TEMA: IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA

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1. RESUMO

         O artigo presente analisará as medidas socioeducativas adotadas na cidade de Presidente Dutra-BA. Para tanto, utilizará pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar. Primeiramente, será apresentada uma breve histórico sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens usuários de álcool e outras drogas. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes. Posteriormente, discursará sobre as formas de aplicação e as garantias processuais que a lei prevê para este público. Verificou-se que o ECA é uma justa tentativa de reinserção social em prol dos adolescentes. O estudo aqui apresentado baseia-se numa educação de extrema relevância para que toda a sociedade tenham acesso à cultura e possam socializar-se no mundo, munidos de conhecimento transformando suas próprias realidade. Diante disso, o Serviço Social tem muito a contribuir, para tanto, enfocaremos a relação entre o Serviço Social, a família e a escola, vislumbrando as possibilidades de uma ação interdisciplinar destinada a concedendo às crianças e aos adolescentes, às condições de que lhe são necessárias para o desenvolvimento, de modo saudável e seguro, preparando-os adequadamente para a vivência da futura cidadania.

PALAVRAS-CHAVE: Educação, ECA, Escola, Família e Serviço Social

1. ABSTRACT

This article will examine the educational measures adopted in the city of Presidente Dutra-BA. To do so, uses documentary research and interdisciplinary literature. First, a brief history about the situation of children and adolescents in society. After, conceituará educational measures applied to young users of alcohol and other drugs. Then, specific relevant legislation will be exposed to children and adolescents. Later, spoke about the application forms and the procedural guarantees that the law provides for this audience. It was found that the ECA is a fair attempt at social rehabilitation for teenagers. The study presented here is based on an education of the utmost relevance for the whole of society to have access to culture and to socialize in the world, armed with knowledge and transforming their own reality. Given this, the Social Service has much to contribute, to do so, we will look at the relationship between.

Keywords – Education, ECA, Shool, Family, and Social Service.

1. INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu sob a escudo da proteção integral, disposta no art. 227 da CF/88. A partir de então, o adolescente não cumpriria mais pena, e sim medidas socioeducativas, com duração flexível prevista de 6 meses a 3 anos de duração. Nessa esfera, deve ser considerada a natureza do ato infracional praticado e o desenvolvimento do adolescente no cumprimento da medida. O seu objetivo é de que o caráter da medida seja mais socializador, deixando de ser apenas retribuído. As medidas socioeducativas descritas pelo ECA devem ser cumpridas, nos Centros Educacionais, de acordo com a idade, a natureza da infração e a medida imposta.  As medidas socioeducativas em um Centro Educacional baseia-se na análise da sua colaboração para o sócio educando no processo de retorno ao convívio social e familiar, sendo este, pois, o nosso objeto. Para tanto, inicialmente, será contextualizado o início da situação da criança e do adolescente na sociedade, desde os séculos XVI e XVII. Após, serão conceituadas as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais cometidos pelos mesmos.  Em seguida, será apresentada a legislação específica pertinente às crianças e aos adolescentes, além de uma análise de cada uma das medidas aplicáveis aos adolescentes infratores. Posteriormente, serão expostas as formas de aplicação das medidas e das garantias processuais que a lei prevê, expondo suas consequências para a reintegração de dos jovens à sociedade. A formação familiar é uma das áreas priorizada pela ação dos assistentes sociais, sendo o contexto familiar um leque de preocupação devido à complexidade da ação e também um campo farto para intervenções. Normalmente a partir da aprovação da Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662/93, para o Serviço Social, a família passa a configurar uma método de intervenção que sugere uma série de exigências para o profissional da área, no campo teórico metodológico e ético-político. Tira-se de foco a discussão da família, no contexto de uma sociedade desigual e excludente, e fortalece-se, direta ou indiretamente, uma visão da família como produtora de patologia; busca-se a “pacificação artificial” das famílias.

No dia a dia, os assistentes sociais desenvolvem ações necessárias a acomodar-se às peculiaridades apresentadas pela realidade de cada conjuntura familiar. Porém, continuam sendo tratadas de forma indiferenciada. São elas: ações sócio educativas, ações sócio terapêuticas, ações periciais, ações sócio assistenciais, ações de acolhimento e apoio sócio institucional. Essa constatação deve mover os profissionais da área a procurarem o enfrentamento do desafio de buscar metodologias que planem a família como um grupo com necessidades próprias e únicas. A prática profissional do assistente social leva-o a buscar formas de atendimento mais eficazes e efetivas, superando as visões fragmentadas e lineares. O processo de trabalho no Serviço Social, é regulado no profissional.

Cabe enfatizar que a família aparece como demanda para o Serviço Social quando ocorre algum problema ou conflito na função social. Deve-se perceber a família do ponto de vista teórico, com um pensamento crítico, mediando as relações conjuntas e, principalmente, considerando as deliberações históricas, para não culpa-la e nem fazer um julgamento psicológico das questões que são sociais. Para se ter uma visão crítica de família, é preciso estudá-la como uma construção histórica. O assistente social, como profissional que tem como objeto a intervenção as necessidades sociais, deve intervir nas expressões da questão social.

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