Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
60.975 Trabalhos sobre Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
TEMA DIREITO, JUSTIÇA E ÉTICA
FACULDADE ESTÁCIO FIR TRABALHO DE FILOSOFIA GERA E JURÍDICA Recife 2014 FACULDADE ESTÁCIO FIR TEMA DIREITO, JUSTIÇA E ÉTICADO Trabalho sobre Direito, Justiça e Ética apresentado para compor nota da Avaliação 2, Professor . Aluno: . Recife 2014 Cota racial As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por "raça" ou etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgidas na Índia na década de 1930
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributario
1. Indique as hipóteses de extinção do crédito tributário. A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Nas aulas anteriores já foram vistas as seguintes hipóteses do artigo 156 do CTN: pagamento, compensação, transação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Aula Semana - 06 DIREITO TRIBUTARIO R: Referida Lei em principio se mostra inconstitucional conforme preceitua o art.151 ,inciso III da CF .No entanto em situação excepcional seria possível conceder isenção eterômano ,como é ocaso de tratados internacionais em quem a União se vê obrigada em a conceder isenção de tributos que não são de sua competência. Objetiva (c) Aula Semana - 07) R:A constituição em seu art.155 p 2º inciso XII,c/c com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Tributário I
AV 1 de TRIBUTARIO I 1- Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo, é correto afirmar que elas estabelecem: D) O plano plurianual ,as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 2-A lei orçamentária anual compreenderá: E) Todas as alternativas estão corretas. 3- Considerando as normas sobre finanças públicas, assinale a alternativa Correta: A) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/12/2014 -
Direito Tributário
É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que possa não ser expressa em valor monetário. b. que constitui sanção de ato ilícito. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. instituída em lei. Correto e. facultativa. Resposta correta: instituída em lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Sujeição tributária II. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Sujeição tributária II. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Sujeição tributária II. Responsabilidade: principal, subsidiária, pessoal e solidária. Responsabilidade de terceiro, por sucessão ou sub-rogação. Responsabilidade tributária: por infrações e por Responsabilidade do sócio-administrador. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - localizar no CTN (visão geral) a responsabilidade solidária, a de terceiros, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2015 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito: é o ramo do direito público que regulamenta, através de lei, as formas de arrecadação de receita pública, em pecúnia e compulsória, para custear as despesas públicas essenciais, visando a atingir o fim da atividade estatal, que é a realização do bem comum. O Direito Tributário passou a ser visto como um conjunto de normas que visa a regulamentar a arrecadação de receita pública (derivada). É um ramo novo na ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 17/2/2015 -
TESTES PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
TESTES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Não é matéria reservada à lei complementar a (A) instituição de empréstimos compulsórios.CF 148 (B) definição de fato gerador e base de cálculo de impostos discriminados na Constituição.CF 146 (C) criação de impostos não previstos na Constituição.CF154,I (D) instituição de contribuição de melhoria. 2. Não é hipótese de suspensão do crédito tributário (A) a moratória. (B) o depósito de seu montante integral. (C) o parcelamento. (D) a compensação.CF ART 156
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.840 Palavras / 40 PáginasData: 18/2/2015 -
Respostas às perguntas sobre o tema Direitos humanos básicos e poder político
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. 88Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Tributario
1- Neste caso, como o patrimônio da empresa não é suficiente para a indenização, os sócios deverão cumprir a indenização com seus bens individuais. 2- Sociedade em nome coletivo – Participação somente de pessoas físicas, as quais respondem ilimitada e isoladamente pelas obrigações das empresas independentes do valor do capital social. A designação conterá o nome de qualquer sócio e omitido ou não o nome dos demais, encerrando com a expressão & CIA. Nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Tributário
Outras / Tributário Tributário Exames: Tributário Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: natinesi 22 setembro 2014 Tags: Palavras: 2471 | Páginas: 10 Visualizações: 198 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Tributario
Caso Concreto 1 Tributário 2 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não existe razão ao contador, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 21/2/2015 -
Transação - Direito Tributário
TRANSAÇÃO Uma das causas de extinção do crédito tributário, expressas no artigo 156 do CTN, é a transação. Esta modalidade de extinção está prevista no artigo 171 do CTN, o qual dispõe o seguinte: Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário. Parágrafo único. A lei indicará a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Referências Bibliograficas - Introdução Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. (Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.33-36, (teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.82, 88-100 (Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.212 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributario Semana 1
Aluno: Felipe Garcia Moita Matrícula: 2008.01.13295-1 Matéria: Direito Internacional Semana 01 Caso 1 ) A cooperação internacional, em razao de cada um dos estados possuemem relacao a globalizacao, relacao, a boa vontade para poder buscas de forma pacifica as solucoes. muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, alem dos estados, a praticadas relacoes internacionais se perfaz essencialmente entre estes, em razao de não existir entre as relacoes internacionais a ordem juridica centralizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributário
Questão 1 A União, os Estados e os Municípios podem: Escolha uma: a. Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. b. Exigir ou aumentar tributos através de normas administrativas. Incorreto c. Estabelecer anistia em relação às penalidades dos tributos. d. Utilizar tributos com efeitos de confisco. e. Criar qualquer tipo de imposto e cobrá-lo no mesmo exercício fiscal. A resposta correta é: Estabelecer anistia em relação às penalidades dos tributos.. Questão 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributario
A equoterapia Segundo a história, a equitação era vista como elemento regenerador da saúde, onde o individuo exercita não só o corpo como também os sentidos. Isto porque e observado que o cavalo apresenta movimentos que beneficiavam o indivíduo em sua totalidade. O conceito de equoterapia pode ser definido como “um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Questões Direito Tributário
1) Admite-se constitucionalmente a bitributação na seguinte hipótese: a) imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal. b) em cobrança de contribuição de melhoria. c) imposto residual de competência da União d) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos. e) na iminência ou no caso de guerra externa, em imposto extraordinário, instituído pela União. 2) Em matéria de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Tributário
O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2015 -
Perguntas De Direito Tributário
1) Quais são os impostos de competência da União, Estados, DF e dos municípios? União: importção, exportação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, territorial rural, grandes fortunas, extraordinário de guerra e residual. Estados e DF : ICMS, ITCD/ITCMD, IPVA Municípios: IPTU, ISS/ISSQN, ITBI 2) Quem atribui competência tributária?A competência Tributária é poder atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência legislativa, administrativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Tributario
Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Os meios de recuperação judicial encontram-se previstos em rol exemplificativo veiculado no artigo 50 da Lei 11.101/2005, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Bacharelado em Administração de Empresas Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2015