AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA: EM FRENTE A REINCIDÊNCIA DA DELIQUÊJUVENIL

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Macapá

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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA: EM FRENTE A REINCIDÊNCIA DA DELIQUÊJUVENIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade fama, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof. (ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof. (ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof. (ª). Titulação Nome do Professor(a)

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Dedico este trabalho inicialmente a Deus, que foi essencial nas horas mais difíceis, por ter me dado chance de realizar esse sonho.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha família, em especial aos meus pais, que com a ajuda de Deus, fizeram de tudo para que esse sonho fosse realizado, aos meus amigos, que abraçaram esse sonho junto comigo.

RESUMO

 Este presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para isso, primeiramente será abordada,de forma breve,a luta pela conquistados direitos humanos da criança no Brasil.

No primeiro capitulo será feito uma breve contextualização histórica , de como sutgiu o direito a menor ate se chegar no estatudo que se é utilizado hoje .No segundo capítulo será abordada a aplicabilidade das medidas socioeducativas, de maneira a explanar o que caracteriza um ato infracional e como ocorre a sua apuração. Visto isso, serão explicadas e exemplificadas todas as medidas socioeducativas, através da utilização de jurisprudências. Por fim, verificaremos o ponto de vista de alguns doutrinadores a respeito da eficácia dessas medidas, bem como o que este estudo nos levou a concluir.

 Palavras-chave: Adolescentes Infratores. Medidas Socioeducativas. Eficácia

 ABSTRACT

This present course conclusion work aims is to approach the study of the effectiveness of educational measures imposed on juvenile offenders. For this, will first be discussed briefly, the struggle for the conquered human rights of children in Brazil.

In the first chapter will be a brief historical background, how sutgiu the right to lower until reaching the Statute that is used today .In the second chapter will be discussed the applicability of socio-educational measures, in order to explain what characterizes an offense and as its determination occurs. Since this will be explained and exemplified all educational measures, through the use of case law. Finally, we find the point of view of some scholars about the effectiveness of these measures and what this study led us to conclude.

  Keywords: Adolescent Offenders. Educational measures. Efficiency

                                                         

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO.........................................................................................................13

2.     FUNDAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO MENOR..........14  

2.1 ORDENCOES FILIPINAS ............................................................................................15

2.2 O CÓDIGO DE MENORES MELLO MATTOS (1927)..................................................16

2.3 O CÓDIGO DE MENORES ............................................................................................17

2.4 LEI 8.069/90 (ECA)...........................................................................................................19

2.4.1 Dos direitos fundamentais e das garantias da criança e do adolescente...................20

 3.       DO ATO INFRACIONAL.........................................................................................22

 3.1 CONCEITO......................................................................................................................22

1. NATUREZA JURIDICA ................................................................................................ 23

 3.3 APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL........................................................................23

 3.4 DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS........................................................................26

 3.4.1 Natureza Jurídica.........................................................................................................26

4.DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATICAS...........................................................................27

4.1 DA  ADVERTÊNCIA.......................................................................................................27

4.2 OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO.........................................................................29

4.3 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE..................................................31

4.4 DA LIBERDADE ASSISTIDA........................................................................................32

4.5 DAS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.........................................................34

4.5.1 Regime de Semiliberdade..............................................................................................34