Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributário no Brasil
CORRESPONDÊNCIA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM OS IMPOSTOS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo correlacionar o art. 5º da CRFB/88 com a espécie tributária denominada impostos. Previsto no artigo 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é um “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1988) Conforme salienta SABBAG “imposto se define como tributo não-vinculado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO: É O CONJUNTO DE NORMAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O ESTADO NO SEU DEVER DE EXIGIR TRIBUTOS, E AS PESSOAS NO SEU DEVER DE CONTRIBUIR. (DIREITO PÚBLICO) - AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DE O BRASIL GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E PROMOVER O BEM DE TODOS. BUSCANDO ATENDER ESSES OBJETIVOS, O ESTADO, PROCURA REALIZAR INÚMERAS TAREFAS NOS DIVERSOS SETORES. SETORES POLÍTICO: DESENVOLVER AS INCLINAÇÕES DA NAÇÃO E TRADUZIR OS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.058 Palavras / 17 PáginasData: 17/2/2016 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Fábio Breseghello Fernandes SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Preliminarmente colecionaremos algumas definições de autores conceituados sobre a definição de direito, para, ao fim tecer nossa opinião acerca do tema. Assim, vejamos as palavras de VENOSA, que em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” buscou em princípio definir o Direito como ciência: O Direito, como ciência, enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.951 Palavras / 24 PáginasData: 21/2/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE ˜TRIBUTO Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016 -
TRABALHO DIREITO - TRIBUTÁRIO
Direito Tributário II– 9º período | DIREITO TRIBUTÁRIO II – 9º período – 2015/1 Professor Marcelo Altoé altoe@paadvogados.adv.br 1º bimestre → prova valendo 10 pontos (só discursiva) 2º bimestre → prova valendo 9 pontos 1 ponto de apresentação (não precisa de nada escrito): avalia conteúdo e a opinião da dupla com relação ao caso – caso, problema, opinião, posição STF e STJ. 13/02/2015 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -Objeto: é uma prestação de natureza tributária. Obrigação tributária principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.713 Palavras / 47 PáginasData: 3/3/2016 -
HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL
HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
Direito Tributário
Trabalho em Grupo - Livro: O Direito à diferença - Álvaro Ricardo Souza Cruz Grupo Capítulo /Tema Andréia Alves Cap. I: Introdução Cap. II: Discriminação Lícita Cap. III: Discriminação Ilícita Cristiane Valladares Fernanda Gabriela Gláucia Diogo Gualter Alves Hugo Magalhães Ismael Elionai Nayhara Meireles Grupo Capítulo /Tema Adriana Martins Cap. VI: Discriminação ao portador de deficiência 1. Introdução; 2. Da proteção ao portador de deficiência; 3. O portador de deficiência na Suprema Corte americana. Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2016 -
A Evolução do Direito Tributário no Brasil
A Evolução do Direito Tributário no Brasil O Direito Tributário surgiu no Brasil por volta da década de 50 do século passado, nesse período a doutrina brasileira acompanhava o direito tributário alemão, espanhol, italiano, para servir como base. O Brasil não possuía um direito tributário minimamente organizado, essas carências geraram dificuldades capazes de explicar o surgimento de uma ciência do direito tributário que se pretendia essencialmente objetiva descritiva, voltada para o passado, no que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2016 -
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO I AULA II – 25/08/2015 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO - Qual a razão do estudo do Direito Tributário? - é uma matéria que estuda a relação entre ESTADO X PARTICULAR - princípio da soberania popular – todo poder emana do povo → ordenamento jurídico - fontes leva a estudar as origens da matéria; - para Ruy Barbosa Nogueira – existem FONTES REAIS e FONTES FORMAIS FONTES REAIS: referem-se a pressupostos ou suportes das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2016 -
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplina as condutas humanas. Segundo Paulo de Barros Carvalho[1], o direito positivo e a Ciência do Direito “são dois mundos que não se confundem”. Para o autor, o direito positivo é “o complexo de normas jurídicas válidas num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
Aulas transcrita do Profº Guilherme Sacomani - Direito Tributário
Conceito de Tributo: Art 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniaria compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expromir, que não constitua ato ilicito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Fragmentando o artigo: a cobrança tributaria ela é: - prestação pecuniária: significa que o pagamento do tributo ele não pode ser ralizado de outra forma que não seja atraves do dinheiro. - pretação compulsória/É obrigatório: uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.335 Palavras / 30 PáginasData: 17/3/2016 -
RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Relação entre Direito Tributário e Direito Previdenciário. Bruna Letícia dos Santos Jose Rodrigues de Freitas Luis Fernando Schaffer Merielly Presotto Diz-se que o homem foi previdente no primeiro momento em que guardou um naco de carne para deleite posterior. A partir daí, foram desenvolvidos inúmeros sistemas que pensavam na proteção do ser humano como sujeito de direitos, que merecia proteção em caso de doença, morte, invalidez, ou velhice. As primeiras linhas escritas acerca da proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
IDT - INTRODUCAO AO DIREITO TRIBUTARIO
