O Direito das crianças segundo as leis

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é uma produção textual critica e reflexiva, sobre os direitos das crianças. Focado na educação de qualidade que a criança possui enquanto sujeito, de direitos e liberdades. Como esta a educação atual, e como se posiciona o educador comprometido com a qualidade da oferta de educação voltada para a criança. Quais os problemas que o professor enfrenta diante da escola e sociedade em um mundo de tecnologias, ostentações e onde a ética e princípios são deixados de lado. O educador é um profissional que lida com fatos, estruturas, contextos, situações, referentes à prática educativa em suas várias modalidades e manifestações.  Neste trabalho exponho a realidade da educação na minha cidade com a minha visão de uma educação melhor. Inserindo propostas e sugestões para que isso aconteça.

DESENVOLVIMENTO

Hoje, praticamente, não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o direito de acesso, permanência e sucesso de seus cidadãos à educação escolar básica. Afinal, a educação escolar é uma dimensão fundante da cidadania e tal princípio é indispensável para a participação de todos nos espaços sociais e políticos e para (re)inserção  qualificada no mundo profissional do trabalho. A implementação da LDB com certeza é um marco para a educação no Brasil, pois a partir dela começamos a visualizar melhor a escola que tínhamos e a escola que é preciso fomentar mediante as necessidades humanas tão eminentes no limiar do século XXI, Contudo, este é um processo complexo, e até mesmo doloroso para todos os envolvidos com o processo educativo, pois, propõem a estes agentes um processo de “(re) aprendizagem” da própria prática pedagógica, tendo que endossar a partir daí uma prática articuladora, transformadora da realidade, capaz de promover um processo baseado na aprendizagem do aluno, onde este desenvolva-se a partir do conceito de que é preciso conhecer a conhecer.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a regulamentação, abriram as portas da transformação sócio jurídica na área dos direitos da criança e do adolescente e, especialmente, da educação. Esses instrumentos legais materializam, com a força imperativa da vontade estatal, os anseios da sociedade brasileira por justiça na educação.O professor brasileiro é cercado de um arsenal de burocracias, como: diários, planos de aula, fichas avaliativas, formulários, entre outros. Incluindo ainda a imensa quantidade de trabalho que o professor leva para casa, tais como: plano de aula, elaboração de atividades, provas, trabalhos, correções, testes, projetos etc. Esses não são os únicos agravantes, o professor tem que enfrentar o problema da indisciplina escolar difundida na maioria das escolas brasileiras, como excesso de conversa, bagunça, uso indevido de aparelhos eletrônicos que invadiram as escolas, isso, aliado ao baixo salário, praticado na maioria das vezes. A defasagem salarial não supre todo o trabalho realizado fora da escola, nos finais de semana e feriados. Somado a tudo o que foi citado acima, o professor ainda se submete aos vários tipos de violências ocorridas na sala de aula, dentre as principais estão: violência verbal ou assédio moral (palavras ofensivas direcionadas ao professor no momento do intervalo), violência moral (diferenciações entre níveis de ensino e professores). Além de pressões exercidas por parte da coordenação por melhorias de notas, perseguições, fiscalização semelhante à vigilância nas salas.

Quando o professor atua na escola pública muitas vezes não possui ou é limitada a autonomia plena para aprovar ou reprovar um aluno, isso por que o próprio sistema determina o percentual de aprovação e reprovação que deve acontecerEnfim, esses são alguns dos motivos que levam o professor a entrar em tal condição. O conjunto de situações apresentadas exerce grande influência na qualidade de vida e no trabalho do docente. Justiça na educação significa alunos matriculados em escolas equipadas, com professores qualificados, com materiais didático-pedagógicos suficientes, com currículo escolar apropriado à realidade do aluno, com recursos disponíveis e mecanismos de controle social instituídos, com a participação dos pais e da comunidade na gestão escolar, em ambiente construído para o sucesso do aluno.

Em outras palavras, justiça na educação significa igualdade de oportunidades, que possibilitam transformações sociais, concretizadas na adoção de novos comportamentos e valores, na reorganização da sociedade, no pleno desenvolvimento humano e na perspectiva de mudança do presente e do futuro. Torna-se patente que, face às realidades socioculturais dos alunos e às novas exigências do mundo contemporâneo, as políticas educativas devem corresponder a soluções de ensino e de educação mais consentâneas com a realidade social. Tais soluções poderão passar por uma reflexão crítica dos valores, por novas formas de abordagem do conhecimento, por opções curriculares adequadas tornando-as mais ajustadas à problemática da diversidade cultural e com a procura de sucesso educativo. A formação do cidadão “culturalmente diferente” impõe uma redefinição das opções/orientações das políticas educativas e curriculares, enquanto fundamento para a realização da sua formação integral, de preparação para a vida em sociedade e de satisfação das suas necessidades existenciais. Então, o novo educador e a nova educadora devem ter em mente que o conhecimento não está completo, e que deve ser desenvolvido rumo a uma nova conscientização de mundo. Que devemos trabalhar em conjunto com as diferentes áreas do conhecimento em busca de uma educação universal, que permeie o individual, o físico, o biológico, o psíquico, o social, o cultural, o histórico, o interpessoal, o transpessoal e o espiritual. Observando que não há um caminho de certezas a ser seguido, mas, vários caminhos de incertezas, tentando conceber articulações, identidades e diferenças entre eles. Dando ênfase a contradição, a problematização, Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal.

Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas obrigações. Se a vida em sociedade se torna impossível sem o direito, se o direito implica em um titular do mesmo, há, ao mesmo tempo, um objeto do direito que deve ser protegido inclusive por meio da lei. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.