A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.810 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais
ÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ........................ XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
Contexto Socioeducativo e a Promoção de Proteção a Adolescentes
“Contexto Socioeducativo e a Promoção de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Judicial de Internação no Amazonas” por Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da Costa Tese apresentada com vistas à obtenção do título de Doutor em Ciências na área de Saúde Pública. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Simone Gonçalves de Assis Rio de Janeiro, junho de 2007. 2 Esta tese, intitulada “Contexto Socioeducativo e a Promoção de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Judicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.255 Palavras / 26 PáginasData: 13/5/2013 -
Medidas de Proteção Coletiva
autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados, resultados dos testes de isolação elétrica realizados em E.P.I.S e E.P.C.S, certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas, relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações e cronogramas de adequações. O prontuário de Instalações Elétricas deve ser mantido atualizado, e permanecer à disposição dos trabalhadores. Medidas de Proteção Coletiva As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica, na impossibilidade de implementação do estabelecido, devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Proteção contra tensão excessiva
Limitador O Limitador retira tensões do sinal acima ou abaixo de um dado nível. Isto é útil não só para variar a forma do sinal mas também para proteger os circuitos que recebem o sinal. Proteção contra tensão excessiva. Na circuito abaixo é usado para proteger a carga de uma tensão excessiva. É usado um diodo 1N914 que protege a carga (saída), contra tensões de entrada excessivamente grandes. O 1N914 conduz quando a entrada excede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
As políticas governamentais para proteção restrita às populações negras e pardas
A) As políticas governamentais para proteção restrita às populações negras e pardas. Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho. Modelo: Questões de múltipla escolha: 1- Leia o texto e responda a questão proposta (adaptada do ENADE 2005) Um dos objetivos do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis é reunir, em um espaço plural e autônomo, as diversas juventudes brasileiras e articular suas lutas e bandeiras. O Fórum conta com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
O GOVERNO LULA E A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
O GOVERNO LULA E A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL O governo Lula, identificado como democrático e popular, inicia a sua gestão mantendo a linha econômica do governo anterior que não priorizou ações efetivas para enfrentar o gravíssimo quadro de pobreza e exclusão social. De cada cem dos 160 milhões de desempregados no mundo, cinco estão no Brasil. O país dá sinais de superara a velha exclusão social, medida apenas por pobreza absoluta e analfabetismo, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
1. A Difusão De Valores Fundamentais Ao Interesse Social, Aos Direitos E Deveres Dos Cidadãos, De Respeito Ao
ÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas: Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do conhecimento Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e científicos. Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico-raciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
NjbjPrevenção e Proteção contra incêndios
HST (matéria para o próximo teste) As consequências dos incêndios são: - Mortes, queimaduras e ferimentos, traumas; - Prejuízos materiais e financeiros para a empresa; - Danos de natureza; - Intoxicação; - Perda do posto de trabalho; As causas dos incêndios são: - Curtos circuitos; - Libertação de gases tóxicos; - Garrafa de vidro; - Produtos químicos ou inflamáveis; - Temperaturas elevados; - Aparelhos de aquecimento; Prevenção e Proteção contra incêndios O incêndio é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
OCULOS DE PROTEÇÃO
ÓCULOS DE SEGURANÇA A proteção dos olhos é um dos pontos importantes na prevenção de acidentes e a finalidades dos óculos de segurança é protegê-los contra partículas sólidas projetadas e / ou em suspensão. Os óculos de segurança são constituídos de armação em acetato de celulose cor preta, com protetores laterais em tela de aço inoxidável, haste de acetato, lentes incolores de cristal de vidro ótico corrigido e endurecido, resistentes e altos impactos. O nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Equipamentos de Proteção Individual
Data de Emissão: ___/___/____ ORDEM DE SERVIÇO SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Responsável pela apresentação da Ordem de Serviço: Função: Pela presente Ordem de serviço, objetivamos informar os trabalhadores que executam suas atividades laborais nesse setor, conforme estabelece a NR-1, item 1.7, sobre as condições de segurança e saúde às quais estão expostos, como medida preventiva e ,tendo como parâmetro os agentes físicos, químicos, e biológicos citados na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO sUMÁRIO Introdução …..........................................................................................................04 Desenvolvimento …...............................................................................................05 Conclusão …..........................................................................................................09 Bibliografia ….........................................................................................................10 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO 1 INTRODUÇÃO A proteção aos idosos é um direito universal, onde todos tem por direito nesta faixa etária de vida á atendimentos de qualidade oferecidos pelos governos, onde esta está assegurado por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.938 Palavras / 12 PáginasData: 15/6/2013 -
"O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO".
