia ou reunião. 6- Sociedade Anônima, em função do conceito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Empresarial 2 Casos Concretos
Sociedade limitada – dois sócios – “O rei da lata velha LTDA” – junta comercial. R: O objeto social deveria ser designado, dessa forma, foi incorreta a decisão da junta comercial, conforme o art. 1158, parágrafo 2º, do CC. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2014