A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.810 Trabalhos sobre A Proteção Dos Direitos Fundamentais – A Proteção Contra O Administrador. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A evolução da legislação brasileira em matéria de proteção ambiental
Evolução da lei ambiental brasileira A distância entre o Código Florestal de 1965 e o que se verifica na prática nas florestas e na agricultura brasileira já era grande na própria data de edição da lei. A aprovação do código coincidiu com o início do regime militar, que tinha como uma de suas estratégias a ocupação da Amazônia, onde, nas décadas seguintes, foram feitos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2014 -
Proteção Constitucional Do Consumidor
Sumário: 1. As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor. 2. Terminologia. 3. A proteção no direito alienígena (Direito Comparado e Internacional). 4. O por quê da tutela? 5. A evolução legislativa brasileira. 6. A tutela do consumidor a nível constitucional As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor Antes de adentrarmos ao tema propriamente dito, necessário se faz explicitar como foi o caminho trilhado do "movimento consumerista" que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.452 Palavras / 14 PáginasData: 30/4/2014 -
Proteção legal
1 - O que significa o princípio da ampla defesa? É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. A ampla defesa abrange a autodefesa (é exercido pessoalmente pelo acusado, que poderá diretamente influenciar o convencimento do juiz.) ou a defesa técnica (é exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil
INTRODUÇÃO O reconhecimento dos direitos fundamentais como elemento indissociável do poder constitucionalismo pós – moderno revela, além de sua concepção clássica de limitação ao poder estatal, a vocação iminente de impulsionador das ações governamentais, restringindo e delimitando o campo de liberdade e atuação do Estado. A efetiva implementação dos direitos fundamentais na sociedade impõe uma tomada de posição dos poderes constituídos, reconhecendo-os com valores inerentes ao ordenamento jurídico, princípios lógicos de toda atuação governamental, constituindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2014 -
O Ministério Público E A Proteção Constitucional Da Pessoas Deficientes
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Conceito: Deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano (art. 3°, I, do Dec. nº. 3.298, de dezembro de 1999). A deficiência se divide em categorias: física, auditiva, visual, mental e múltipla (associação de duas ou mais deficiências). As pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.294 Palavras / 14 PáginasData: 1/5/2014 -
Proteção Animal- Posse Responsável
Antes de adquirir um animal de estimação, é preciso refletir sobre alguns pontos importantes, como o tempo de vida desse animal, alimentação adequada, local apropriado e seguro para mantê- lo, gastos com veterinário, castração, higiene do local (pois algumas pessoas parecem que não sabem que os animais também fazem xixi e cocô...), banho, vacinas, brincadeiras, passseios, etc... Toda a família precisa estar de acordo com a adoção desse animal, e todos precisam ter a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
1 NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS A vigésima terceira norma regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é Proteção Contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A NR 23 tem a sua existência jurídica assegurada em nível de legislação ordinária, no inciso IV do artigo 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2014 -
Proteção contra crimes cibernéticos
Notas: 1 Leia o texto a seguir: Uma revista lançou a seguinte pergunta em um editorial: “Você pagaria um ladrão para invadir sua casa?”. As pessoas mais espertas diriam provavelmente que não, mas companhias inteligentes de tecnologia estão, cada vez mais, dizendo que sim. Empresas como a Google oferecem recompensas para hackers que consigam encontrar maneiras de entrar em seus softwares. Essas companhias frequentemente pagam milhares de dólares pela descoberta de apenas um bug –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2014 -
Proteção judicial de injunção
Discorra sobre os efeitos da decisão proferida em mandado de injunção a luz dos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da separação dos poderes, enfatizando a possibilidade de o poder judiciário disciplinar matéria afeta a missão institucional do poder judiciário. O mandado de injunção necessita de uma tutela jurisdicional adequada, consistente na criação de uma norma temporária aplicável à situação concreta de imediato, assim, é essa ação ou remédio constitucional, que autoriza o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
Proteção Da Informação
4.2. Pesquise e descreva duas formas de segurança que podem ser aplicados em nossa locadora de livros. Para promover uma melhor segurança e conforto aos seus clientes é importante que a Empresa Nossa Locadora de Livros siga os princípios básicos da segurança da informação, que abrangem basicamente, os seguintes aspectos: a)Integridade: somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações; b)Confidencialidade: somente pessoas devidamente autorizadas pela empresa devem ter acesso à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2014 -
A determinação histórica e social dos serviços de proteção infantil
INTRODUÇÃO A pesar das profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2014 -
Enquadramento internacional e constitucional para a proteção das mulheres
Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de violência doméstica e familiar. 3. Programa de assistência à mulher. 4. Procedimentos cíveis e criminais. 4.1. Competência. 4.2. Representação da ofendida. 4.3. Medidas Protetivas de Urgência. 4.4. Prisão Preventiva.5. O Ministério Público e a violência doméstica. 6. A Assistência Judiciária e a violência doméstica. 7. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 8. Agravamento do delito de lesões corporais. 9.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Diagnóstico Da Problemática Social Local/regional E A Importância Dos Indicadores Sociais Na Construção Das Políticas De Proteção Ao Idoso.
