A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

INTRODUÇÃO:

         A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº. 9394/96) estabeleceu, entre outros princípios, a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" e recomendou que a educação para "educando com necessidades especiais” ocorra, preferencialmente, na rede regular de ensino. Temos visto, em nossa sociedade, ao longo dos tempos, transformações e importantes mudanças no interior desta.  A mais discutida é em relação à exclusão social, entende-se por exclusão social toda situação ou condição social de carência, dificuldade de acesso, discriminação, vulnerabilidade e precariedade em qualquer campo.  Nas discussões a respeito da inclusão escolar, mostram-se dados que ganham ainda mais importância neste momento de afirmação das práticas e teorias que a fundamentam.    

     Falar desta realidade para pessoas com necessidades educacionais especiais significa perceber que seu desenvolvimento e socialização podem ser satisfatórios, quando os mesmos começam a ser vistos como pessoas capazes de fazer parte de um mundo constituído para pessoas hábeis e competentes.  É de suma  importância que se observe  ainda se na prática existem condições necessárias de aprendizagem, atendimento apropriado para o desenvolvimento integral de potencialidades e habilidades na escolarização dos alunos e, especialmente, se a inclusão propicia essa aprendizagem. A pesquisa, tem a finalidade também de analisar como está o papel do professor diante desse desafio, que  uma escola para todos sem exclusão. Uma escola que deve preparar o aluno para que possa viver com a diversidade, considerando que todos nós somos diferentes.

DESENVOLVIMENTO:

          O assunto inclusão escolar tem sido largamente debatido. No entanto, para abordar este tema é importante elucidar os conceitos que estão introduzidos neste contexto, como: quais são os alunos com necessidades educacionais especiais e o que significa inclusão escolar.

         Alunos com necessidades educacionais especiais seriam, conforme a Resolução CNE/CEB N°2 de 11 de setembro de 2001 estabelece em seu artigo 5º, aqueles que apresentam durante o processo educacional: I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares [...] II - dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; Vale lembrar que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, passou a considerar como público alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades não usando mais o termo “necessidades educacionais especiais”.

          Baptista (2003, p. 50) traz à tona que este conceito de necessidades educacionais especiais, “ao alargar o conjunto de sujeitos, pode provocar uma ampliação linear do grupo de supostos ‘deficientes’ em decorrência de uma mudança de termo que não é acompanhada de uma mudança de concepção”. Assim sendo, o autor fala sobre o risco que seria o acréscimo do grupo, pois qualquer um que tenha alguma necessidade educacional especial em algum período da vida escolar se tornaria um aluno com necessidades educacionais especiais, sendo “digno” dos “benefícios” que os alunos que verdadeiramente possuem tais necessidades carecem. A tarefa de definir inclusão escolar não é simples. Segundo o Dicionário HOUAISS (2001), um dos significados de incluir é envolver. Esta palavra se adapta bem no conjunto escolar já que envolver significa comprometer-se, tomar parte em algo. Contudo, para que aconteça a inclusão escolar, é necessário que se tenha comprometimento por parte de todos os envolvidos, ou seja, alunos, professores, pais, comunidade, diretor, todos que participam da vida escolar direta ou indiretamente. De acordo com Baptista (2003), a inclusão escolar seria a mudança da escola para receber o aluno, ou seja, a escola deve se adequar as necessidades do aluno e não o contrário. O autor fala que esta transformação deve ser intensa e abarcar toda a organização do ensino, desde o projeto pedagógico até a formação continuada de técnicos e professores que atuem nas escolas. A variedade de abordagens e teses que abrangem as políticas públicas se introduz num contexto vasto e complexo. Junto a estas idéias estão às políticas educacionais de educação especial na perspectiva inclusiva.  Vale lembrar que não é suficiente a constituição de uma política pública educacional bem definida; o importante e indispensável é trabalhar para que a política aconteça de forma efetiva no processo de desenvolvimento e aprendizagem do principal sujeito do campo educacional: o aluno. Para Ball e Mainardes (2011, p. 13):

As políticas envolvem confusão, necessidades (legais e institucionais), crenças e valores discordantes, incoerentes e contraditórios, pragmatismo, empréstimos, criatividade e experimentações, relações de poder assimétricas (de vários tipos), sedimentação, lacunas e espaços, dissenso e constrangimentos materiais e contextuais. Na prática as políticas são frequentemente obscuras, algumas vezes inexequíveis, mas podem ser, mesmo assim, poderosos instrumentos de retórica, ou seja, formas de falar sobre o mundo, caminhos de mudança do que pensamos sobre o que fazemos. As políticas, particularmente as políticas educacionais, em geral são pensadas e escritas para contextos que possuem infraestrutura e condições de trabalho adequada (seja qual for o nível de ensino), sem levar em conta variações enormes de contexto, de recursos, de desigualdades regionais ou das capacidades locais.

       Assim sendo, quando mencionamos às políticas públicas educacionais, é indispensável considerar o papel do Estado, salientando sua importância quanto ao processo de inclusão. O Estado deve apresentar propostas de políticas que não beneficiem somente uma parcela da população, mas a sociedade como um todo.                A escola é o espaço responsável pela educação formal, ocorrendo várias trocas entre os alunos, entre alunos e professores, entre a família e a comunidade escolar e entre as famílias entre si. Assim sendo a instituição precisa pensar na educação para a diversidade, para a formação do homem multicultural, pensante, critico e que saiba respeitar as diferenças em todos os gêneros. A educação formal sempre esteve identificada como dualista, homogênea, portanto, uma educação geradora de desigualdades e diferenças. A ruptura com essa ideologia vem sendo tema de debate e exercitada em vários países, entre eles, o Brasil, com a movimentação dos grupos sociais que passaram a ter vez com aprovação de legislações que reconhecem os direitos humanos e o respeito às diferenças. É certo então, que a  diversidade cultural do país é reconhecida em seus aspectos étnicos, lingüísticos e geográficos. Porém, como afirma Nascimento (2004, p.76), o Brasil é também um país “onde se desenvolveram, com muitas sutilezas e propriedade, atitudes veladas, mascaradas, com relação aos comportamentos de respeito mútuo, justiça e solidariedade”.  Na escola, local onde se dá a eficaz mudança, a situação não é diferente. Vê-se freqüentemente o número de alunos deixarem a escola pública de forma intensa. Basta um olhar mais cauteloso para se ver por um lado, que a escola parece representar um espaço que não corresponde ao mundo real, dificultando a percepção das múltiplas relações e infinitas especificidades entre todos os que se encontram nesse ambiente. Neste sentido, Apple (2002, p.41) comenta que ocorre Participação social inadequada, na ausência social e na ausência de poder. Inclusão/exclusão, pobreza/riqueza, são relacionadas à desigualdade e em conseqüência, ao tema da igualdade.

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