LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Resolução SEE 2.197/12 está em pleno acordo com a LDBEN tendo como objetivo principal o aluno e sua aprendizagem, observa-se que diante a LDB e a resolução dita, o Brasil passou por grandes transformações como a extensão ao acesso e o aperfeiçoamento do ensino. Apesar de algumas mudanças o ensino no Brasil está longe de ser considerado ideal e um dos fatores que acometem a fragilidade do ensino e a falta de entendimento de alguns educadores perante a educação continuada e da organizações escolares.

Um dos principais propósito da educação básica e de ampliar o desenvolvimento do aluno, possibilitando a formação para que avance em suas atividades de trabalho e em seus estudos seguintes, fornecendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, no qual o ensino fundamental é obrigatório, em que assegura a aprendizagem, na leitura, na escrita e no cálculo; o entendimento ao meio social e natural, proporcionando para o aluno uma visão crítica do mundo; um vinculo familiar e uma tolerância maior perante aos outros.

A LDBEN propõe que todos os estados normatizem a aplicação da lei, através de instrumentos normativos específicos, deste modo a resolução que manifesta a organização do ensino de Minas Gerais a partir da LDBEN é a resolução da secretária de estados de educação de Minas Gerais de nº 2.197/12.

É visto que a LDBEN é a legislação que regulamenta o sistema educacional pública ou privada, sendo da educação básica ao ensino superior, suas maiores dificuldades acerca do sistema de educação ocorre através da falta de uma indicação oficial das modificações proposta pela LDBEN, ou seja, o ensino necessita ser entendido, como uma etapa de ensinar e aprender.