A ATUAÇÃO DO AS NO SETOR DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Por: Suellene • 27/6/2020 • Trabalho acadêmico • 1.570 Palavras (7 Páginas) • 194 Visualizações
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A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS EM PARAUAPEBAS – PA
Uma analise do trabalho do Assistente Social no Serviço de Medidas Socioeducativas
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P
Parauapebas – PA
2019
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................4
2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA............................................5
3 OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS................................................................5
3.1 Objetivo geral....................................................................................................5
3.2 Objetivos específicos........................................................................................5
4 JUSTIFICATIVA....................................................................................................5
5 METODOLOGIA....................................................................................................6
6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 6
7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 7
8 ORÇAMENTO 7
9 RESULTADOS ESPERADOS 8
10 REFERÊNCIAS.......................................................................................................9
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo é um projeto de pesquisa acadêmica, elaborado para atender ao requisito de conclusão de Curso em Serviço Social. O objetivo é a investigação e atuação do profissional do Assistente social no Centro de Referência Especializado da Assistencia Social (CREAS), no Setor de acompanhamento de Medidas Socioeducativas na cidade de Parauapebas, PA. No entanto, essa pesquisa se desenvolverá a partir da observação da atuação do assistente Social e dos outros profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do serviço.
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2 . delimitação e formulação do Problema
O que são medidas Socioeducativas? Como é a atuação do assistente Social no Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto - PSC (Prestação de serviço à Comunidade) e LA (Liberdade Assistida).
3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
3.1 Objetivo Geral
Analisar a pratica do Assistente Social no acompanhamento de Medidas Socioeducativas em meio Aberto.
3.2 Objetivo Específico
- Identificar as ações de intervenção do assistente social no processo de acompanhamento de MSE.
- Compreender a dinâmica do trabalho do assistente social no acompanhamento de medidas socioeducativas
- Examinar as legislações pertinentes ao trabalho do assistente Social no CREAS e no Serviço de Medidas Socioeducativas
- Verificar a resolubilidade do trabalho do Assistente Social no Acompanhamento da MSE
4. JUSTIFICATIVA
A necessidade de pesquisar sobre o tema surgiu a partir da inserção do campo de estágio curricular obrigatório do Curso de Serviço Social da UNOPAR EAD.
Pretende-se analisar a pratica do assistente social no acompanhamento dos adolescentes e jovens que cumprem Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto: como realizar a acolhida e os atendimentos com as famílias, os encaminhamentos aos setores onde cumprirão as medidas e análise dos entraves enfrentados junto aos atores inseridos nos outros programas e órgãos de Proteção á infância e adolescência.
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5. METODOLOGIA
A referente pesquisa será bibliográfica, utilizando-se de publicações em sites de domínio público como o sites institucionais como do Ministério do Desenvolvimento Social, CFESS, Scielo, livros, legislações e publicações que tratam do tema.
Além das fontes supracitadas serão utilizadas consultas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Medidas Socioeducativas.
6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A finalidade é prover atenção sócio assistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado.
E, o ECA prevê, em seu art. 104, que o menor de 18 anos (dezoito) anos é inimputável porém capaz, inclusive a criança, de cometer ato infracional, passíveis então de aplicação de medidas sócio-educativas quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional e, por fim, qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI, conforme o art. 105 do ECA.
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