1-INTRODUÇÃO Compreender e explicar a dinâmica das relações sociais que, por sua vez são depositários de crenças, valores, atitudes e hábitos, requer conceber o processo investigativo em forma de espiral que iniciou com o desejo de compreender a situação social do idoso em suas múltiplas dimensões, identificando os problemas reais e potenciais, propondo ações factíveis de intervenção na realidade. O envelhecimento populacional é realidade em todo o mundo, e o aspecto socioeconômico das famílias brasileiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2013 -
Funcionamento Do Instituto De Proteção, Principalmente A Formalidade De Sua Tramitação Pelos órgãos Do Poder Executivo E Legislativo
3) Aula-tema: Poder Judiciário A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. PASSOS Passo 1 – Identificar na legislação (Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal) e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.338 Palavras / 38 PáginasData: 23/6/2013 -
FATORES DE RISCO E FATORES DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
O (ECA) passou a vigorar no Brasil no ano de 1990, a criação deste estatuto foi um meio importante e trouxe mudanças para situação brasileira, sendo um instrumento garantidor dos direitos das crianças e dos adolescentes. Porém, para que o ECA seja eficaz é preciso que os profissionais que atuam na área da infância e da adolescência conheçam os fatores de risco para o desenvolvimento infantil, para que se necessário possam intervir com precisão na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO À FAUNA
CAMPANHA NACIONAL DE PROTEÇÃO À FAUNA “A proteção e o manejo da fauna silvestre em busca de sua conservação podem e devem ser feitos pelo Governo e a Sociedade de forma integrada no sentido de defender o que é de todos: o patrimônio natural do Brasil, bem de uso comum de todos os brasileiros e garantia para as futuras gerações.” “Calcula-se que o tráfico de animais silvestres retire, anualmente, cerca de 12 milhões de animais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2013 -
O Processo De Construção Das Políticas De Proteção Ao Idoso
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, como os demais países em desenvolvimento, assiste a uma redução proporcional da população jovem e a um aumento na proporção e no número absoluto de idosos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 revelam que o número de idosos no Brasil é de cerca de 21 milhões de pessoas, correspondendo a 11,3% do total da população. Destes, 16,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.282 Palavras / 14 PáginasData: 27/6/2013 -
Princípio Da Proteção Integral Da Criança E Do Adolescente
Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente Inicialmente, é necessário fazer um apanhado histórico referente à proteção da criança e do adolescente. Após um longo período de ditadura militar e repressão dos direitos sociais houve necessidade de revisão nos direitos individuais e coletivos. Daí então, se iniciou um grande avanço à democracia, permitindo atenção especial aos direitos da criança e do adolescente. Até este momento os direitos e deveres destes eram regulamentados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 3/7/2013 -
Proteção Respiratória
P.P.R. Programa de Proteção Respiratória Relatório 2005. 1. Dados da empresa: Razão Social .......................................... VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA CNPJ ...................................................... 83. 407. 304 / 0001 - 03 Inscrição Estadual ................................. 250. 538. 571 Forma Jurídica ......................................... SOCIEDADE Localização .............................................. Acesso BR 282 Km 507 Bairro Centro CEP 89820-000 Xaxerê – Santa Catarina Fone ......................................................... (049) 441 5000 Atividade principal .................................. Ind. escapamentos e acessórios para veículos automotores Grau de Risco ......................................... 03 (três) Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.488 Palavras / 22 PáginasData: 28/7/2013 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
A estrutura de proteção do acusado
AULA 1 OBJETIVO - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo, a de direito processual (defesa indireta) e a de direito material (de mérito) e que esta se subdivide em indireta e direta. - Conhecer a incidência da preclusão, em caso de não obediência à apresentação e respeito aos princípios da contestação. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.458 Palavras / 14 PáginasData: 14/8/2013 -
Princípios Fundamentais do Direito Contratual
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; - Princípio da Revisão dos Contratos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.935 Palavras / 20 PáginasData: 21/8/2013 -
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Da Proteção da Pessoa dos Filhos - EMC 4121/62 – LD 6515/77 – CC 1916 • Guarda dos filhos ao cônjuge inocente/ que não deu causa. Art. 10 - Na separação judicial fundada no “caput” do art. 5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa. (LD 6515/77); - Com o Art. 227 da CF: Aplica-se o interesse dos Menores; e a Paternidade Responsável; - CC/2002 – Art. 1583/1584
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.012 Palavras / 33 PáginasData: 25/8/2013 -
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO * Selma M. Ferreira Lemes ** * O presente artigo foi publicado na "Revista de la Corte Espanhola de Arbitraje", vol. VII, 1991, p. 31 a 57, na Revista dos Tribunais vol. 686, p. 73/89, Dezembro de 1992 e na Revista de Informação Legislativa, Senado Federal vol. 115, p. 441/468, Julho/Setembro, 1992. ** Advogada-Consultora Jurídica da FIESP/CIESP. Membro da Comissão Relatora de Anteprojeto de Lei sobre Arbitragem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
3) Qual O Bem Jurídico Ambiental, Objeto Da Presente Jurisprudência E Como Está Prevista Constitucionalmente Sua Proteção Na Constituição Federal E Qual O Conflito Constitucional Instaurado
urídico ambiental, objeto da presente jurisprudência e como está prevista constitucionalmente sua proteção na Constituição Federal e qual o conflito constitucional instaurado O ART. 4º DO CÓDIGO FLORESTAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/2001: UM AVANÇO EXPRESSIVO NA TUTELA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. - A Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que introduziu significativas alterações no art. 4o do Código Florestal, longe de comprometer os valores constitucionais consagrados no art. 225
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013