Sistema de saúde no Brasil e a interface com o Serviço social

Sistema de Saúde no Brasil e a interface com o Serviço Social

Sabemos que a política da saúde passou por diversas fases no Brasil, em diferentes contextos históricos, o que nos levou então a criação do Sistema Único de Saúde mais conhecido pela Siglas SUS, que nos atende até os dias atuais, ele está baseado na norma ou lei decretada na Constituição onde nos diz claramente que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto das evoluções da área da saúde passa então o Assistente Social a fazer parte desse quadro, assumindo as funções de assegurar a integralidade e intersetorialidade das ações, desenvolvendo atividades de punho educativo, incentivo da comunidade para atender as necessidades de uma co-participação dos próprios usuários do sistema de saúde em ações voltadas a promoção, prevenção, cuidados e recuperação da saúde.

Construção do Sistema Único de Saúde – SUS e a Participação do Assistente Social

A saúde públicano século XVIII, esse processo era feito de uma forma particular dos hospitais através da filantropia,onde muitos deles eram mantidos pela igreja. No final do século passaram a ter algumas transformações econômicas e politicas, ai então as primeiras campanhas e a vigilância do exercício profissional, e no final desse mesmo século o movimento operário ainda em crescimento começa a ter como uma das suas reivindicações a questão sobre a saúde.

Foi com a Constituição de 1988 que através, de movimentos operários, lideranças politicas, sociedade civil que passamos a ter uma saúde mais voltada a responsabilidade do Estado como prevê a nossa Constituição Federal no artigo 196, onde deixa claramente que Saúde é um dever do Estado, e direito de todos.

Em 18 de Setembro de 1990, surgiu através do decreto de Lei 8.080 que constituiu o Sistema Único de Saúde, que garante diretrizes a serem seguidas conforme a Carta Magna ou Constituição Federal e dentre essas estão:

• Universalidade, todas as pessoas devem ter acesso aos serviços de saúde, é um direito de cidadania, com isso deixam de existir os ditos como “indigentes” que eram os brasileiros que não eram incluídos no mercado de trabalho e por isso não eram incluídos nos programas de saúde.

•  Igualdade da assistência médica, sem preconceitos ou privilégios buscando assim a equidade, pois todo cidadão é igual perante o SUS e deve ser atendido conforme sua necessidade, cada grupo, região ou classe social tem seus problemas específicos, seu modo de viver e adoecer, com isso devem ser realizadas ações diferentes para que se possa buscar a igualdade;
•  Integralidade, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços que visem atender o indivíduo como um ser humano integral, vê-lo como um ser biologicamente, psicologicamente e socialmente exposto aos riscos de vida. Necessitando assim de ações de promoção, prevenção e recuperação.

Alguns princípios que o SUS nos trouxe e que não podemos deixar de mencionar são os seguintes:

• Resolutividade, ou seja, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge algum impacto coletivo da saúde o serviço correspondente deve estar capacitado para resolver o atendimento com eficácia e eficiência.

• Participação da comunidade é garantida, esta deve participar na formulação das políticas de saúde e no controle da execução em todos os níveis - federal, estadual e municipal – essa participação pode acontecer através dos conselhos de saúde e nas Conferências de saúde que são instancias máximas de deliberação.

A Constituição Federal de 1988 nos trouxe a máxima do artigo 196, e nela se constituiu o SISTEMA ÚNICO DE SAÙDE, ou SUS, nesse meio a Assistência Social, passa atuar nos hospitais, como intermediários entre população e instituição, pois nesse aspecto o profissional da área de serviço do Serviço Social deve através do seu método teórico-metodológico criar meios para que os usuários, (cidadão no geral), tenham a consciência dos seus direitos a saúde, e os mostrando que a garantia dessa é um dever do Estado, fortalecendo ações e serviços da seguridade social.

O papel principal do assistente social na saúde é uma busca incansável, criativa na busca de conhecimentos articulados aos princípios do projeto da reforma sanitária do serviço social, esses profissionais devem divulgar informações do direito de participar das decisões sobre a politica de saúde através do conselho de saúde, entre outros instrumentos de debate para a consolidação e ampliação desse direito, sempre tendo a tarefa de possibilitar a reflexão e a participação do usuário.

Podemos dizer que a saúde foi definida na Constituição Federal como elemento da Seguridade Social, tendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, e da sociedade de forma que venha a asseguras os direitos relativos á saúde, a previdência e a assistência Social

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