Direito Empresarial I - 3º Sem. - Administração/Contábeis - Fev/Mar. 2016 - Prof. Valmi* *Obs.: Texto-resumo da doutrina de Maria Helena Diniz – “Curso de Direito Civil Brasileiro”, 18ª ed., Saraiva, 1º vol.; e de Fábio Ulhoa Coelho – “Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa”, 24ª ed., 2ª tiragem, Saraiva, com pequenas adaptações/modificações do professor. DAS PESSOAS NATURAIS (Físicas) O novo Código Civil (Lei 10.406/2002, em vigor desde 11/01/2003), alterou a capacidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva surgiu no Brasil, por intermédio da Constituição Imperial de 1824. O princípio da capacidade contributiva está veiculado pelo artigo 145 § 1º: Art. 145. § 1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente, para conferir efetividade a esses objetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito tributario e fiscal
O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2016 -
Atividade Autodesenvolvimento Competencias
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Competências Profissionais – Ciências Contábeis Aula-tema 03: Contabilidade Geral NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Competências Profissionais – Ciências Contábeis Aula-tema 03: Contabilidade Geral Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Competências Profissionais – Ciências Contábeis apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo). Anhanguera Educacional ANO 1. Descrever, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2016 -
Atividade autodesenvolvimento - Sustentabilidade
AVA – ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO CAMPINAS 2014 INTRODUÇÃO Para que possamos, de fato, adotar práticas sustentáveis em nossa realidade, e, posteriormente, alcançarmos a tão famosa sustentabilidade, o primeiro passo a ser dado é a mudança cultural: a compreensão de que os recursos naturais de que dispomos são finitos e podem acabar ainda mesmo no curso de nossa própria geração. Essa compreensão é extremamente necessária, pois ela viabiliza a compreensão do próprio conceito de sustentabilidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2016 -
O Direito tributario
http://xingu.unama.br/certificadodigital/templates/logo_unama.jpg UNAMA- Universidade da Amazônia Professora: Graça Penelva Turma:5dim2 Intervenção do Estado no Domínio Econômico Alunos: Jéssica Castelo Branco Braga -1310200274 Lucas de Souza Quirino – 1310200332 Matheus da Silva Aracati – 1310201130 Belém – Pará 2014 Introdução: Neste trabalho abordaremos os meios encontrados pelos Estado de intervir na economia, desde os tempos em que o mesmo nem apresentava sua configuração atual de governo. Faremos ainda uma breve retrospectiva histórica do motivo que alavancou tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributario
Atividade de Direito Tributário I – 11/03/2016 Alunos: Jessica, Gessica, Rodrigo, Fábia e Jonatas Turma 8 FN 1.1 O fato gerador abstrato da norma tributária em sentido estrito está contida no artigo 1º que consiste na prestação de serviços de reparação, conservação e reforma de Edifícios situados no território do Município, tendo como critério Critério temporal: quando da conclusão da prestação de serviço, conforme está prescrito noparágrafo único, artigo 1º da Lei n. 2 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3- Direito Tributário O princípio da capacidade contributiva está veiculado ao artigo que descreve que na maioria das vezes os impostos são de caráter pessoal e que são aplicados gradualmente, ou seja, de acordo com a condição econômica do contribuinte. Segundo Regina Costa, a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações e que será aplicada a justiça econômica material. Este princípio estabelece um nível ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2016 -
O Direito Tributário
Go to Facebook Péricles Nutti Go to Twitter @PericlesNutti DIREITO CIVIL ☞Direito Civil é o ramo do Direito Privado, que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, as coisas (bens), às obrigações e sucessões. É destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre os indivíduos enquanto membros da sociedade. Parte Geral: Normas sobre pessoas físicas e jurídicas (arts.1º ao 69), domicílio (arts.70 a 78),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.739 Palavras / 99 PáginasData: 27/3/2016 -
Tributação: Direito Tributário
Direito Tributário O Direito Tributário age dentro das empresas brasileiras a anos, recolhendo tributos e cobrando obrigações das mesmas, com o intuito de gerar receita para o estado. Uma questão importante a ser tratada é como que essa tributação será efetuada em certas empresas de tecnologia. Como tributar um software? Um produto não “palpável”, que ainda não possui definições em sua legislação referente a área, por ser tratar de uma tecnologia recente, sendo criado uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
ALUNA: SOÉLITA DAYANE MARTINS SILVA LADESLAU DA CRUZ IBET 2016 - MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO SEMINÁRIO I 1. O que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resp.: O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio em sociedade, destinando-se a normatizar a conduta das pessoas nas relações interpessoais. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2016 -
Terceirização da atividade fim no direito do trabalho.
A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM NAS RELAÇÕES DO TRABALHO Gustavo de Almeida Nunes Universidade de Mogi das Cruzes RESUMO: O presente artigo científico tratará da conceituação terceirização da atividade-fim no direito do trabalho e seu aspecto atual no Brasil, abordando, principalmente, o a posição dos magistrados em relação ao tema, e também aos danos causados pela prática até então em votação no congresso. Por fim, será feita uma análise das consequências sociais e econômicas que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.659 Palavras / 15 PáginasData: 29/3/2016 -
O Resumão Direito Tributário
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - engloba os tratados e as convenções internacionais,os decretos e as normas complementares. Desde que chamados de tributos. O Código Tributário possui status de lei complementar e não lei ordinária RESERVA LEGAL – segundo o Art 97 do CTN apenas a LEI PODE ESTABELECER: * A instituição de tributos ou a sua extinção * A marjoração de tributos ou a sua redução * A definição do fato gerador da obrigação tributária principal *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2016