Programa Bolsa Família e seus Desdobramentos

Introdução

O desenvolvimento econômico, durante o curso da história, sempre possuiu um caráter dicotômico. Por um lado, o indivíduo passou a compreender de forma mais abrangente o ambiente ao seu redor, e como utilizá-lo com a finalidade de garantir sua existência. Por outro, o progresso, à mesma medida que traz avanços em diversos campos, tem como consequência diversos retrocessos, principalmente voltados à esfera social.

Entre certas desvantagens do progresso que a sociedade civil vivenciava, posteriormente ao período do Iluminismo, encontrava-se a crescente disparidade entre os indivíduos, em torno do critério de acúmulo de renda; também se encontrava o processo de proletarização, onde o indivíduo tornava-se mecânico dentro de um sistema de produção que beneficiava poucos de seus elementos que o compunham (HEGEL, 1820).

É uma decorrência, portanto, afirmar que diante do progresso industrial e tecnológico contemporâneo, o desafio, por parte das governanças, de extinguir – ou reduzir – as disparidades sociais torna-se cada vez mais difícil. Para combater a situação social deflagrada, foram criados programas de cunho sociais – e assistencialistas – que têm como objetivo restituir ao indivíduo o direito às garantias universais básicas, como saúde e educação.

Houve um aumento, durante as últimas décadas, da análise desse campo de conhecimento, conhecido como políticas públicas. Dentre os vários fatores que permitiram que os estudos possuíssem maior visibilidade em países como o Brasil, deu-se que, em países em desenvolvimento, de democracia recente ou recém-democratizados (como os países latino-americanos), não há força política suficiente para equacionar a forma de compor políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento econômico e permitam a inclusão social da população (SOUZA, 2007) – considerando que políticas públicas são um conjunto de ações do governo que produzirão efeitos específicos (LYNN, 1980).

Políticas Sociais no Brasil

Segundo Cohn (1995), é preciso entender que as políticas sociais voltadas para a atenuação da pobreza, são aquelas que têm ação e resultado de imediato, visando as classes mais necessitadas, buscando a superação da pobreza, e possibilitando um crescimento sustentável de cada cidadão. Cohn (1995) sugere que as políticas sociais devem buscar:

A articulação entre aquelas (ações) de curto prazo, de caráter mais imediatista, focalizada naqueles grupos identificados como os mais despossuídos, e aquelas de longo prazo, de caráter permanente, universalizastes, voltadas para a eqüidade do acesso dos cidadãos aos direitos sociais, independentemente do nível de renda e da inserção no mercado de trabalho (COHN, 1995:6).

Com a consciência de que o Estado democrático de direito é definido como qualquer Estado que tem por obrigação garantir o respeito às liberdades civis, ou seja, o respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais. Vale lembrar que mesmo previsto pela Carta Magna, o princípio da dignidade da pessoa humana não é totalmente respeitado, visto que no Brasil a concentração da riqueza encontra-se nas mãos da minoria, sendo que a maior parte da população não tem uma alimentação adequada, uma educação de qualidade, serviço de saúde pública eficaz e uma moradia digna.

No Brasil, os direitos sociais para todos os cidadãos são garantidos pela Constituição Federal de 1988 – que possui um caráter marcante de descentralização política e administrativa – e para que sejam efetivamente assegurados, é necessário de políticas públicas consistentes. Existe grande dificuldade para a implementação dessas políticas no país, decorrente da falta de acordo, interesses e interlocução entre os entes federados e desprovimento de ações do poder público.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pela administração Pública direta e indireta, com a participação de entes públicos ou privados, que possuem o objetivo de assegurar determinado direito do cidadão brasileiro, de maneira generalizada ou para específico seguimento social, cultural, ou econômico.

Origem do Programa Bolsa Família

Entre os programas assistencialistas existentes, atualmente, inseridos no território brasileiro, o Programa Bolsa Família (PBF) é dirigido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), possui grande destaque e repercussão nacional, visando combater a pobreza e a exclusão social.

Os problemas da desigualdade social e da transferência de riqueza desproporcional sempre foi o assunto da maioria dos candidatos à Presidência da República do Brasil, todavia apenas no meado da década de 1990, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, é que essa pauta foi realmente executada. Assim, surgiram alguns programas de política pública que no futuro viria a ser o PBF, que são: Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação. Então, a partir de uma ideia da primeira-dama do Governo FHC, Ruth Cardoso, houve a iniciativa de unificar todos esses programas que veio a ser o PBF conhecido atualmente e concretizou-se realmente, em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, o Bolsa Família nos dias de hoje, surgiu da necessidade da unificação dos principais programas implantados no governo FHC, dessa forma, esta unificação englobou, além dos programas já citados anteriormente, também o Fome Zero.

Esses programas sociais anteriores ao PBF foram unificados, pois havia uma casualidade entre as famílias beneficiadas. Desse modo, as famílias que eram beneficiadas com um dos programas particulares e, portanto, não fazia sentido cadastros diferenciados para cada programa. Essa sistematização em um modelo único e originado do Governo Federal parece-nos que focava na facilidade de acesso das famílias na condição de extrema pobreza, uma vez que precisariam efetuar um único cadastro para serem beneficiadas.

A melhoria nos mecanismos de fiscalização e transparência foi justificada pela união dos programas sociais já citados. Isso porque com um cadastro único, concebido por meio de um sistema operacional elaborado pelo governo federal, dificultaria manipulações locais do programa, evitando que famílias vulneráveis fossem aliciadas por autoridades locais em troca do benefício concedido pelo PBF, bem como que famílias fora da extrema pobreza pudessem ser irregularmente beneficiadas.

Importância do Programa Bolsa Família

O programa possui os seguintes importantes