Argumentação juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.927 Trabalhos sobre Argumentação juridica. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atividades estruturadas. Filosofia geral e jurídica
ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA ATIVIDADES ESTRUTURADAS (2,0) 1. O aluno deverá analisar o texto: Voto da Ministra Ellen Gracie sobre o aborto de fetos anencéfalos. a) Do que trata o texto? O texto (Voto da Ministra Ellen Gracie) busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, avaliando-se que o caminho trilhado pelo judiciário no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.673 Palavras / 11 PáginasData: 19/11/2013 -
Formas jurídicas de empresas
Cooperativa: É uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer as aspirações e necessidades econômicas,sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. Associação: Quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de umcontrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e ocapital social. Esse por sua vez será dividido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Eficácia Das Normas Juridicas
EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS - Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. - Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata-se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do Direito: validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2013 -
Regras que regem a relação jurídica entre pais e filhos no sistema jurídico brasileiro
Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não há perigo de que as sentenças se propaguem, dando início a uma febre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Sociologia jurídica vida econômica: conversão
AULA 11 SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA ECONÔMICA: TRANSFORMAÇÕES DA PROPRIEDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO EMENTA DA AULA: Mudança social e Direito. Formulação e aplicação do Direito em face da mudança social. Aná l i s e dos f atores que influenciam essa mudança. A questão econômica. Alterações nos conceitos de propriedade e trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Identificar a codificação como produto da dinâmica social; • Reconhecer a provisoriedade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
A Teoria Da Argumentação De Chaïm Perelman
AUTOR Carlos Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso, persuasão e convencimento, busca-se esclarecer a linha existente entre o pensamento destes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
A Responsabilização Penal Da Pessoa Jurídica
O art. 225, § 3º, da Constituição Federal admitiu a responsabilidade penal da pessoa jurídica, no sentido de permitir que ela figure no pólo passivo da ação penal? Justifique sua resposta? A responsabilização penal da pessoa jurídica é tema controverso na doutrina e jurisprudência. A redação do artigo 225, § 3, da Constituição Federal levou parte da doutrina (João Marcello de Araújo Júnior, Gerson Pereira dos Santos, Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
Linguagem Juridica
Jurisprudência Jurisprudência se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Os juízes são chamados a aplicar o Direito nos casos concretos, a dirimir conflitos que surgem entre indivíduos e grupos; para aplicar o Direito, o juiz deve, evidentemente, realizar um trabalho prévio de interpretação das normas jurídicas, que nem sempre são suscetíveis de uma única apreensão intelectual. As leis jurídicas, ao contrário, são momentos de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Norma Juridica
1) Norma Jurídica 1.1 Origem à Esquadro / Régua 1.2 Conceitos: 1.2.1 Paulo Nader: Conduta exigida ou modelo imposto de organização social. 1.2.2 Miguel Reale: É a estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização e de conduta que devem ser seguidas de maneira objetiva e obrigatória. 1.3 Características: 1.3.1 Generalidade (ou universalidade. Aquilo que é geral / universal): A norma jurídica é um preceito de ordem geral, disciplinando todas as pessoas que se encontram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
O Caso Concreto Acima Apresenta Visões Culturais E Jurídicas Distintas No Que Se Refere Ao Reconhecimento Das Uniões Homo Afetivas Como Entidade Familiar. Analise-o, Apontando Possíveis Razões Para As Clivagens Existentes Em Relação Ao Reconhecimen
Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homo afetivos nesta segunda-feira (20) mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios, alega. Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
TRABALHO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA
TRABALHO SOCIOLOGIA JURÍDICA Nome: Vinícius Fontoura RA: 37748719 Prof. Caroline Santiago. Quais fenômenos sociais você identificou no filme ‘ Nós que aqui estamos Por vós esperamos’ que possam ser objeto de estudo para sociologia jurídica? Acredito que, adota-se o surgimento da vida a partir da concepção, ou seja, a partir desse momento tem-se um sujeito de direitos. Nesse caso, então, a morte seria o que? O século XX foi um período marcado por profundas mudanças,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Pratica Juridica Decisão Do Juiz
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DO RIO DE JANEIRO 2º VARA CIVIL Processo nº: 000.000.000.003 Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” promovida por AGENOR DA SILVA GOMES, através de seu advogado habilitado e legalmente constituído, em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, Onde alega a parte requerente que estabeleceu contrato com a empresa requerida, no qual, teria toda cobertura médico-hospitalar de forma integral, inclusive HOME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Importância do estudo da sociologia jurídica para a compreensão e aplicação da lei
caso1 ? Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1: A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Da carencia de ação impossibilidade juridica do pedido
