A Execução No Novo CPC Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.071 Trabalhos sobre A Execução No Novo CPC. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE CONTRA EXECUÇÃO
FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE CONTRA EXECUÇÃO Alunos: William Santos de Oliveira e Rodrigo Lorandos¹ Orientadora: Prof.ª Zilmária Aires dos Santos² RESUMO: O presente artigo tem como escopo traçar a distinção entre as fraudes contra credores e contra a execução. Busca-se mostrar claramente como o atual Código de Processo Civil disciplina a matéria, suas similitudes e diferenças. Com a elaboração da Súmula 3 do STJ diversos juristas buscam entender a seguinte indagação: o Novo CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2016 -
A Execução de Alimentos é em Sua Essência
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A execução de alimentos é em sua essência, uma execução de obrigação de pagar quantia, uma vez que o alimentante deverá pagar alimentos ao alimentando. Com isso, é de natureza de verba alimentar faz com que esse crédito receba um tratamento especial do legislador, a partir da atribuição de mecanismo que visam compelir de forma mais enérgica, comparando com o regime a de execução para pagamento de quantia, a ser obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2016 -
Roteiro de Execução de Recapeamento
Roteiro Bom meus amigos já falaram para os senhores sobre as matérias primas do CBUQ, de como ele é processado, e acabamos de conhecer cada maquina, então vamos ver agora como é feita a execução de cada um dos equipamentos. 1°- O primeiro passo a ser tomado é em relação à limpeza do trecho a ser recapeada. A sujeira mais grossa é removida com vassouras, seguida por sopradores movidos a gasolina que retira o restante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2016 -
Ação de execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO/PERNAMBUCO XXXXX, brasileiro, casado, desempregado, portador de Cédula de Identidade n.º 3.165.425 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 528.531.114-04, residente e domiciliado na Rua Dezesseis, Vila COHAB – Limoeiro – Pernambuco vem mui respeitosamente perante V. Excelência, através de seu procurador constituído, instrumento de mandato anexo, (doc. 01) xxxxxx, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxx, inscrito na Ordem dos Advogados do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2016 -
MUDANÇAS NO NOVO CPC/15
Palavras-chaves: Ações Possessórias. Mudanças. Inovações. Novo Código de Processo Civil. MUDANÇAS NO NOVO CPC DISPOSIÇÕES GERAIS Referente as mudanças nas disposições gerais das ações possessórias, foram acrescentados alguns dispositivos no novo CPC. A primeira mudança trata-se da legitimidade coletiva, onde fica regulado, nos parágrafos do art. 554, que no caso de grande número de pessoas no polo passivo da ação possessória, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2016 -
Agravo em execução
LAB.II PENAL – NP69 – THUANE JESSICA CORDEIRO MENDES DE LIRA – SALA 308 – 16/09/2015 – LMN - QUARTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VIANA – ES. REF. PROCESSO N° 001.78909-6.2015.81.00 (HOMICÍDIO SIMPLES, ARTIGO 121, CAPUT.). FELICIO DE SOUZA AMORIM, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido no Presídio de Segurança Máxima da Comarca de Viana-ES, onde cumpre pena, não se conformando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2016 -
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Seminário III AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A partir da identificação de que o contribuinte tem dúvidas quanto as consequências sofridas por determinada situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2016 -
Ação de Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. LEONARA PORTO MARQUES, brasileira, separada, coordenadora de atendimento, portadora da Carteira de Identidade nº. 2039730 SSP/ES, devidamente inscrita sob o CPF/MF nº. 108.709.797-52, residente e domiciliada na Rua Dionisio Abaurre, nº 543, bloco 1ª, Apto. nº 203, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP: 29.090-630, Tel. 3019-9633, devidamente representada por seus advogados conforme procuração em anexo, ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2016 -
Petição de alimento no novo cpc
EXMO(A). SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL- CE AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA JUNIOR, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor, ANDRÉ SILVA, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito (a) sob o CPF nº 610.444.333-53, residente na Travessa 6 , nº 171, Bairro CC , Fortaleza-CE, CEP 60.444-000, usuário do endereço eletrônico andresilva@gmail.com vem respeitosamente propor Ação de Alimentos com Pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2016 -
Resenho CPC 27
Resenha CPC 27 : 61 a 80 61: Ao final de cada ano o método de depreciação aplicado aos bens deve ser atualizado e se ouver mudanças na previsão de consumo deve também ser adicionada essa alteração nos registros contábeis como diz no Pronunciamneto técnico CPC 23. 62: São muitos os métodos que podem ser utilizados na avaliação do valor depreciável de um ativo ao lonfo de sua vida útil, como o método de linha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2016 -
Classificação da execução no processo civil
CLASSIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES 1 – Quanto à origem do título executivo - será fundada em título executivo judicial (art.515 do NCPC) OU - em título executivo extrajudicial (art. 784, do NCPC) Os títulos executivos extrajudiciais serão sempre executados mediante um processo de execução autônomo, ao passo que os títulos executivos judiciais, na maioria das hipóteses, darão ensejo a uma fase de cumprimento da sentença, inserida no próprio processo em que o título se formou. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
Inovações do Novo CPC
De acordo com os termos do Código de Processo Civil de 2015, uma de suas grandes inovações é o que se refere sobre as causas em que a Fazenda Pública é parte, pois o percentual a ser arbitrado dos honorários advocatícios depende do valor da indenização, conforme podemos observar no artigo 85, §3º, I a V, CPC/2015. Desta forma vejamos: I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Edificações do CPC
Logo_CPC_novo.jpg CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CAMAÇARI CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DÉBORA CRISTINA G. CAMARGOS ABRÃAO MASCARENHAS NASCIMENTO MARIA ANA PEREIRA DOS SANTOS PEÇAS DE FIBRA PARA TELHADO CAMAÇARI – BA 2016 Logo_CPC_novo.jpg CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CAMAÇARI CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DÉBORA CRISTINA G. CAMARGOS ABRÃAO MASCARENHAS NASCIMENTO MARIA ANA PEREIRA DOS SANTOS PEÇAS DE FIBRA PARA TELHADO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Edificações do CPC - Centro Profissionalizante de Camaçari como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
