A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

1 INTRODUÇÃO

O meio escolar é parte da sociedade, onde encontram-se diferentes realidades. Essa diversidade social é muitas vezes, objeto de comparações, desigualdades e preconceitos, e o educandário, sofre os reflexos de tudo isso.

O ensino vem a ser relações e interações sociais através das quais as pessoas podem transformar suas condutas, buscou-se então uma forma de reconhecimento da história e da identidade deixada pelos afrodescendentes.

A importância da criação da lei n. 10.639/2003 no contexto escolar, visa trazer para a escola a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana como parte do currículo, na busca por igualdade e dissolução do preconceito étnico-racial.

2 DESENVOLVIMENTO

Após muitas reclamações de direito de grupos negros e dos militantes de grupos étnicos- raciais, deu-se como justa vitória política, a construção da lei 10.369/03 para que a questão negra fosse implementada no sistema de educacional, onde ela estabelece o ensino da História da África e da cultura africana no ambiente escolar.

Segundo lei nº 10,369/2003, torna-se obrigatório em nosso País o ensino da história da África, no contexto sociocultural e econômico devido a nossa formação étnica e os preconceitos que existem em relação aos negros.

Para readquirir valores e culturas perdidos por práticas discriminatórias, ações estão sendo tomadas com tal objetivo; temos como exemplo disso a Lei n. 9.394, Art. 26-A, de 20 de dezembro de 1996.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.(BRASIL,2003)

Sabe-se que a educação é o caminho para acabar com as desigualdades étnicas, preconceitos e discriminação racial. A escola é uma das instituições fundamentais na transmissão desses conhecimentos, porem a mesma deve ter cuidado na hora de transmitir esses conhecimentos para não gerar confusões na elaboração de conceitos prontos de determinadas etnias.

As pessoas nos dias de hoje afirmam não serem preconceituosas, racistas, mas ainda usam chavões como: “só pode ser serviço de negro”. E também nos recusamos a ensinar a religião africana por considerar ser profana deixando de ver o seu valor cultural. Reconhecer este valor é o começo de uma caminhada na superação do racismo e das injustiças cometidas ao longo de nossa história contra a população afrodescendente.

A lei foi elaborada para que a nossa sociedade possa refletir a repensar sobre as relações sociais e étnico-raciais e principalmente sobre os procedimentos e objetivos das instituições escolares, as ações pedagógicas para que possa haver uma revelação da visão estereotipada sobre a população negra.

O MEC define ações especiais que visam eliminar todas as desigualdades existentes seja de raça, etnia, religião, gênero, etc. Em fim de todos os cidadãos que foram discriminados historicamente.

Segundo Munanga o resgate da memória coletiva e a história da comunidade negra, interessa a todos, pois nós nos alimentamos culturalmente de todos os segmentos étnicos que, mesmo em condições desfavoráveis, contribuíram na formação econômica, social e cultural do País.

Essa lei visa orientar as instituições escolares a promover a valorização das matrizes culturais no Brasil, bem como combater a discriminação incorporando a diversidade étnica racial da sociedade nas práticas escolares.

As maneiras de se implementar a referida lei na educação demandam entre elas, a disponibilidade de materiais bibliográficos adequados, para darem suporte ao docente na hora de elaborar os planos de aula, bem como uma formação adequada para desconstruir mitos e formar novos conceitos. Além disso, acreditamos que um trabalho feito com proximidade com as famílias é de suma importância, visto que muitas vezes o princípio de certos preconceitos está no meio onde convivem os educandos, ou não raramente os familiares não tem conhecimento do que se passa no ambiente escolar. Relacionado ao preconceito, os Parâmetros Curriculares Nacionais(1997)apontam :

O preconceito é contrario a um valor fundamental: o da dignidade humana. Segundo esse valor, toda e qualquer pessoa, pelo fato de ser um ser humano, é digna e merecedora de respeito. Portanto, não importa seu sexo, sua idade, sua cultura, sua raça, sua religião, sua classe social, seu grau de instrução, etc.: Nenhum desses critérios aumenta a dignidade de uma pessoa.

A prática docente, é um dos suportes para minimizar o preconceito racial ainda presente em nossa sociedade atual, dá-se a importância de discussões à cerca do assunto, destacando a história e a identidade deixada pelos afrodescendetes, que o enobrecem enquanto seres humanos. Aí está a necessidade de uma política social ser adotada pelos governantes, refletindo em um sistema educacional transformador. Nas palavras de Paulo Freire:

[...]O educador já não é mais o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado, também educa. Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e que os “argumentos de autoridade” já não valem. E que para ser-se, funcionalmente autoridade, se necessita de estar sendo com as liberdades e não contra elas.(FREIRE, 2003:68)

O assunto abre um leque de possibilidades para a atuação do pedagogo, podendo ele trazer para a escola uma discussão ampla sobre, visando abranger o máximo de pessoas possíveis. Acreditamos que somente uma sondagem com os educandos não seria suficiente para saber onde estão enraizados os preconceitos, necessita-se uma proximidade com pais, professores e funcionários para uma conversa clara sobre o assunto, buscando