As Características do Programa Bolsa- Família

UNAERP (Universidade de Ribeirão Preto)

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Unificação; Bolsa-Família; Peti;

Nomes: 

Rafaela Oliveira               821379

Rosana Lemes Girardi     822774

Ana Lívia Mota                 822545

Mileide Santos

Luciana de Souza             815274

Ribeirão Preto, 25 de maio de 2017

Introdução

1. Sobre a unificação

Com o decorrer das apresentações vimos o governo de Fernando Henrique Cardoso com programas de transferência de renda como: Auxílio Gás, Bolsa Alimentação, Bolsa Escola e Cartão Alimentação que passaram a ser chamados de programas remanescentes), que tinham por objetivo garantir essa assistência para famílias que precisavam, mas com respectivos requisitos que eram solicitados para cada tipo de programa que era utilizado.

Então com a transferência do governo do Fernando Henrique Cardoso para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado em questão de modo mais explícito e sistemático diante do diagnóstico feito sobre os programas sociais em desenvolvimento, isso no terceiro trimestre de 2002. A equipe do atual então presidente avaliou estes programas realizados pelo seu antecessor, e por isso foi realizado um relatório-diagnostico sobre eles com a conclusão da necessidade de unificação.

Para explicar um pouco sobre os Programas de Transferência de Renda, estes são aqueles que destinados a efetuar uma transferência monetária, independente de prévia contribuição, a famílias pobres (consideradas a partir de renda per capita familiar).  São criados diante de uma conjuntura socioeconômica marcado pelo crescimento do desemprego, pelo incremento de formas de ocupações precárias e instáveis, sem proteção social, crescimento da violência, o amplo índice de pobreza e desigualdade social.

Colocam a família enquanto unidade beneficiaria, e diante disso são colocados determinados requisitos para participarem dos programas, assim como citado anteriormente. E por este motivo ele se apresenta com duas faces: uma que se encaixa no eixo compensatório, representado pela transferência monetária, que visa a sobrevivência imediata das famílias pobres, e a outra face é a de acesso as políticas universais para oferecer condições de autonomia futura dessas famílias. Diante de diversas avaliações e em decorrência dos problemas citados, foi usado como justificativa para a unificação desses programas.

Frente a todos os problemas, foi apresentado pela mesma equipe recomendações para a unificação de um único Programa de Transferência de Renda nacional. E finalmente é apontada a dificuldade de articulação de todos os Programas de Transferência de Renda em um único ministério ou secretária, colocado alternativas para melhorias.

As Características do Programa Bolsa- Família

O Programa é proposta do Governo Federal, no dia 20 de outubro de 2003, para unificação dos Programas de Transferência de Renda, que coloca inicialmente a restrição para a unificação destes quatro programas Federais: Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás e Cartão-Alimentação.

Com a justificativa de ampliar os recursos, elevar o valor monetário do benefício e podendo melhorar o atendimento, a unificação tem como objetivo manter um único Programa de Transferência de Renda, com a articulação de programas nacionais, estaduais e municipais, com a perspectiva de instituição de uma Política Nacional de Transferência de Renda. É por isso que diante desta unificação que o Bolsa- Família se coloca no eixo do combate à fome e à pobreza, representando assim a evolução dos Programas de Transferência de Renda.

1. Bolsa-Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza, com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo Inter geracional da pobreza. O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social - condicionalidades. 

As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde. Por este motivo, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.

Desde o início do Programa Bolsa Família, surgiram as chamadas condicionalidades do bolsa família, as quais continuam até hoje.

As condicionalidades são as exigências do programa para que a família receba o benefício. Além disso, elas são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

As condicionalidades de educação estão relacionadas a frequência escolar, é preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola. E a escola é responsável pelo registro da frequência. Em relação a educação se diz respeito a: Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino; garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa; E o dever de informar sempre que houver alguma mudança de escola.

Quanto as condicionalidades da saúde, as gestantes e nutrizes devem ser inscritas no pré-natal e comparecer com o cartão de gestante as consultas nas unidades de saúde próximas à sua residência, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. Outra exigência é a participação nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável; Os responsáveis por crianças de até 7 anos de idade devem levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde; Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.