NOVO CPC
PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO 01. PRINCÍPIOS 02. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2.1. Princípio do Título Executivo - Fundamentação - executado – desvantagens, tanto processuais quanto materiais (presunção de existência do débito; invasão do conjunto patrimonial) - art. 612/797 CPC – execução se realiza no interesse do exequente - Execução nula sem título - Taxatividade dos títulos – previsão em lei federal 2.2. Princípio da Patrimonialidade - art. 591/789, CPC – execução sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em execução
Gilberto, denunciado e condenado pelas iras do artigo 157, caput do CP, vem cumprindo pena em regime fechado desde o dia 15 de setembro de 2013, inclusive obtendo progressão de regime. Nunca foi punido pela prática de falta grave e preenche os requisitos subjetivos para obtenção dos benefícios da execução penal. No dia 25 de fevereiro de 2015, foi formulado pedido de obtenção de livramento condicional junto ao Juízo da Vara de Execução Penal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Resumo CPC 16
CPC 16 O CPC 16 trata a respeito da avaliação contábil dos estoques como um todo, apenas exclui os mensurados a seu valor realizável líquido, como os ativos abordados pelo Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, das commodities avaliadas por a seu valor justo menos custos de venda, dos ativos abordados pelo Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção e dos instrumentos financeiros. O objetivo do CPC 16 é apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em execucao
Gilberto, denunciado e condenado pelas iras do artigo 157, caput do CP, vem cumprindo pena em regime fechado desde o dia 15 de setembro de 2013, inclusive obtendo progressão de regime. Nunca foi punido pela prática de falta grave e preenche os requisitos subjetivos para obtenção dos benefícios da execução penal. No dia 25 de fevereiro de 2015, foi formulado pedido de obtenção de livramento condicional junto ao Juízo da Vara de Execução Penal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE CASCO DE EMBARCAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE LINHAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ GUSTAVO CARVALHEIRO REISER A HISTÓRIA DO PETRÓLEO Professor: Marcelo Lanziotti ITAJAÍ MARÇO, 2011 1 ORIGENS: ORGÂNICA OU INORGÂNICA A origem do petróleo ainda é um assunto muito pesquisado e discutido, gerando muitas controvérsias entre as duas hipóteses existentes. A primeira e mais aceita, é relacionada a origem orgânica do petróleo, chamada biogênica, onde ao longo de milhões de anos, a deposição de sedimentos e matéria orgânica oriunda de restos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2016 -
Embargos a execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARINGÁ – PR PROCESSO Nº ____________ Distribuição por dependência PARTIDO TRABALHO SOCIAL – PTS, pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrito no registro civil de pessoas jurídicas da Capital Federal sob o nº ....., com estatuto social registrado perante o TSC sob o nº ..., inscrito no CNPJ/MF sob nº...., com sede no endereço ...., por meio de seu advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Agravo em Execução
ADVOCACIA ANDRADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 1234/2015 JOÃO MATADOR, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado e procurador que ao final subscreve, com escritório profissional conforme rodapé, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, com fundamento no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984). I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2016 -
Ação de execução de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI NO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos nº: 0686.05.150928-5 Distribuição por dependência LEANDRO SANTOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora KENNYA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, portadora da C.I. n. MG-11.7.662, inscrita no CPF sob o n. 078.708.456-53, residente e domiciliada na Rua Celso Daniel, Bairro Paulo Freire, n°156, Teófilo Otoni/MG, por sua advogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2016 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. PAULO EDUARDO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG N.º, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua, bairro, nº, Campinas, SP, representado por seu Advogado, conforme incluso instrumento de procuração (DOC...), com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585, II, 646 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2016 -
Petição Conforme o Nove CPC
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIAS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (Conforme Art.319, I NCPC e organização judiciaria ) Angélica Ribeiro Carvalho Coelho, Brasileira, nascida aos 19 do mês de março do ano de 1986,casada,estudante,inscrita no Cadastro de Pessoas Física sob nº 024.181.723-62,Endereço Eletrônico e Registro de Identidade nº70895245,Expedida Pelo Órgão SPP., Residente e Domiciliada na Rua Júlio de Castilho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2016 -
O Embargos a Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 10° VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO/RS.[1] Distribuição por dependência à execução de título extrajudicial n 171/2016 JOÃO DA SILVA, nacionalidade, maior, capaz, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade nº. (...), e devidamente inscrito no CPF, sob o nº. (...), residente e domiciliado na rua (...), nº. (...), bairro (...), cidade de Osório/RS, CEP: (...), por seu procurador (instrumento procuratório em anexo), com escritório situado na rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2016 -
TUTELAS DE URGÊNCIA NO NOVO CPC
TUTELAS DE URGÊNCIAS NO NOVO CPC RESUMO: A proposta deste artigo é a de dar um maior entendimento a respeito das modificações sofridas no que se refere às tutelas de urgências na implantação do novo Código de Processo Civil, visando proporcionar uma maior celeridade aos trâmites processuais. No presente artigo falaremos sobre a importância das tutelas de urgências, como estão sendo utilizadas no código vigente e como serão com a implantação do novo código, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.058 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2016