APOSTILA Direito Civil III Dos Contratos CONCURSONET Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.757 Trabalhos sobre APOSTILA Direito Civil III Dos Contratos CONCURSONET. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil 2
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Caso Concreto 8 Direito Civil
Casos Concretos Direito Civil Web aula 12 Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sobargumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
DIREITO CIVIL IV
Aula 01: Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Civil III
EGRÉGIA COMISSÃO DE ANALISE PARA FINS DE RECURSO AO AUTO DE AUTUAÇÃO E INFRAÇÃO – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Notificação da autuação n º: NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO n º: 6384089 WESLEY CAETANO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, servidor Público Estadual, residente e domiciliado à Rua Amarílio Caiado Fraga, Honório Fraga, Colatina /ES, na condição de proprietário do veículo FIAT/PÁLIO FIRE ECONOMY, de placa MTQ 3533, RENAVAN n º 230503829, vem, dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil Usucapião
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2. USUCAPIÃO ..04 2.1 MODALIDAES DE USUCAPIÃO 04 2.2 NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO 04 2.3 SENTENÇAS 05 3. DIREITO DE FAMILIA 05 4. CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMILIA 07 5. RESOLUÇAÕ DO CONFLITO ENTRE PRINCIPIOS DE DIREITO DE FAMILIA 07 6. CONCLUSÕES: 08 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 1. INTRODUÇÃO O presente estudo na etapa 1 objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
APTS Direito Civil V
ETAPA 1 Passo 2 (Aluno) Refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim, o contrato de depósito é gratuito, de acordo com o artigo 628 do Código Civil. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? Sim, conforme o artigo 628 do Código Civil, é uma exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Civil III Plano De Aula 1
Plano de aula 1 resposta: 1) a)Sim ,na parte da autonomia das vontades ,a liberdade de contratar ,mas pelo código civil de 2002 ,cabe ao juiz interpretar e,quando necessário suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva,entendida como a exigência de comportamento legal dos contratantes,baseado no art 422 do CC/2002. Em virtude do princípio da boa-fé,positivado no art 422,CC/2002,a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento independente da culpa. b)A função econômica social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil, Obrigações
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Correto. Art. 255, CC Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Financeiro III – Legislação (continuação) 15/04/2013 Cláusulas Pétreas Na aula passada nós colocamos no quadro as espécies normativas: Constituição, Emenda Constitucional, etc. E o encerramento da aula foi falando das duas Cláusulas Pétreas Tributárias: a federação e os direito fundamentais (individuais coletivos). Que tipo de emenda poderá violar a cláusula pétrea da federação? A federação depende da da autoadministração, como uma de suas características e isso significa a possibilidade do ente periférico eleger suas próprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.683 Palavras / 35 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, peço pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que meus rendimentos não são suficientes para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem que haja irreparável prejuízo de meu sustento e do sustento de minha família. De acordo com o que é defeso pelo art. 4º da Lei 1060/50: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil
Direito Civil - Integração da Norma Jurídica A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Civil V
Aula-tema: Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de culpa e causalidade, bem como, fixe os elementos da responsabilidade civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Civil
SUMÁRIO: Conceitos e Características do Contrato de Doação; Promessa de Doação; Espécies de Doação; Das Restrições Legais no Contrato de Doação; Da Revogação da Doação; Casos Comuns a Todos os Contatos; O Descumprimento do Encargo; O Descumprimento Por Ingratidão Do Donatário; INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.362 Palavras / 22 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Civil
I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é obtido pelo critério da exclusão. Neste procedimento, o juiz decide a lide por meio de cognição completa onde as partes discutem o litígio amplamente. É o rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2013 -
Atps De Direito Civil
Diferença Entre Capacidade e Personalidade -. A capacidade é dividida em duas espécies: capacidade de direito e capacidade de fato. A capacidade de direito é a capacidade que uma pessoa tem para adquirir direitos. Por esse motivo, ela é estendida a qualquer indivíduo, sem qualquer distinção. Cumpre destacar que existe uma complementação entre a capacidade e a personalidade, não existindo uma sem a outra. Já a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2013 -
ESTUDOS DIRIGIDOS DE DIREITO CIVIL
1. Conceitue contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil e a Doutrina. RESP.: O artigo 481 do Novo Código Civil diz que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (locatário) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (locador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”. A doutrina tem o entendimento que no contrato de compra e venda uma parte (ofertante) se obriga a transferir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Civil
Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia, local e horário indicado pelos nubentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2013 -
Direito Civil
Eis as primeiras questões sobre o assunto Compra e Venda - encontram-se no plano de aula 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Civil
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Civil VI - Sucessões - UNESA - Aulas 5 A 9
Aula 5 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Civil 2
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Constitucional Constitucional Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: estac 10 abril 2013 Palavras: 2311 | Páginas: 10 Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Civil
Adriano, senhor de idade muito doente, tomou em locação de Trajano, por temporada, um imóvel na aprazível cidade de Araxá, Minas Gerais, pois o médico do primeiro havia recomendado um repouso de 60 (sessenta) dias naquela localidade. Assim sendo, o contrato foi celebrado pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que o idoso locatário pudesse enviar, com 15 (quinze) dias de antecedência, um empregado de sua confiança para ali preparar sua estada, bem como para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2013 -
Civil III
ALGUMAS QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATOS 01. A cláusula de reversão pode ser utilizada nos contratos: a) de doação. b) estimatórios. c) de locação de coisas. d) de corretagem. 02. No contrato de compra e venda, é correto afirmar que: a) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador b) a fixação do preço em nenhuma hipótese pode ser deixada ao arbítrio de terceiro. c) salvo cláusula em contrário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Civil 3
Título Garantias contratuais legais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Garantias contratuais legais Objetivos - Compreender a garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2013