A Execução No Novo CPC Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.071 Trabalhos sobre A Execução No Novo CPC. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Embargos a execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO/RS PROCESSO Nº . Distribuição por Dependência João Santos, brasileiro, solteiro, sob CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0000000000, domiciliado em Lajeado, na Rua das Rosas, nº 456, por sua advogada infra-assinada – conforme procuração anexa - com escritório profissional em Lajeado, no endereço infra impresso, onde recebe intimações e notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 914 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2015 -
Atps cpc
DIREITO Á MORADIA /SITUAÇÃO ATUAL DO BRASIL. O direito à moradia foi reconhecido tendo como pressuposto a dignidade da pessoa humana. Desde 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, assim foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por Emenda Constitucional nº 26/00, em seu Art. 6º: ``São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2015 -
Aspectos da individualização da pena na lei de execução penal
FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL MACAPÁ/2015 RAY SEBASTIAN QUARESMA DE MORAES ASPECTOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Artigo Científico apresentado a disciplina de TCC-2, sendo como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Macapá no período de 2015.2. Orientador: Professor Msc. Ozeas da silva Nunes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015
COMPETÊNCIA REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015 Introdução * O exercício da Jurisdição exige que, na prática, ocorra uma divisão de trabalho entre os diversos órgãos que compõem nosso Poder Judiciário. * Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem jurisdição, mas, obviamente, nem todos serão competentes para examinar determinado litígio. * Seria, aliás, um contrassenso que se criassem numerosos órgãos distribuídos por todo esse vasto e complexo sistema, que é o aparelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 3/12/2015 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada (mandato incluso) ao final assinada, com escritório para receber intimação sito XXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, profissão ignorada, portador do CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2015 -
Execução de alimentos
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1. Espécies de execução de alimentos Vale ressaltar que quatro são as possibilidades de procedimentos executivos da obrigação alimentar, a saber: a) execução com constrição patrimonial como simples fase do processo cognitivo(cumprimento de sentença); b) execução autônoma com constrição patrimonial; c) execução com coerção pessoal; d) execução com desconto em folha. Saliento ainda que, tratando-se aqui apenas de obrigações alimentares oriundas do direito de família, não inclui os alimentos oriundos de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 8/12/2015 -
Inventário no novo CPC
O presente trabalho tem o intuito de explicar as mudanças que ocorreram no novo cpc na ação de inventário. Na seção V do referido titulo, que abrange os artigos 630 a 638, observa-se que o tema abordado é o da avaliação e do cálculo do imposto no inventário. Tal fase se iniciará caso não seja realizada impugnação às primeiras declarações ou caso estas já tenham sido superadas. Neste momento, deverá ser realizada a avaliação correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2015 -
Peça Execução Título Extrajudicial Nota Promissória
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS. COMERCIAL ZÉ DA ESQUINA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.555.666/0001-56, com sede na Av. General Neto, nº 123, bairro Centro, Rio Grande/RS, vem perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora infra-assinada, mandato incluso, observando-se o procedimento previsto nos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
ANALISE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EMBRAPA
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ANALISE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EMBRAPA NOS EXERCíCIOS 2.010 A 2.014. 2.2 BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA DE 2.014 2.3 MÉTODOS QUANTITATIVOS........................................................................15 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como a Contabilidade Aplicada no Setor Público tem sua importância na sociedade que está adentrada. E empresa em questão, a EMBRAPA, participa ativamente na elaboração e execução de várias políticas de governo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.745 Palavras / 19 PáginasData: 13/12/2015 -
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 3 formas de execução: 1 - Convencional – observa-se o cumprimento de sentença do art. 4-J e seguintes (não quer o devedor preso!) 2 - Especial – art. 733, do CPC: 03 últimos vencidos antes do ajuizamento e vencidos no curso processo – súmula 309 STJ. a. processo autônomo; b. citação – devedor – 03 dias: - pagar – extingue; - provar que pagou – extingue; - justificar a impossibilidade de pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2015 -
Embargos à execução por negativa geral
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ..... EMBARGOS À EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº ...... NOME DO EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em ação de execução que lhe move a Fazenda Pública do Município de XXXX, por meio de sua curadora e signatária, nomeada às fls. 27 por meio do convênio celebrado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2015 -
Petição de execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Avenida, nº, Bairro Centro, na cidade de, Estado de, CEP, representado neste ato representado por seu sócio administrador, Sr., brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço, Rua, Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2015 -
Embargos do Devedor - execução pensão alimentícia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________________________ Distribuição por dependência aos autos de nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, __________, portador do CPF nº _______________, residente e domiciliado na __________________________________________, por seus advogados regularmente habilitados vem opor EMBARGOS DO DEVEDOR em face de yyyyyyyyyyyyyy, neste ato representado por sua genitora ZZZZZZZZZZZZZZZZ, ................................................................................................ ...................................................., com espeque nos artigos 736 e ss. do CPC, pelos fatos e motivos que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 7/1/2016 -
CONTESTAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO. URGENTE MENOR IMPÚBERE LUANA SOUSA SIMPLICIO, menor impúbere, brasileira, nascida em 06 de Novembro de 2006, neste ato representada por sua genitora VALÉRIA SOUSA DA SILVA, brasileira, convivente, empregada domestica, portadora do RG n° 1947943-3 SSP/MT, inscrita no CPF sob. n° 031.999.901-77, ambos residente e domiciliada a rua B, n° 226, bairro Jardim Alvorada, Colíder-MT, por sua advogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 10/1/2016 -
Análise do novo cpc comparando com o antigo
Em relação à divisão de procedimentos, como era no CPC de 1973 e o que mudou no CPC de 2015? Ver artigo 318 do NCPC x artigo 271 e 272 do CPC de 1973 Em relação aos requisitos da petição inicial, quais as alterações mais importantes do CPC de 2015 em relação ao CPC de 1973? Ver artigo 319 do NCPC x art. 282 do CPC de 1973 Em relação ao despacho de emenda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 17/1/2016 -
A REPARABILIDADE DO DANO MORAL AMBIENTAL ANTE A COLETIVIZAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS DO NOVO CPC
A REPARABILIDADE DO DANO MORAL AMBIENTAL ANTE A COLETIVIZAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS DO NOVO CPC Douglas da Silva Araújo[1] RESUMO Não precisa de resumo, acabei de ver aqui. INTRODUÇÃO Eu coloco o que? PROBLEMÁTICA Diante do estatuído no Novo Código de Processo Civil em relação à possibilidade de conversão de ações individuais em coletivas, ante a presença de interesse social, há efetiva possibilidade de reparação dos danos morais das vítimas envolvidas quando o litígio envolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 20/1/2016 -
Ação de execução
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO (RS) R.A. STREIT REFRIGERAÇÃO LTDA ME, empresa com sede na Avenida Pedro Adams Filho, n° 3117, Bairro Pátria Nova, na cidade de Novo Hamburgo (RS), inscrita no CNPJ do MF sob o n° 04.197.001/0001-29, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), para, com fundamento no art. 566 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 25/1/2016 -
PENSÃO ALIMENTÍCIA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Marcelo dos Santos Silva OAB/MG 136.393 Paulo H. L. Quadros OAB/MG: 159.931 ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DIVINÓPOLIS/MG THIAGO ALVES CAETANO, menor impúbere, nascido em 05/02/2011, filho de Wanderson Francisco Caetano e de Nice Helena de Sousa, representado legalmente por sua genitora NICE HELENA DE SOUSA, brasileira, solteira, cozinheira, filha de Itamar Alves de Souza e Corina Maria de Jesus, portadora da Carteira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2016 -
Direito Processual Civil IV - Processo de Execução
Direito Processual Civil IV Finalidade do processo de conhecimento: busca-se a CERTEZA de um direito, através de uma sentença, que é um comando judicial. A sentença pode ser mandamental, executiva lato sensu, declaratória, constitutiva ou condenatória. No processo de execução, busca-se a SATISFAÇÃO da parte, podendo ser realizada por meio de atos de constrição, tais como a penhora, bem como por ordens judiciais e pela função coercitiva titularizada pelo Estado. Em se tratando de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.188 Palavras / 129 PáginasData: 29/1/2016 -
Penhora e o novo CPC
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da penhora, com especial atenção às alterações feitas pelos Novo Código de Processo Civil de 2015 1. CONCEITO DE PENHORA A penhora consiste em ato de apreensão e depósito de bens do exequente, buscando a satisfação do crédito que está sendo executado Segundo Humberto Theodoro Júnior: É, em síntese, o primeiro ato executivo e coativo do processo de execução por quantia certa. Com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 30/1/2016 -
RESUMO PROCESSO E EXECUCAO PENAL
A teoria geral da prova no CPP esta consagrada no art. 155 do livro, indicativo do sistema do livre convencimento motivado da prova. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - O magistrado deve fundamentar suas decisões - As provas devem constar dos autos do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.157 Palavras / 29 PáginasData: 3/2/2016 -
A Atualização novo CPC
Atualização Novo CPC Aula 02 * Base Principiológica * Do art. 1º ao 11, temos uma incidência grande dos princípios da CRFB/88. * “Art. 1º - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais...”. * “Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Inércia – Princípio Dispositivo/Demanda. * Art. 3º - A arbitragem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 4/2/2016 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: Bem de Família
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Cível do Foro Regional da...... /SP Processo nº .......................... JOSE ROBERTO .............., já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovido pela empresa ................................. LTDA posteriormente alterado o polo passivo para ............................................ LTDA, processo em destaque, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por sua advogada nos termos do mandato judicial incluso (DOC.1), expor e requerer o que segue: Primeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 5/2/2016 -
Ação execução alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ ......., menor impúbere, representada por sua genitora a Sra. .........., brasileira, casada, gerente de caixa, portadora da cédula de identidade R.G. nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2016 -
RESUMO DIREITO: FRAUDE À EXECUÇÃO
No referente à fraude à execução, sua previsão no artigo 185 do CTN e o entendimento do STJ se dividem a antes e depois do advento da Lei Complementar 118/2005, a qual além de modificar o tratamento dado à fraude à execução fiscal trouxe uma série de modificações legislativas no CTN. A par disso, antes da LC 118/2005, que ocorre em 09 de junho de 2005, a redação do artigo 185 do CTN possuía a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2016