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL JAIRO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador da C.I. inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
FILOSOFIA GERAL E JURIDICA
FILOSOFIA GERAL E JURIDICA PLANO DE AULA 1 Unidade 1 - Filosofia: Origem, conceito e objeto • O que é Filosofia? Essa pergunta é inevitável, e mesmo que pareça irônico, já é uma pergunta filosófico-jurídica, ou seja, já se começa a fazer Filosofia do Direito quando se questiona a respeito do que seja Filosofia do Direito. Praticamente todos os autores que se debruçam sobre o objeto jurídico com a finalidade de extrair dele uma leitura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Filosofia jurídica
A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode ser definida como o conjunto de respostas à pergunta “o que é o direito?”, ou ainda como o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico.1 . Assim, ela não só diz respeito a perguntas sobre a natureza do fenômeno jurídico, mas ainda sobre quais elementos estão em jogo quando ele é discutido. Tem sido abordada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Narrativa Juridica
7.3. A relevância da precisão temporal e a cronologia dos fatos na narrativa. Para que se tenha uma boa narrativa é necessário que se selecione com cuidado as informações que nela estarão contidas e de que forma esses dados devem ser organizados no texto. Essas informações podem ser expostas de forma cronológica ou acronológica. O que tornará o texto mais claro e preciso. 7.3.1. Precisão temporal É de grande relevância o registro preciso de quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Ciencias Juridica
Plano de Aula: Revisão do Conteúdo da disciplina CIÊNCIA POLÍTICA Título Revisão do Conteúdo da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema O Estado e seus elementos. As formas de Estado. As formas de governo. Os sistemas de governo. Os regimes de governo. Objetivos • Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. • Revisar os conteúdos principais da Ciência Política que habilitem os alunos a compreenderem os fenômenos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
A pessoa jurídica como consumidora
A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA 1. Elementos e Natureza Jurídica da Relação de Consumo.2. Conceito Jurídico de Consumidor e Fornecedor. 2.1 Teorias. 2.1.1 Subjetiva. 2.1.2 Objetiva. 2.1.3 Mercados. 2.1.4 Segmento Econômico. 2.1.5 Insumo Jurídico e Fundo de Comércio.2.1.6 Maximalista. 2.1.7 Finalista. 3. A Pessoa Jurídica como Consumidora na Doutrina e Jurisprudência Pátrias. 1 ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE CONSUMO O presente artigo pretende analisar sob quais hipóteses a doutrina e jurisprudência pátrias consideram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
Pessoa Natura; Pessoa Jurídica .
PESSOA NATURAL Pessoa natural nada mais é que pessoa física, quando estudamos os seres humanos um de seus aspectos mais importante é a personalidade. A personalidade jurídica nada mais que a aptidão genéricaque todo ser humano tem para ser titular de direitos e contrair obrigações. É justamente em razão personalidade que as pessoas naturais (pessoas físicas) podem ser titulares de direitos e deveres e está previsto no artigo 1º do Código Civil. Devido a personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
FILOSOFIA JURIDICA
MITO O que é um mito? Um mito é uma narrativa sobre a origem de alguma coisa (origem dos astros, da Terra, dos homens, das plantas, dos animais, do fogo, da água, dos ventos, do bem e do mal, da saúde e da doença, da morte, dos instrumentos de trabalho, das raças, das guerras, do poder, etc.). A palavra mito vem do grego, mythos, e deriva de dois verbos: do verbo mytheyo (contar, narrar, falar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.925 Palavras / 40 PáginasData: 22/11/2013 -
Teoria E Pratica Da Argumentacoa Juridica
14 O Direito é uma ciência plural por natureza. Sempre que o profissional da área jurídica pretender se isolar do conhecimento produzido por outras áreas estará fadado ao descrédito e à inconsistência dos raciocínios que desenvolver. É impossível uma pessoa acumular um repertório vasto em todas as áreas do conhecimento, mas é dever do advogado ser um pesquisador constante das questões que tangenciam as lides em que atua. Partindo dessa premissa, leia o texto adiante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Argumentação e formas de resolver o problema
Aula-tema: O raciocínio e as formas de resolução de problemas. Instruções e programas: pseudo-linguagem. Expressões matemáticas e lógicas e seus operadores. Algoritmos. Dados e variáveis. Estrutura Sequencial. Estrutura Condicional simples e compostas. Aninhadas, seleção de casos e outras formas. Desenvolvimento de algoritmos: análise e resolução de problemas, técnicas top-down. Estruturas de controle: seleção. Esta atividade é importante para que você desenvolva a capacidade de compreender e solucionar problemas por meio do emprego de conceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica
I - INTRODUÇÃO O estudo deste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical. A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Resumo De Narrativa Jurídica
Tipologia textual e Gêneros textuais Tipologia textual – diz respeito à natureza linguística do texto, aos aspectos lexicais e sintáticos e às relações lógicas estabelecidas entre as partes que o compõem. Narrativo Expositivo argumentativo Descritivo injuntivo Gêneros textuais - diz respeito à função sócio-comunicativa de cada texto. São os textos materializados no cotidiano. .As diversas situação comunicativas exigem que se produzam textos com características específicas. Carta, e-mail, bilhete,romance, crônica, cardápio, receita médica, receita culinária,Charge, Petição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.045 Palavras / 13 PáginasData: 23/11/2013