As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 10/5/2014 -
Lei sobre proteção da propriedade familiar
No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóvel destinado ao domicílio familiar, estabelecendo que o mesmo, por se tratar de bem de família, não responde por nenhum tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza que tenha sido contraída pelo devedor, ressalvadas algumas hipóteses excepcionais. E apesar dessa proteção já ter sido flexibilizada em diversas oportunidades, em contrapartida diversas decisões que restabelecem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2014 -
Decisão do Conselho Municipal de Proteção do Meio Ambiente da JUATUBA/MG
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de JUATUBA/MG, por seu Plenário aprova e sua Presidência promulga a seguinte RESOLUÇÃO: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUATUBA – MG CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de JUATUBA, instituindo as normas regimentais abaixo transcritas. Art. 2º - Para os fins de leitura e entendimento do presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.335 Palavras / 22 PáginasData: 11/5/2014 -
Promover reformas orçamentais que promovam a proteção ambiental e beneficiem os segmentos mais pobres da população
1- O que mais chamou a sua atenção na apresentação da Gleisi Hoffmann a respeito dos empregos verdes? R: O que mais me chama atenção é que com toda estrutura e união de vários países com uma estrutura melhor que o Brasil, não conseguiu nada, pois não obtiveram resultados esperados sobre o assunto, e o Brasil esta conseguindo implantar essas empresas verdes que trazem vários benefícios para nosso pais e vida, nos incentivando olha para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2014 -
Construcao Da Politica Da Assistencia Social E As Funcoes Da Protecao Especial
RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de curso pretende contribuir para o debate em torno da Assistência Social no âmbito dos avanços e retrocessos, na política nacional de assistência social e a importância dessas reflexões para o Serviço Social, que objetiva desvelar a presença e o enfrentamento da questão social por parte do Estado, visando reconhecer as particularidades das múltiplas expressões da mesma na história da sociedade brasileira. No primeiro capítulo, buscamos um breve e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 11/5/2014 -
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1.INTRODUÇÃO Geralmente as políticas de proteção social são colocadas mediantes ações assistenciais para os que não têm recursos para prover de suas necessidades básicas. Como as politicas de proteção social são referenciadas por princípios e valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2014 -
SISTEMA DE PROTEÇÃO
NIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE EXTENSÃO MÍDIAS NA EDUCAÇÃO CLÉLIA EUGÊNIA DE SOUSA LIMA LABORATÓRIO DIDÁTICO NO ENSINO DE MATEMÁTICA IBICARAI - BAHIA 2012 CLÉLIA EUGÊNIA DE SOUSA LIMA LABORATÓRIO DIDÁTICO NO ENSINO DE MATEMÁTICA Projeto de A prendizagem apresentado ao Curso de Ex tensão Mídias na Educação, como requisito parcial para conclusão do Curso. Tutor a : Elane Dias da Silva IBICARAÍ - BAHIA 2012 SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO / JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 11/5/2014 -
Construção Da Política De Assistência Social E As Funções Da Proteção Social Especial
Finney aparta-se mais ainda do Protestantismo histórico por negar expressamente que a justiça de Cristo é o único alicerce da justificação do crente, sustentando em lugar disto que a justificação está fundamentada somente na benevolência de Deus. (Esta posição é idêntica àquela dos Socinianos e teólogos liberais). Ofuscando o problema ainda mais, Finney listou diversas “condições necessárias” (insistindo que estas não são tecnicamente, fundamentos) da justificação. Estas “condições necessárias” incluem a morte expiatória de Cristo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.622 Palavras / 11 PáginasData: 12/5/2014 -
EPI-Equipamentos De Proteção Individual
1. INTRODUÇÃO Houve um tempo em que era muito comum passarmos em frente a construções e observarmos trabalhadores em suas funções sem qualquer tipo de proteção. Esse tempo não existe mais e não voltará. Hoje em dia os trabalhadores e empregadores já possuem a cultura do uso de equipamentos de proteção, e seus motivos são grandes. Proteger a integridade física dos trabalhadores não previne acidentes, mas reduz ou até elimina os riscos à saúde dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2014 -
O código de proteção ao consumidor
19 – De acordo com o código de defesa do consumidor o que é o consumidor e o fornecedor ? Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 12/5/2014 -
Proteção contra incêndio
A vigésima terceira norma regulamentadora – NR 23, cujo titulo é “Proteção Contra Incêndios”, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Segundo a Norma Regulamentadora - NR 23, é estipulado quanto à localização e sinalização de extintores de incêndio: · Os extintores deverão ser colocados em locais de fácil visualização, de fácil acesso, e onde haja menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2014 -
Politica De Proteçao Social
1- INTRODUÇÃO Assistência Social bem como política de proteção social configura-se como estrutura de garantia de um modelo fundamental de inclusão social. Esta entendimento de amparo conjectura distinguir os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas subordinadas de sua atuação, bem quanto os recursos indispensáveis para garantir segurança social.E com esta maneira de olhar fica indispensável conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. Quanto aos objetivos específicos, podemos elencar os seguintes: Construção da Política de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.246 Palavras / 13 PáginasData: 12/5/2014 -
Elaboração De Um Diagnóstico Da Problemática Social Local/regional E A Importância Dos Indicadores Sociais Na Construção Das Políticas De Proteção Ao Idoso
A CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA. 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.217 Palavras / 13 PáginasData: 13/5/2014